08/09/2025 00:00

Intimação

Dec. de fls. 321: (...) Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Após, nos moldes do parágrafo 3º do referido dispositivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Intimem-se.
24/07/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 06:30

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 23:12

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 02:00

Expedição de tipo de documento.
28/06/2025 01:59

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 12:23

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 12:23

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 12:20

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:37

Recebidos os autos
16/06/2025 15:37

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:36

Julgado improcedente o pedido
08/05/2025 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 17:15

de Instrução e Julgamento
07/05/2025 09:01

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 17:02

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 16:32

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 15:03

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ahamed Arfux (OAB 3616/MS), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 15239A/MS), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894A/SP) Processo 0810535-36.2023.8.12.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda - Réu: Copaiva Comércio de Gás Ltda - Não cumprida a determinação de fl. 212, dou por prejudicada a oitiva de Vinícius Grecco Sanches e Adalberto Carneiro da Silva.

Aguarde-se, no mais, a realização da audiência.

Intimem-se
17/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:15

Recebidos os autos
14/03/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ahamed Arfux (OAB 3616/MS), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 15239A/MS), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894A/SP) Processo 0810535-36.2023.8.12.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda - Réu: Copaiva Comércio de Gás Ltda - Designo audiência de instrução para o dia 07/05/2025, às 13h30, na modalidade integralmente presencial em relação às partes e seus procuradores.

Defiro a produção da prova testemunhal.

De responsabilidade das partes informar(em) e intimar(em) a(s) testemunha(s) da data de audiência, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, devendo ser providenciada a comprovação desta intimação no prazo mínimo de 03 (três) dias que antecederem ao ato, conforme parágrafo 1º do referido dispositivo legal, sendo que a inércia na comprovação da intimação pressupõe desistência quanto à oitiva da respectiva testemunha, nos moldes estabelecidos no respectivo parágrafo3º.

A(s) testemunha(s) com residência em Dourado/MS deverá(ão) ser intimada(s) para comparecer(em) à sala de audiência da 1ª Vara Cível, ficando indeferida o sua oitiva por videoconferência. Às testemunhas residências em Bauru/SP (fl. 183), defiro a oitiva por videoconferência, devendo a parte autora, em 05 (cinco) dias, informar o número do telefone celular de ambos para encaminhamento do link da audiência, pena de preclusão e dar-se por prejudicada a oitiva das testemunhas.

Deverá a serventia certificar, oportunamente, o cumprimento do prazo estabelecido no artigo 455, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

A não comprovação da informação e intimação da(s) testemunha(s) a respeito da designação da audiência de instrução e julgamento ensejará a dispensa da oitiva da(s) respectiva(s) testemunha(s), por desistência da parte que não juntar o documento aos autos, conforme dispõe o art. 455, § 3º, do Código de Processo Civil, ainda que compareça à audiência. É conferida à parte a prerrogativa de trazer a(s) testemunha(s) independentemente da intimação prevista no dispositivo legal acima apontado, ficando advertida, todavia, de que a ausência da testemunha à audiência, neste caso, pressupõe a desistência de sua oitiva, conforme artigo 455, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
27/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 18:37

Recebidos os autos
24/02/2025 18:37

Decisão ou Despacho
24/02/2025 18:33

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 18:33

de Instrução e Julgamento
07/01/2025 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 07:30

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 05:24

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 02:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ahamed Arfux (OAB 3616/MS), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 15239A/MS), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894A/SP) Processo 0810535-36.2023.8.12.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda - Réu: Copaiva Comércio de Gás Ltda - A petição de fl. 202 veio desacompanhada dos documentos a que faz referência, os quais deverão ser juntados em 48 (quarenta e horas).

Intimem-se
18/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:25

Recebidos os autos
13/12/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 14:01

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ahamed Arfux (OAB 3616/MS), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 15239A/MS), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894A/SP) Processo 0810535-36.2023.8.12.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda - Réu: Copaiva Comércio de Gás Ltda - Frente ao exposto, desentranhem-se os documentos de fls. 189/194. 2.

Não vislumbro razões para alterar os pontos controvertidos estabelecidos na decisão saneadora, razão pela qual ratifico seus termos. 3.

Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes.

Antes da designação de data de audiência, deverá a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que as testemunhas Vinícius Grecco Sanches e Adalberto Carneiro da Silva possuem endereço residencial na cidade de Bauru/SP, por meio de documento em seus respectivos nomes, pena de terem de comparecer pessoalmente à sala de audiência da 1ª Vara Cível de Dourados.

Decorrido o prazo, nova conclusão.

