TJMS - 0800749-96.2023.8.12.0024

1ª instância - Aparecida do Taboado - 2ª Vara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DOUGLAS BARCELO DO PRADO

CPF *25.***.*18-07

Advogados

DOUGLAS BARCELO DO PRADO

OAB: 26396/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ: 03.563.335/0001-06

VAGNER LOPES MARTINIANO DE AQUINO

CPF *29.***.*49-41

JOSE EDUARDO SANTANA

CPF *25.***.*99-56

LUIS FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA

CPF *10.***.*40-33

JOSE CARLOS DA CONCEICAO SANTOS

CPF *93.***.*81-20

FATIMO APARECIDO BARBOSA DIAS

CPF *38.***.*73-20

HEBERSON GALTER CUSTODIO

CPF *14.***.*05-06

FERNANDA DE SOUZA LIMA ZUVIANI

JUNER CEZAR PEREIRA DA COSTA

JUCLEBER DA SILVA QUEIROZ

CPF *44.***.*12-02

MARCIO GARCIA GALDINO

PATRICIA MARIA DOS SANTOS

CPF *59.***.*00-15

LUIS GUSTAVO GONCALVES NEIRA

CPF *62.***.*10-44

COSME LESCANO DE AVILA

ANA RITA PAIAO OLIVEIRA

ARIADNE MIRDES EULALIA DE QUEIROZ

DAIANE DE SOUZA PUPIN

JOSE NATAN DE PAULA

CAMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ: 15.386.444/0001-84

Advogados

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB: 14666/MS

CHRISTIANY SOUTO SILVEIRA

OAB: 8410/MS

JOSE ALBERTO SILVA ALCAZAS

CPF *46.***.*89-74

JEFFERSON ELIAS PEREIRA DOS SANTOS

LUIZ FILIPPE DE OLIVEIRA GARDINI

JAMES ROBERT SILVA

OAB: 4193/MS

CPF *05.***.*66-87

DANIEL HENRIQUES DE MENEZES

OAB: 27069/MS

CPF *59.***.*86-41

EDMILSON ANTONIO PATTINI JUNIOR

OAB: 19522/MS

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 15.386.444/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2025 10:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/06/2025 10:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/05/2025 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 03:10

    Decorrido prazo de parte

  • 12/05/2025 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 09:47

    Juntada de tipo de documento

  • 01/04/2025 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2025 01:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 09:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2025 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2025 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2025 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/03/2025 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:28

    Juntada de tipo de documento

  • 04/02/2025 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 06:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2025 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/01/2025 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2025 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 14:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2024 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2024 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2024 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2024 13:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/12/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: James Robert Silva (OAB 4193/MS), Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB 6181/MS), Christiany Souto Silveira (OAB 8410/MS), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Luiz Filippe de Oliveira Gardini (OAB 22826/MS), Douglas Barcelo do Prado (OAB 26396/MS), José Alberto Silva Alcazas (OAB 468225/SP), Daniel Henriques de Menezes (OAB 27069/MS) Processo 0800749-96.2023.8.12.0024 - Ação Popular - Reqte: Douglas Barcelo do Prado, Douglas Barcelo do Prado - Reqdo: Ana Rita Paiao Oliveira, Ariadne Mirdes Eulalia de Queiroz, Camara Municipal de Aparecida do Taboado, Cosme Lescano de Ávila, Daiane de Souza Pupin, Fatimo Aparecido Barbosa Dias, Fernanda de Souza Lima Zuviani, Heberson Galter Custódio, Jose Carlos da Conceição Santos, Jose Eduardo Santana, Jose Natan de Paula, Jucleber da Silva Queiroz, Juner Cezar Pereira da Costa, Luis Fernando Oliveira da Silva, Luis Gustavo Gonçalves Neira, Marcio Garcia Galdino - Diante do exposto, por não vislumbrar hipótese de cabimento, deixo de conhecer dos embargos de declaração interpostos.

    Intimem-se.

  • 11/12/2024 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/12/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 09:19

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 09:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 09:19

