08/09/2025 10:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 07:33

Prazo em Curso
04/09/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, hei por bem INDEFERIR a inicial e JULGAR EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, o que faço com fincas no art. 321, parágrafo único c/c 485, inc.

I, do CPC.

Sem custas, eis que incabíveis na espécie.

Sem honorários, à míngua de contrariedade.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/09/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 17:32

Emissão da Relação
21/08/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:27

Registro de Sentença
20/08/2025 09:27

Indeferida a petição inicial
01/08/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:59

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:58

Prazo em Curso
03/07/2025 02:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
02/07/2025 17:35

Informação do Sistema
07/06/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 07:30

Prazo em Curso
06/06/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 14:29

Emissão da Relação
15/05/2025 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:29

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 08:58

Prazo em Curso
20/02/2025 20:29

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 16:24

Emissão da Relação
23/01/2025 13:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 18:20

Conclusos para decisão
29/11/2024 18:18

Expedição de Certidão.
06/11/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 11:11

Prazo em Curso
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Lucas Eduardo dos Santos (OAB 479436/SP), LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0804992-67.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daniela Aparecida da Silva Sales - Réu: Grandes Lagos Internacional Turismo Ltda - Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento
14/10/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 11:14

Emissão da Relação
27/09/2024 15:09

Juntada de Petição de Réplica
06/09/2024 10:26

Prazo em Curso
05/09/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2024 15:01

Emissão da Relação
19/08/2024 15:59

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0804992-67.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daniela Aparecida da Silva Sales - Ante o exposto, com fundamento no art. 300, caput, do CPC, indefiro a liminar postulada.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.
25/07/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024 15:30

Prazo em Curso
24/07/2024 15:28

Expedição de Carta.
24/07/2024 15:25

Emissão da Relação
24/07/2024 14:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2024 14:25

Tutela Provisória
23/07/2024 16:21

Conclusos para decisão
23/07/2024 11:02

Informação do Sistema
23/07/2024 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/07/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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