16/01/2023 16:19

Arquivado Definitivamente
16/01/2023 16:19

Baixa Definitiva
16/01/2023 16:18

Transitado em Julgado em #{data}
13/12/2022 22:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 14:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/12/2022 14:51

Recebidos os autos
13/12/2022 14:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/12/2022 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 09:35

Juntada de Certidão
13/12/2022 06:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 06:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419657-64.2022.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Alexssander Cardoso dos Santos Paciente: Fabiano Silva de Oliveira Advogado: Alexssander Cardoso dos Santos (OAB: 24939/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Água Clara EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - CUSTÓDIA ADMITIDA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPP - SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA NA GARANTIDA DA ORDEM PÚBLICA - ELEVADA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE APREENDIDO (5,05 KG DE CRACK), ALIADO AO MODUS OPERANDI - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA EVIDENCIADA - PERICULOSIDADE DO AGENTE - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVANTE - APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO - NÃO RECOMENDAÇÃO - PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

A grande quantidade de droga apreendida de elevada nocividade (5,05 kg de crack), aliadas ao modus operandi, que demonstrou que o paciente se juntou a outros indivíduos e veio do estado de Minas Gerais buscar elevada quantidade de droga, que estava escondida em compartimento oculto no veículo, indicam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente, circunstâncias que justificam a custódia para garantia da ordem pública.

As condições pessoais favoráveis, por si sós, não tem o condão de garantir a revogação da prisão se há nos autos elementos hábeis a justificar a imposição da segregação cautelar.

Demonstrada, com expressa menção à situação concreta, a presença dos fundamentos da prisão preventiva, não se mostra recomendável a aplicação de nenhuma das medidas cautelares alternativas à prisão, elencadas no art. 319 do CPP.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..
12/12/2022 07:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 07:17

Ato ordinatório praticado
10/12/2022 06:09

Ato ordinatório praticado
10/12/2022 06:09

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
05/12/2022 08:28

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/12/2022 12:34

Conclusos para decisão
30/11/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 14:37

Recebidos os autos
30/11/2022 14:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/11/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 11:22

Juntada de Certidão
29/11/2022 06:52

Juntada de Informações
25/11/2022 22:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 04:05

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419657-64.2022.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Alexssander Cardoso dos Santos Paciente: Fabiano Silva de Oliveira Advogado: Alexssander Cardoso dos Santos (OAB: 24939/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Água Clara Por tais motivos, indefiro a liminar.
24/11/2022 11:39

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:54

Expedição de Ofício.
24/11/2022 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2022 10:10

Não Concedida a Medida Liminar
23/11/2022 02:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 02:13

INCONSISTENTE
23/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419657-64.2022.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Alexssander Cardoso dos Santos Paciente: Fabiano Silva de Oliveira Advogado: Alexssander Cardoso dos Santos (OAB: 24939/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Água Clara Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/11/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 13:26

Conclusos para decisão
22/11/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 13:26

Distribuído por sorteio
22/11/2022 13:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
10/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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