02/04/2025 14:03

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 14:03

de Instrução e Julgamento
19/03/2025 05:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudinei Antonio Poletti (OAB 6813B/MS), Evandro Silva Barros (OAB 7466/MS), Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS) Processo 0800265-14.2023.8.12.0014 - Monitória - Reqte: Pantanal Agrícola Ltda - Reqdo: Willian Fraga Fontouro - DESPACHO DE FL. 144: Vistos, etc.

DEFIRO o pedido de fls. 141-143 na medida em que não há mais provas a serem produzidas, motivo pelo qual cancelo a audiência aprazada para o dia 14.05.2025.

Intimem-se.

Após, tornem conclusos na fila sentenças.

Cumpra-se.
18/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:59

Recebidos os autos
11/03/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2025 12:40

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:55

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudinei Antonio Poletti (OAB 6813B/MS), Evandro Silva Barros (OAB 7466/MS), Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS) Processo 0800265-14.2023.8.12.0014 - Monitória - Reqte: Pantanal Agrícola Ltda - Reqdo: Willian Fraga Fontouro - Vistos, etc.

Trata-se de Ação Monitória formulado por Pantanal Agrícola S.A, devidamente qualificado, em face do requerido Willian Fraga Fontoura, também qualificado, aduzindo em síntese, que é credor do requerido em razão da duplicada n° 24274, no importe de R$ 149.500,00 (cento e quarenta e nove mil e quinhentos reais) e da nota fiscal n° 23060, no valor de R$ 280.600,00 (duzentos e oitenta mil e seiscentos reais), que apesar de todas as tentativas de recebimento amigável, o requerido sempre se esquivou ao cumprimento da obrigação.

O requerido opôs embargos à monitória às fls. 93-100, e alegou, no mérito, a falta de comprovação da entrega do produto descrito na nota fiscal n° 23060, bem como falta de elementos de validade em relação à duplicata n° 24274 e, ao final, requereu o recebimento dos embargos à ação monitória.

Impugnação às fls. 105-117.

Aberto prazo para produção de provas, o requerido pugnou pelas seguintes provas: depoimento pessoal do representante da embargada, prova testemunhal e prova documental e, por sua vez, o requerente manteve-se inerte. É o necessário.

Decido.

Nos termos do artigo 357 do NCPC, passo a sanear e a organizar o processo.

O processo encontra-se em ordem, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que o declaro saneado.

Fixo como pontos controvertidos sobre os quais recairá a prova produzida em audiência de instrução e julgamento: comprovação da entrega da coisa e exigibilidade da duplicata.

Nos termos do artigo 357, III, do NCPC, por não vislumbrar qualquer excepcionalidade prevista no artigo 373, par. 1º, do mesmo código, declaro que o ônus da prova incumbe: 1) à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito; 2) à parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora.

Defiro a produção das seguintes PROVAS, as quais se mostram suficientes e úteis para a comprovação dos fatos controvertidos: 1) depoimento pessoal da parte requerente; 2) oitiva de testemunhas que forem arroladas tempestivamente; e 3) prova documental.

DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 14.05.2025 às 14h40.

Nos termos do art. 455, do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

Compete ao advogado proceder a intimação das testemunhas mediante carta com aviso de recebimento, devendo o causídico juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, §1º, do CPC), sendo que a inércia na realização da diligência importa na desistência da inquirição da testemunha (art. 455, §3º, do CPC).

Pode, ainda, o advogado comprometer-se a levar as testemunhas independente de intimação, sendo que o não comparecimento destas importa em desistência de suas oitivas (art. 455, §2º, do CPC).

Tendo sido deferido o depoimento pessoal das partes, elas devem ser intimadas PESSOALMENTE, pela via postal advertidas da pena de confesso, conforme previsto no art. 385, par. 1º, do NCPC.
19/02/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 15:31

de Instrução e Julgamento
22/01/2025 15:46

Recebidos os autos
22/01/2025 15:46

Decisão ou Despacho
02/12/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:40

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudinei Antonio Poletti (OAB 6813B/MS), Evandro Silva Barros (OAB 7466/MS), Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS) Processo 0800265-14.2023.8.12.0014 - Monitória - Reqte: Pantanal Agrícola Ltda - Reqdo: Willian Fraga Fontouro - Republique-se para constar prazo:Vistos, etc.

INTIMEM-SE as partes para informarem quais as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado, no prazo de cinco dias.

Após, tornem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide.

Cumpra-se.
10/10/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:03

Recebidos os autos
02/10/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 08:56

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudinei Antonio Poletti (OAB 6813B/MS), Evandro Silva Barros (OAB 7466/MS), Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS) Processo 0800265-14.2023.8.12.0014 - Monitória - Reqte: Pantanal Agrícola Ltda - Reqdo: Willian Fraga Fontouro - Ante a juntada de Impugnação, com juntada de documentos, manifeste-se a requerida em 15 dias.
29/07/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:42

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:25

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 15:24

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 15:24

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 09:40

Juntada de Petição de tipo
10/02/2024 01:59

Decorrido prazo de parte
16/01/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 18:06

Juntada de tipo de documento
16/01/2024 18:06

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 23:55

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:56

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 20:37

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 20:35

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
12/08/2023 07:09

Realizado cálculo de custas
10/08/2023 14:21

Realizado cálculo de custas
07/08/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 21:25

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:07

Recebidos os autos
20/07/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2023 17:13

Juntada de Petição de tipo
08/07/2023 03:27

Decorrido prazo de parte
16/06/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 08:08

Juntada de tipo de documento
18/05/2023 21:36

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 21:33

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 21:12

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 01:00

Retificação de Classe Processual
27/03/2023 01:00

Retificação de Classe Processual
16/03/2023 15:49

Recebidos os autos
13/03/2023 13:53

Determinada Requisição de Informações
13/03/2023 06:31

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 18:30

Realizado cálculo de custas
02/03/2023 18:30

Realizado cálculo de custas
02/03/2023 18:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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