Intimem-se.
03/12/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:35

Recebidos os autos
25/11/2024 17:35

Decisão ou Despacho
25/11/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 14:33

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ahamed Arfux (OAB 3616/MS), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 15239A/MS), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894A/SP) Processo 0810535-36.2023.8.12.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda - Réu: Copaiva Comércio de Gás Ltda - Autos em saneamento.

A preliminar de inépcia da petição inicial deve ser repelida, pois, na eventualidade de determinado documento não ter o condão de comprovar os fatos constitutivos do direito da parte autora, trata-se do próprio mérito a ser dirimido, não residindo em preliminares.

Indefiro a dilação de prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora confirme as devoluções mencionadas na contestação, pois o prazo para que impugnasse já decorreu, sendo que as partes devem se preparar previamente à propositura da demanda para o fim de verificação de justa causa, não sendo o decorrer da tramitação processual o caminho para tal fim, daí porque o feito deve ter seu curso regular.

Não há outras preliminares a serem analisadas.

São as questões de fato controvertidas: a) se houve a devolução dos vasilhames na totalidade (fl. 152); b) o correto valor dos vasilhames.

O ônus da prova deverá observar o que dispõe o art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes para, objetivamente e no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem quais provas pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento.

Destaco, desde já, que somente serão conhecidas manifestações referentes à especificação de provas, sendo que petições que se apresentarem como memoriais serão excluídas dos autos por serem impertinentes à fase processual.

Havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão, no prazo referido, apresentar o rol de testemunhas, até o número legal (art. 357, § 6º, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 357, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha, conforme previsto no artigo 450 do Código de Processo Civil.

Testemunhas sem qualificação terão sua oitiva indeferida.

Decorrido o prazo, façam-me os autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
24/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:22

Recebidos os autos
15/10/2024 18:22

Decisão ou Despacho
15/10/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 18:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/10/2024 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 10:31

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ahamed Arfux (OAB 3616/MS), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 15239A/MS), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894A/SP) Processo 0810535-36.2023.8.12.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda - Réu: Copaiva Comercio de Gas Ltda - Intime(m)-se Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a contestação, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil.

Após, façam-me conclusos para deliberação. Às providências.

Intimem-se.
19/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:47

Recebidos os autos
17/09/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 16:03

Juntada de tipo de documento
26/08/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
25/08/2024 02:37

Decorrido prazo de parte
21/08/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/08/2024 13:52

de Conciliação
21/08/2024 10:02

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 15239A/MS), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894A/SP) Processo 0810535-36.2023.8.12.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda - Ao autor para se manifestar acerca da certidão de Oficial de Justiça de fl. 104.

Prazo: 5 dias
31/07/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:04

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 16:04

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/05/2024 15:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/05/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 15:31

de Instrução e Julgamento
08/05/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:03

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 07:11

Realizado cálculo de custas
02/05/2024 11:54

Realizado cálculo de custas
24/04/2024 16:01

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:33

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 15:33

Recebidos os autos
15/03/2024 15:33

Decisão ou Despacho
15/03/2024 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 15:06

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:18

Recebidos os autos
28/02/2024 13:18

Transferência de Processo - Saída
23/02/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/02/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 14:38

de Instrução e Julgamento
22/02/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 17:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/02/2024 17:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/02/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:01

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
18/01/2024 14:00

Realizado cálculo de custas
11/01/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 16:32

de Instrução e Julgamento
09/01/2024 15:49

Recebidos os autos
09/01/2024 15:49

Concedida a Medida Liminar
01/11/2023 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 08:31

Juntada de tipo de documento
19/10/2023 07:07

Realizado cálculo de custas
16/10/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:28

Realizado cálculo de custas
09/10/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:15

Recebidos os autos
05/10/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:04

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 07:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000322-23.2023.8.12.0028

Ministerio Publico Estadual

Adrieli Alessandra da Silva Ribas

Advogado: Valeria Valenzuela Loureiro Velasques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/03/2023 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0804755-81.2024.8.12.0002

Banco C6 S.A.

Luis Guilherme Vieira Neto

Advogado: Flavia dos Reis Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/05/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0802276-32.2012.8.12.0004

Banco do Brasil SA

Osmar Schulz

Advogado: Jair Antonio Wiebelling

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/11/2012 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0801264-22.2023.8.12.0028

Rio Bonito Eco Village LTDA ME

Nascente Corrego Azul Turismo LTDA

Advogado: Mariana Alves Rodrigues da Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/12/2023 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0800688-29.2023.8.12.0028

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Wanderley Recaldi da Silva

Advogado: Helbert Basso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/07/2023 17:05

Exibir Processo