11/08/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 11:11

Arquivado Provisoriamente
15/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:47

Arquivado Provisoriamente
26/05/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 12:43

Arquivado Provisoriamente
13/11/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 14:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2024 02:04:34, 1ª Vara.
14/10/2024 17:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/10/2024 16:33

Juntada de NULL
10/10/2024 16:33

Juntada de Mandado
10/10/2024 16:33

Juntada de NULL
10/10/2024 16:33

Juntada de Mandado
08/10/2024 17:19

Recebidos os autos do Ministério Público
08/10/2024 17:19

Manifestação do Ministério Público
08/10/2024 16:38

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:38

Autos entregues em carga ao Promotor
08/10/2024 15:31

Juntada de NULL
08/10/2024 15:31

Juntada de Mandado
07/10/2024 16:46

Juntada de Carta precatória
03/10/2024 13:56

Juntada de NULL
03/10/2024 13:56

Juntada de Mandado
03/10/2024 13:55

Juntada de NULL
03/10/2024 13:55

Juntada de Mandado
03/10/2024 13:54

Juntada de NULL
03/10/2024 13:54

Juntada de Mandado
11/09/2024 18:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/09/2024 15:39

Juntada de NULL
28/08/2024 17:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/08/2024 17:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/08/2024 13:22

Juntada de Ofício
23/08/2024 17:05

Autos preparados para expedição
22/08/2024 17:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/08/2024 18:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/08/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 14:59

Documento Digitalizado
15/08/2024 10:31

Expedição de Carta precatória.
15/08/2024 10:31

Expedição de Carta precatória.
15/08/2024 10:31

Expedição de Mandado.
15/08/2024 10:27

Expedição de Mandado.
15/08/2024 10:26

Expedição de Mandado.
15/08/2024 10:25

Expedição de Mandado.
15/08/2024 10:24

Expedição de Mandado.
15/08/2024 10:23

Expedição de Mandado.
15/08/2024 10:22

Expedição de Mandado.
31/07/2024 16:07

Documento Digitalizado
31/07/2024 13:10

Autos preparados para expedição
31/07/2024 13:10

Documento Digitalizado
31/07/2024 10:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Karol Dias de Souza (OAB 11878/MS) Processo 0001777-51.2021.8.12.0009 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Aparecido Aranha dos Santos - Intima-se a Defesa acerca do teor da decisão de fs. 76-78. "A denúncia oferecida foi recebida (f. 53/54) e o acusado, regularmente citado (f. 63), respondeu à acusação (f. 70/74), cujas alegações não ensejam a absolvição sumária (art. 397 do CPP).

Dese modo, determino o encaminhamento desta ação penal para a fase de instrução probatória.

Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/10/2024, às 14h45min, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas aroladas (f. 02 e f. 70/74), e ao final, interogado o acusado.

Regras para audiência: (1) Ré(u) (residente nesta Comarca): deverá ser intimado(a) para comparecer fisicamente ao foro para acompanhar a audiência e ser interogado. (2) Vítima e/ou Testemunha (residente nesta Comarca): deverá ser intimado(a) para comparecer fisicamente ao foro para prestar depoimento. (3) Ré(u), Vítima e/ou Testemunha (residentes em outra Comarca): deverá ser deprecada a intimação para acompanhar a audiência, ser interogado(a) ou prestar depoimento de modo telepresencial1 , participando da audiência de instrução e julgamento pelo sistema "TEAMS" (Microsoft), acesando o link htps:/www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, devendo selecionar a sala virtual desta 1ª Vara da Comarca de Costa Rica, na data e horário marcados para o ato.

O Oficial de Justiça, ao proceder a intimação, deverá certificar: o número do telefone celular do(a) intimado(a), preferencialmente aquele registrado no aplicativo Whatsap, se houver; o endereço de e-mail do(a) intimando(a), se houver; e se o(a) intimado(a) posui meios e recursos técnicos para participação da audiência virtual, prestando-lhe as informações necesárias.

