14/04/2025 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cleto Gomes (OAB 5864/CE), Bruno Morel de Abreu (OAB 25305/MS), Thais Lima Gadêlha (OAB 26604/MS), Rafael Hideki Oselame Arashiro (OAB 25673/MS) Processo 0862523-02.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jerliane Cajado Ferreira de Campos - Réu: Viação Motta Ltda - Tendo em vista que as partes são capazes ou devidamente representadas para exercerem, os atos da vida civil e, ainda, que o acordo possui objeto lícito, deve este ser homologado.

Posto isso, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, às f. 141-142, com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC.

Custas iniciais na forma do acordado.

Isentas às partes de eventuais, custas remanescentes (art. 90, § 3º, CPC).

Levante a serventia eventuais constrições em desfavor dos requeridos.

Tendo em vista o acordo homologado, proceda-se, a serventia, a imediata certificação do trânsito em julgado.

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se.
11/04/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 13:07

Transitado em Julgado em data
11/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:59

Recebidos os autos
10/04/2025 17:59

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:59

Homologada a Transação
10/04/2025 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 08:05

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 01:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cleto Gomes (OAB 5864/CE), Bruno Morel de Abreu (OAB 25305/MS), Thais Lima Gadêlha (OAB 26604/MS), Rafael Hideki Oselame Arashiro (OAB 25673/MS) Processo 0862523-02.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jerliane Cajado Ferreira de Campos - Réu: Viação Motta Ltda - Intimação da parte requerente para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 126-134.
19/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:55

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cleto Gomes (OAB 5864/CE), Bruno Morel de Abreu (OAB 25305/MS), Thais Lima Gadêlha (OAB 26604/MS), Rafael Hideki Oselame Arashiro (OAB 25673/MS) Processo 0862523-02.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jerliane Cajado Ferreira de Campos - Réu: Viação Motta Ltda - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, julgo parcialmente procedentes os pedidos autorais, para CONDENAR solidariamente a parte REQUERIDA ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor.

A correção monetária será apurada pelos índices do IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da SELIC,descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do art. 406 do Código Civil (STJ, Corte Especial, REsp 1.795.982-SP, Rel.

Min.

Luís Felipe Salomão, Rel. para acórdão Min.Raul Araújo, julgado em 21/8/2024, Informativo 823).

Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, CONDENO a REQUERIDA ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço fixo em: 10% do valor atualizado da condenação.

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se for o caso, nos casos de condenação de pagar (principal ou honorários), havendo o depósito nos autos, e concordando a parte contrária (ou silente), desde já fica autorizado o levantamento dos valores, independente de despacho. (ii) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
14/02/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:39

Recebidos os autos
12/02/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:39

Julgado procedente em parte do pedido
08/01/2025 00:28

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 03:28

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cleto Gomes (OAB 5864/CE), Bruno Morel de Abreu (OAB 25305/MS), Thais Lima Gadêlha (OAB 26604/MS), Rafael Hideki Oselame Arashiro (OAB 25673/MS) Processo 0862523-02.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jerliane Cajado Ferreira de Campos - Réu: Viação Motta Ltda, Viação Motta Ltda. - Vistos, etc.

Encaminhe-se ao Ministério Público para parecer em vinte dias.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
21/10/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 15:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2024 17:01

Recebidos os autos
04/10/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cleto Gomes (OAB 5864/CE), Bruno Morel de Abreu (OAB 25305/MS), Thais Lima Gadêlha (OAB 26604/MS), Rafael Hideki Oselame Arashiro (OAB 25673/MS) Processo 0862523-02.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jerliane Cajado Ferreira de Campos - Réu: Viação Motta Ltda - intimação das partes para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito.
25/07/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:43

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2024 17:48

de Conciliação
26/03/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 12:52

Juntada de tipo de documento
15/02/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 11:35

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 10:35

Recebidos os autos
01/02/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 10:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/01/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 14:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/01/2024 14:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/01/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 14:07

de Instrução e Julgamento
26/01/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 18:03

Recebidos os autos
18/01/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 11:19

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
31/10/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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