24/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:33

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
31/01/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0872892-55.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Pâmela Freitas Fraga Advogado: Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB: 26826/MS) Apelado: Lojas Riachuelo SA Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - INSERÇÃO DE DÍVIDA PRESCRITA EM PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS - SERASA LIMPA NOME - MATÉRIA OBJETO DE ANÁLISE EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TEMA 1.264/STJ - NULIDADE DA SENTENÇA. É nula a sentença que não observa ordem de sobrestamento do processo proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a fim de aguardar o julgamento do Tema 1.264.

Sentença anulada de ofício.

Recurso prejudicado A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, de ofício anularam a sentença, nos termos do voto do Relator.
30/01/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:26

Recurso prejudicado
30/01/2025 04:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0872892-55.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Pâmela Freitas Fraga Advogado: Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB: 26826/MS) Apelado: Lojas Riachuelo SA Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/01/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 08:40

Inclusão em pauta
09/01/2025 01:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 01:33

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0872892-55.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Pâmela Freitas Fraga Advogado: Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB: 26826/MS) Apelado: Lojas Riachuelo SA Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/01/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:00

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 08:00

Expedição de "tipo de documento".
08/01/2025 08:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/01/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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