Nesta hipótese, se o(a) intimado(a) não possuir meios para participar da audiência virtualmente, deverá comparecer fisicamente ao Foro da Justiça Estadual do local em que reside, portanto, ad cautelam, determino que a serventia judicial: (a) agende recurso de videoconferência, se o(a) intimado(a) residir em cidade no Estado de Mato Groso do Sul; (b) oficie ao juízo deprecado solicitando a reserva da sala pasiva de videoconferência para tal data e horário. (4) Agentes Policiais arolados como testemunhas: deverão ser intimados e/ou requisitados, conforme o caso, e serão ouvidos de modo telepresencial2 , participando da audiência pelo sistema "TEAMS" (Microsoft), mediante aceso ao link htps:/www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, e selecionando a sala virtual desta 1ª Vara da Comarca de Costa Rica. (5) Promotor(a) de Justiça, Asistente de Acusação, Defensor(a) Público(a) e/ou Advogado(a): poderão participar virtualmente3 da audiência de instrução e julgamento ora designada, pelo sistema "TEAMS" (Microsoft), mediante aceso ao link htps:/www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, devendo selecionar a sala virtual desta 1ª Vara da Comarca de Costa Rica. (6) Recomendações: a) aquele que participar remotamente do ato, seja parte, testemunha ou Operador do Direito, asume o ônus de posuir equipamento e recurso técnico que permita sua efetiva participação na audiência de modo telepresencial; b) o aceso à sala de audiência virtual poderá ser realizado por intermédio de smartphone ou tablet, devendo-se, para tanto, baixar o aplicativo (app) "TEAMS", disponível para os sistemas Android e IOS, e ao configurá-lo, permitir o aceso à câmera e ao microfone do dispositivo; também é posível acesar de notebok ou computador, desde que posua câmera e microfone; c) as partes, testemunhas e profisionais do Direito que participarem da audiência virtualmente deverão estar em ambiente adequado à formalidade do ato, e sozinhos, sem interferências externas ou de terceiros; d) a qualidade na transmisão do som e da imagem presupõe razoável sinal de internet (dados móveis ou wi-fi), e melhora se utilzado fone de ouvido com microfone acoplado; e) dúvidas sobre a utilzação e as funcionalidades do sistema virtual poderão ser esclarecidas junto à serventia deste juízo, mediante contato telefônico. (7) Advertência: será considerada ausente a parte, a testemunha, o policial ou o profisional do Direito que não acessar a sala virtual de audiência, salvo comprovada situação de caso fortuito ou força maior.

Intimem-se o réu e a defesa técnica.

Dê-se ciência ao Ministério Público Estadual.

Outrossim, intimem-se as partes sobre a expedição de carta precatória, se o caso, na forma determinada pelo art. 22, caput, do CPP. Às providências.

Cumpra-se."."
29/07/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
29/07/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
27/07/2024 20:06

Recebidos os autos do Ministério Público
27/07/2024 20:06

Manifestação do Ministério Público
26/07/2024 12:56

Expedição em análise para assinatura
26/07/2024 12:55

Autos preparados para expedição
26/07/2024 11:39

Emissão da Relação
26/07/2024 11:32

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 11:31

Autos entregues em carga ao Promotor
20/06/2024 15:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/05/2024 18:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:21

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2024 02:45:00, 1ª Vara.
15/05/2024 13:56

Conclusos para despacho
03/04/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 12:30

Prazo em Curso
27/03/2024 12:14

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:10

Autos preparados para expedição
26/03/2024 14:43

Juntada de NULL
25/03/2024 14:06

Recebidos os autos do Ministério Público
25/03/2024 14:06

Manifestação do Ministério Público
25/03/2024 10:27

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:26

Autos entregues em carga ao Promotor
22/03/2024 15:14

Juntada de Mandado
05/03/2024 15:58

Juntada de NULL
05/03/2024 15:58

Juntada de Mandado
04/03/2024 09:50

Documento Digitalizado
04/03/2024 09:50

Documento Digitalizado
04/03/2024 09:50

Documento Digitalizado
19/02/2024 14:12

Autos preparados para expedição
08/02/2024 13:14

Evolução da Classe Processual
08/02/2024 13:13

Prazo em Curso
08/02/2024 13:12

Expedição de Mandado.
08/02/2024 09:31

Expedição de Mandado.
09/06/2022 18:28

Autos preparados para expedição
10/01/2022 11:48

Autos preparados para expedição
10/01/2022 08:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2022 08:13

Recebida a denúncia
06/12/2021 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2021 14:37

Conclusos para despacho
19/11/2021 12:43

Expedição de Certidão.
19/11/2021 12:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/11/2021 16:50

Expedição de Certidão.
16/11/2021 11:50

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
16/11/2021 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 16:26

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
09/11/2021 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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