15/09/2025 14:43

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 08:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 08:22

Recebida petição inicial
05/09/2025 13:09

Conclusos para despacho
05/09/2025 13:08

Processo Reativado
05/09/2025 11:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/07/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
24/07/2025 05:05

Expedição de Certidão.
16/07/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025 09:18

Emissão da Relação
14/07/2025 09:14

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:03

Transitado em Julgado em data
10/07/2025 16:28

Recebidos os autos da Turma Recursal
10/07/2025 16:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
06/03/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/03/2025 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/03/2025 16:21

Juntada de Petição de Contra-razões
21/02/2025 18:55

Prazo em Curso
20/02/2025 20:10

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 11:10

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2025 10:04

Emissão da Relação
19/02/2025 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2025 15:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/02/2025 11:59

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:58

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 20:09

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025 08:32

Expedição de Certidão.
23/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:18

Autos preparados para expedição
22/01/2025 16:17

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2025 16:17

Emissão da Relação
15/01/2025 17:01

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:00

Registro de Sentença
15/01/2025 17:00

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/01/2025 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2025 16:55

Expedição de NULL.
15/01/2025 14:26

Conclusos para julgamento
15/01/2025 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/01/2025 11:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:07

Conclusos para despacho
14/11/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:48

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 01:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.
02/10/2024 03:26

Prazo em Curso
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0803090-12.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Auxiliadora Natalina de Oliveira - "Apresentada matéria preliminar em contestação (art. 337 do CPC), pedido contraposto (art. 31 da Lei nº 9.099/95), ou, se alegado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se-o paramanifestar em 15 dias, sendo-lhe permitido produzir provas a respeito."
01/10/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 14:43

Emissão da Relação
30/09/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 11:25

Prazo em Curso
29/08/2024 07:14

Prazo em Curso
27/08/2024 07:22

Juntada de NULL
27/08/2024 07:22

Juntada de Mandado
19/08/2024 11:45

Prazo em Curso
19/08/2024 11:25

Expedição de Mandado.
16/08/2024 10:00

Autos preparados para expedição
16/08/2024 01:48

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:17

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:09

Expedição de Carta.
12/08/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:23

Autos preparados para expedição
09/08/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 07:40

Prazo em Curso
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0803090-12.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Auxiliadora Natalina de Oliveira - Vistos em despacho.

Intime-se a parte autora para emendar a inicial delimitando e esclarecendo qual o objeto jurídico da presente demanda, considerando que em sua petição ora menciona que a presente demanda diz respeito aos contratos dos anos de 2019 a 2022, ora menciona que são os contratos inerentes aos períodos de 2019 até a rescisão do contrato e dos contratos porventura vincendos no lapso temporal do transcurso da presente ação, até o início do cumprimento de sentença, bem como para juntar comprovante de endereço nesta Comarca em nome próprio, ou declaração firmada pelo titular do endereço apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (arts. 320 e 321 do CPC).

Ademais, a importância da limitação dos períodos a serem contestado pela parte autora se dá em razão da impossibilidade de se proferir sentença por quantia ilíquida, nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei n.º 9.099/95.

Findo o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença de extinção.
29/07/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
29/07/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2024 08:44

Emissão da Relação
25/07/2024 11:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:18

Autos preparados para expedição
18/07/2024 09:01

Informação do Sistema
18/07/2024 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/07/2024 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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