11/09/2025 10:50

Prazo em Curso
11/09/2025 01:51

Certidão de Publicação - DJE
11/09/2025 00:56

Certidão de Publicação - DJE
11/09/2025 00:01

Publicação
11/09/2025 00:01

Publicação
11/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800615-41.2014.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Waldemir Rodrigues Lima Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Recorrido: Valdir Martins Lima Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Advogado: André Luis Feitosa Figueiredo (OAB: 26423A/MS) Advogada: Vanda Lima Paradiso (OAB: 4056/MS) Recorrido: Valfrido Martins de Lima Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Advogado: André Luis Feitosa Figueiredo (OAB: 26423A/MS) Advogada: Vanda Lima Paradiso (OAB: 4056/MS) Recorrido: Priscila de Oliveira Lima Advogada: Vanda Lima Paradiso (OAB: 4056/MS) Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Advogado: André Luis Feitosa Figueiredo (OAB: 26423A/MS) Recorrido: Vitor Vaz Lima Advogado: André Luis Feitosa Figueiredo (OAB: 26423A/MS) Recorrido: Marina Pereira Lima Advogado: Jarbas Rodrigues Gomes Cugula (OAB: 18462A/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/09/2025.
10/09/2025 14:47

Remessa à Imprensa Oficial
10/09/2025 14:46

Remessa à Imprensa Oficial
10/09/2025 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:29

Processo Dependente Iniciado
19/08/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
19/08/2025 10:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/08/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:27

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/08/2025 12:26

Certidão
18/08/2025 12:26

Juntada de Certidão
15/08/2025 22:05

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
15/08/2025 01:47

Certidão de Publicação - DJE
15/08/2025 00:01

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800615-41.2014.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Waldemir Rodrigues Lima Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Apelado: Valdir Martins Lima Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Advogado: André Luis Feitosa Figueiredo (OAB: 26423A/MS) Advogada: Vanda Lima Paradiso (OAB: 4056/MS) Apelado: Valfrido Martins de Lima Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Advogado: André Luis Feitosa Figueiredo (OAB: 26423A/MS) Advogada: Vanda Lima Paradiso (OAB: 4056/MS) Apelada: Priscila de Oliveira Lima Advogada: Vanda Lima Paradiso (OAB: 4056/MS) Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Advogado: André Luis Feitosa Figueiredo (OAB: 26423A/MS) Apelado: Vitor Vaz Lima Advogado: André Luis Feitosa Figueiredo (OAB: 26423A/MS) Apelado: Marina Pereira Lima Advogado: Jarbas Rodrigues Gomes Cugula (OAB: 18462A/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - CURATELA - PRESTAÇÃO DE CONTAS JULGADA NÃO BOAS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - MÉRITO - PROVA TÉCNICA SUFICIENTE - LAUDO PERICIAL - REGULARIDADE DO LAUDO HOMOLOGADO - MÁ ADMINISTRAÇÃO E DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL DO CURATELADO DEMONSTRADAS - DEVER DE RESTITUIR - RECURSO DESPROVIDO.

I - A prova testemunhal, em ação de exigir contas, é desnecessária quando a controvérsia demanda, precipuamente, análise documental e técnica contábil, não havendo cerceamento de defesa no indeferimento de sua produção.

II - A prova pericial realizada nos autos é um trabalho técnico-científico, elaborado por profissional de confiança do juízo, que se embasou na documentação disponível e nos estudos e índices técnicos pertinentes, não havendo falar no seu refazimento ou em prevalência do laudo particular.

III - Comprovada a má administração do curador, impõe-se a manutenção da sentença que julgou não boas as contas apresentadas, com a condenação do curador à restituição dos valores e bens desviados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/08/2025 13:47

Remessa à Imprensa Oficial
14/08/2025 13:35

Julgamento Virtual Finalizado
14/08/2025 13:35

Não-Provimento
04/08/2025 09:03

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800615-41.2014.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Waldemir Rodrigues Lima Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Apelado: Valdir Martins Lima Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Advogado: André Luis Feitosa Figueiredo (OAB: 26423A/MS) Advogada: Vanda Lima Paradiso (OAB: 4056/MS) Apelado: Valfrido Martins de Lima Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Advogado: André Luis Feitosa Figueiredo (OAB: 26423A/MS) Advogada: Vanda Lima Paradiso (OAB: 4056/MS) Apelada: Priscila de Oliveira Lima Advogada: Vanda Lima Paradiso (OAB: 4056/MS) Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Advogado: André Luis Feitosa Figueiredo (OAB: 26423A/MS) Apelado: Vitor Vaz Lima Advogado: André Luis Feitosa Figueiredo (OAB: 26423A/MS) Apelado: Marina Pereira Lima Advogado: Jarbas Rodrigues Gomes Cugula (OAB: 18462A/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2025 13:45

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 13:43

Incluído em pauta para 01/08/2025 01:43:07 local.
07/05/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/05/2025 12:16

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
06/05/2025 09:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/05/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 05:21

Certidão de Publicação - DJE
08/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 09:00

Remessa à Imprensa Oficial
07/04/2025 08:43

Certidão
07/04/2025 08:43

Juntada de Certidão
05/04/2025 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/04/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 02:26

Certidão de Publicação - DJE
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800615-41.2014.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Waldemir Rodrigues Lima Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Apelado: Valdir Martins Lima Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Advogado: André Luis Feitosa Figueiredo (OAB: 26423A/MS) Advogada: Vanda Lima Paradiso (OAB: 4056/MS) Apelado: Valfrido Martins de Lima Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Advogado: André Luis Feitosa Figueiredo (OAB: 26423A/MS) Advogada: Vanda Lima Paradiso (OAB: 4056/MS) Apelada: Priscila de Oliveira Lima Advogada: Vanda Lima Paradiso (OAB: 4056/MS) Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Advogado: André Luis Feitosa Figueiredo (OAB: 26423A/MS) Apelado: Vitor Vaz Lima Advogado: André Luis Feitosa Figueiredo (OAB: 26423A/MS) Apelado: Marina Pereira Lima Advogado: Jarbas Rodrigues Gomes Cugula (OAB: 18462A/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/04/2025 16:33

Remessa à Imprensa Oficial
03/04/2025 16:05

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:05

Distribuído por prevenção
03/04/2025 16:00

Processo Cadastrado
02/04/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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