27/10/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB 9079/MS) Processo 0800161-55.2024.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Autor: Semensul Produção e Comércio Ltda - Réu: Josemar Delmiro - Intimação da sentença: ...Diante do exposto e mais que dos autos consta, nos termos do artigos 186 e 927, ambos do Código Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos da ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais proposta por Semensul Produção e Comércio Ltda em desfavor de Josemar Delmiro para declarar a inexigibilidade dos cheques n.º 852550, de R$ 46.500,00 e n.º 852549, de R$ 50.000,00 e determinar a sustação dos efeitos dos protestos dos referidos títulos pelo 1º Tabelionato de Protesto de Dourados/MS, por indevidos, ante a quitação.

Julgo improcedentes o pedido de danos morais.

Condeno o requerido ao pagamento de 90% das custas, despesas processuais e honorários de advogado ao patrono do autor que fixo em 10% do valor da causa, atualizado pelo índice do INPC/IBGE desde o ajuizamento, considerando o tempo despendido, ausência de instrução e simplicidade da matéria, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Como decaiu do pedido de danos morais, condeno o autor ao pagamento de 10% das custas, despesas processuais e deixo de condenar em honorários advocatícios, em razão da revelia.

Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, recolhidas as custas, arquivem-se.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB 9079/MS) Processo 0800161-55.2024.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Autor: Semensul Produção e Comércio Ltda - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, impulsionar o feito.
08/01/2024 13:15

Recebidos os autos
06/01/2024 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/01/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
06/01/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
05/01/2024 22:28

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 22:16

Recebidos os autos
05/01/2024 22:16

Decisão ou Despacho
05/01/2024 14:39

Conclusos para decisão
05/01/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 12:52

Recebidos os autos
05/01/2024 12:52

Decisão ou Despacho
04/01/2024 17:49

Conclusos para decisão
04/01/2024 17:45

Realizado cálculo de custas
04/01/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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