02/07/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 08:55

Recebidos os autos
25/06/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 17:10

Juntada de tipo de documento
17/06/2025 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:44

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS) Processo 0812858-17.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tayro Luan da Rocha Celestino - Exectda: OI S/A - 3.

Dessa forma, o crédito em execução possui natureza concursal e, por isso, deve se sujeitar à Recuperação Judicial, nos termos dos artigos 49 e 59 da Lei 11.101/05, com expedição de certidão de crédito, cujo valor DEVE ser calculado de acordo com o limite legal expresso no artigo 9º, inciso II, da Lei 11.101/2005, atualizado somente até a data do pedido de recuperação judicial (01/03/2023). 4.

Por isso, acolhendo em parte o pedido da ré Oi S.A, intime-se a parte exequente para apresentar novo cálculo da dívida, nos limites acima expostos, em 15 (quinze) dias.

Com o cálculo, intime-se a parte executada para ciência e manifestação, também em 15 (quinze) dias.

Caso não haja discordância quanto ao cálculo, desde logo, expeça-se certidão de crédito para que a parte credora promova o que lhe compete, em conformidade com a Lei 11.101/2005, devendo comprovar a habilitação de seu crédito junto ao plano de recuperação judicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, para posterior extinção desta execução individual.
21/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:40

Recebidos os autos
09/04/2025 15:40

Outras Decisões
12/12/2024 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 08:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/11/2024 14:49

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 02:56

Decorrido prazo de parte
23/10/2024 13:22

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 13:21

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS) Processo 0812858-17.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tayro Luan da Rocha Celestino - Exectda: OI S/A - 1.

Diante do trânsito em julgado da sentença (f. 246) e atendendo ao requerimento da parte credora (f. 243-244), admito o cumprimento de sentença (CPC, art. 513, § 1º).

Promova-se a evolução de classe e as anotações necessárias no cadastro das partes no SAJ (CNCGJ/TJMS, art. 103, § 5º). 2.

Intime-se a parte ré (CPC, art. 513, § 2º) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (CPC, art. 523, caput e §1º).

Consigne-se que, efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante do valor exigido (CPC, art. 523, §2º). 3.

Caso efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência à quitação formulada pelo devedor, extinguindo-se o feito (CPC, art. 526, § 3º). 4.

Caso não efetuado tempestivamente o pagamento, independente de nova intimação, a parte autora deverá trazer aos autos cálculo atualizado da dívida, acrescido da multa respectiva e da verba honorária fixada, expedindo-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC, art. 523, §3º).

Intimem-se. Às providências.
03/10/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:10

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 11:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/09/2024 05:20

Evolução da Classe Processual
12/09/2024 18:45

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 18:45

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 11:34

Recebidos os autos
10/09/2024 11:33

Determinada Requisição de Informações
10/09/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
10/09/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
21/08/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:34

Realizado cálculo de custas
20/08/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:29

Transitado em Julgado em data
19/08/2024 08:40

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS) Processo 0812858-17.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tayro Luan da Rocha Celestino - Ré: OI S/A - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, e, em consequência, CONDENO a ré a cumprir com o contrato firmado entre as partes, garantindo a efetiva entrega, em média da velocidade de 200mb (de download e upload), caso o contrato ainda se mantenha o mesmo e até que o mesmo seja interrompido por vontade das partes.

Ainda, CONDENO a ré no pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) que deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV, a partir da prolação desta sentença (STJ, Súm. 362), e acrescido de juros legais de 1% ao mês (CC, art. 406 c/c CTN, art. 161, § 1º), a contar desde o evento danoso (STJ, Súm. 54), por se tratar de relação extracontratual (TJMS.

Apelação Cível n. 0800174-35.2022.8.12.0053, Dois Irmãos do Buriti, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Divoncir Schreiner Maran, j: 14/02/2023, p: 15/02/2023).

Em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sucumbente, condeno a parte requerida no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

P.

R.

I., arquivando-se oportunamente.
24/07/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:42

Recebidos os autos
23/07/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:42

Julgado procedente o pedido
08/04/2024 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 13:53

Decorrido prazo de parte
10/02/2024 00:26

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
25/11/2023 02:57

Decorrido prazo de parte
17/11/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:21

Recebidos os autos
07/11/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 08:05

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2023 08:47

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 18:16

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 08:42

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 09:37

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 09:36

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:18

Recebidos os autos
31/07/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2023 17:38

Juntada de Petição de tipo
17/06/2023 00:08

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 08:06

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 08:05

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 09:52

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 18:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/05/2023 17:06

de Conciliação
08/05/2023 16:02

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 08:14

Juntada de tipo de documento
23/03/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 07:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/03/2023 07:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/03/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:22

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 18:22

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 18:22

de Instrução e Julgamento
15/03/2023 18:14

Recebidos os autos
15/03/2023 18:14

Tutela Provisória
13/03/2023 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2023 18:25

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 18:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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