TJMS - 0800124-85.2021.8.12.0039

1ª instância - Pedro Gomes - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

ADEMILSON MACHADO DE ASSIS

CPF *29.***.*53-91

Advogados

JOSUEL FELIPE FARIAS DE OLIVEIRA

OAB: 24961/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ: 03.352.986/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2025 11:33

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2025 11:33

    Transitado em Julgado em data

  • 31/01/2025 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/11/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 10:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2024 09:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2024 09:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 16:11

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 06/11/2024 13:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 17:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/07/2024 12:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/07/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 14:24

    Juntada de tipo de documento

  • 23/07/2024 14:24

    Juntada de tipo de documento

  • 14/06/2024 18:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/06/2024 18:52

    Decorrido prazo de parte

  • 21/05/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 16:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2024 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/04/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 15:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2024 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 15:24

    Juntada de tipo de documento

  • 17/04/2024 15:24

    Juntada de tipo de documento

  • 11/04/2024 14:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2024 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2023 03:04

    Decorrido prazo de parte

  • 28/09/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 10:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2023 10:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 07:30

    Evolução da Classe Processual

  • 18/08/2023 02:50

    Decorrido prazo de parte

  • 24/07/2023 16:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2023 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/07/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 11:02

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 11:01

    Decisão ou Despacho

  • 06/07/2023 18:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/05/2023 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2023 10:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 15:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2023 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/04/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0800124-85.2021.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

    Julizar Barbosa Trindade Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Pedro Gomes Apelante: Município de Pedro Gomes Proc.

    Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Apelado: Ademilson Machado de Assis Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB: 24961/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME DE SENTENÇA - DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - FGTS - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR - RENOVAÇÃO SUCESSIVA - ILEGALIDADE - PAGAMENTO DEVIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TR - NATUREZA FUNDIÁRIA - PUIL 2671-MS - RECURSO NÃO PROVIDO E SENTENÇA PARCIALMENTE RETIFICADA.

    Na condenação ao pagamento de FGTS, em razão de sua natureza fundiária reconhecida pela Corte Superior no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) nº 2671-MS, o indexador de correção monetária é a TR, que deverá prevalecer até 08/12/2021 e, a partir do dia 09/12/2021, incidirá atualização pela taxa Selic, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso e retificaram em parte a sentença, nos termos do voto do Relator..

  • 25/11/2022 11:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2022 11:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/11/2022 11:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/09/2022 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 08:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/06/2022 08:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2022 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2022 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/03/2022 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 17:52

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 17:52

    Procedência

  • 03/02/2022 09:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2022 17:18

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 13:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/12/2021 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2021 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 07:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/11/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 17:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2021 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/08/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 09:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/07/2021 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 20:31

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 09:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/05/2021 21:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 21:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 14:27

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 14/05/2021 14:27

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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