06/03/2023 09:38

Arquivado Definitivamente
06/03/2023 09:37

Transitado em Julgado em #{data}
06/03/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:57

Expedição de Certidão.
27/02/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 18:43

Recebidos os autos
15/02/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 17:07

Conclusos para despacho
13/02/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.
26/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS) Processo 0815471-08.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Felipe Aguirre de Castro Zareal - Ré: Águas Guariroba S.A. - Sentenças pgs. 221/227 e 228 : [...] Dispositivo Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Tornar definitiva a decisão interlocutória em f. 74/75 para que o fornecimento de água na residência da parte autora seja definitivamente restabelecido. - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá o interessado, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. ......................................................... [...] Assim, homologo, forte no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.

P.R.I.
25/01/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 11:05

Recebidos os autos
12/01/2023 11:05

Expedição de Certidão.
12/01/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 11:04

Homologada a Transação
12/01/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2022 17:07

Expedição de Certidão.
26/10/2022 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2022 17:05

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/10/2022 10:56

Juntada de Petição de contestação
29/08/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 16:25

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/08/2022 16:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/10/2022 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
05/07/2022 18:12

Recebidos os autos
05/07/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2022.
04/07/2022 14:41

Conclusos para despacho
04/07/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 12:47

Expedição de Carta.
01/07/2022 12:23

Expedição de Certidão.
01/07/2022 12:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/08/2022 04:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
28/06/2022 15:40

Recebidos os autos
28/06/2022 15:40

Decisão ou Despacho
27/06/2022 19:58

Conclusos para decisão
27/06/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 15:18

Expedição de Certidão.
27/06/2022 15:18

INCONSISTENTE
27/06/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801173-74.2023.8.12.0110

Carlos da Costa Silva

Morais e Castelo LTDA

Advogado: Arlei de Freitas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/01/2023 06:10

Exibir Processo

Processo nº 0801102-72.2023.8.12.0110

Stilo a Card Gestao de Cartoes e de Cred...

Loudes Garras Camargo

Advogado: Edson Kohl Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2023 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0801680-35.2023.8.12.0110

Terra Odonto Clinica Odontologica S/S Lt...

Heloisa Helena Pimentel Fernandes

Advogado: Paulo Vinicius Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/01/2023 04:25

Exibir Processo

Processo nº 0817230-07.2022.8.12.0110

Lenildo Alves de Oliveira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Vinicius Santana Pizetta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/07/2022 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0800518-05.2023.8.12.0110

Schula e Pereira LTDA

Linda Caroline Correa Nascimento

Advogado: Danielle Progetti Paschoal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2023 11:55

Exibir Processo