    Não Conhecimento de Embargos de Declaração

  • 27/08/2024 16:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/08/2024 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2024 01:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2024 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2024 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2024 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: James Robert Silva (OAB 4193/MS), Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB 6181/MS), Christiany Souto Silveira (OAB 8410/MS), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Luiz Filippe de Oliveira Gardini (OAB 22826/MS), Douglas Barcelo do Prado (OAB 26396/MS), José Alberto Silva Alcazas (OAB 468225/SP), Daniel Henriques de Menezes (OAB 27069/MS) Processo 0800749-96.2023.8.12.0024 - Ação Popular - Reqte: Douglas Barcelo do Prado, Douglas Barcelo do Prado - Reqdo: Ana Rita Paiao Oliveira, Ariadne Mirdes Eulalia de Queiroz, Camara Municipal de Aparecida do Taboado, Cosme Lescano de Ávila, Daiane de Souza Pupin, Fatimo Aparecido Barbosa Dias, Fernanda de Souza Lima Zuviani, Heberson Galter Custódio, Jose Carlos da Conceição Santos, Jose Eduardo Santana, Jose Natan de Paula, Jucleber da Silva Queiroz, Juner Cezar Pereira da Costa, Luis Fernando Oliveira da Silva, Luis Gustavo Gonçalves Neira, Marcio Garcia Galdino, Patricia Maria dos Santos, Vagner Lopes Martiniano de Aquino - INTIMAÇÃO da(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) CONTRAMINUTA aos embargos de declaração no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 29/07/2024 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/07/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 02:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2024 21:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/06/2024 19:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/06/2024 18:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/06/2024 17:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/06/2024 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2024 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2024 16:55

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2024 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2024 13:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/06/2024 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/05/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 09:56

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 09:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 17:45

    Julgado procedente o pedido

  • 28/02/2024 19:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/02/2024 18:58

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 15:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/01/2024 07:48

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 07:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 18:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/11/2023 08:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/11/2023 12:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/10/2023 18:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2023 18:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2023 11:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2023 10:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2023 10:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2023 01:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 21:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2023 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/09/2023 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 11:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 11:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 09:31

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 09:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/08/2023 22:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/08/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/08/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 02:38

    Decorrido prazo de parte

  • 31/07/2023 15:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2023 15:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2023 11:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2023 19:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2023 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 06:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2023 20:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2023 17:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2023 15:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 18:26

    Juntada de tipo de documento

  • 28/06/2023 18:26

    Juntada de tipo de documento

  • 28/06/2023 18:26

    Juntada de tipo de documento

  • 28/06/2023 18:25

    Juntada de tipo de documento

  • 22/06/2023 16:24

    Juntada de tipo de documento

  • 22/06/2023 16:24

    Juntada de tipo de documento

  • 22/06/2023 16:23

    Juntada de tipo de documento

  • 22/06/2023 16:23

    Juntada de tipo de documento

  • 22/06/2023 16:22

    Juntada de tipo de documento

  • 22/06/2023 16:22

    Juntada de tipo de documento

  • 22/06/2023 16:22

    Juntada de tipo de documento

  • 22/06/2023 16:22

    Juntada de tipo de documento

  • 22/06/2023 16:21

    Juntada de tipo de documento

  • 22/06/2023 16:21

    Juntada de tipo de documento

  • 22/06/2023 16:21

    Juntada de tipo de documento

  • 22/06/2023 16:21

    Juntada de tipo de documento

  • 22/06/2023 16:20

    Juntada de tipo de documento

  • 22/06/2023 16:20

    Juntada de tipo de documento

  • 22/06/2023 16:19

    Juntada de tipo de documento

  • 22/06/2023 16:19

    Juntada de tipo de documento

  • 22/06/2023 16:18

    Juntada de tipo de documento

  • 22/06/2023 16:18

    Juntada de tipo de documento

  • 20/06/2023 14:03

    Juntada de tipo de documento

  • 20/06/2023 14:03

    Juntada de tipo de documento

  • 20/06/2023 14:02

    Juntada de tipo de documento

  • 20/06/2023 14:02

    Juntada de tipo de documento

  • 20/06/2023 14:02

    Juntada de tipo de documento

  • 20/06/2023 14:02

    Juntada de tipo de documento

  • 20/06/2023 14:01

    Juntada de tipo de documento

  • 20/06/2023 14:01

    Juntada de tipo de documento

  • 20/06/2023 14:01

    Juntada de tipo de documento

  • 20/06/2023 14:01

    Juntada de tipo de documento

  • 20/06/2023 14:00

    Juntada de tipo de documento

  • 20/06/2023 14:00

    Juntada de tipo de documento

  • 20/06/2023 14:00

    Juntada de tipo de documento

  • 20/06/2023 13:59

    Juntada de tipo de documento

  • 20/06/2023 13:59

    Juntada de tipo de documento

  • 20/06/2023 13:59

    Juntada de tipo de documento

  • 19/06/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 11:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 11:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 11:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/06/2023 11:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 10:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 10:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 10:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 10:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 10:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 10:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 10:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 10:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 10:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 10:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 10:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 10:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 10:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 10:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 10:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2023 01:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2023 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/05/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 07:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2023 07:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2023 07:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/05/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 13:55

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 13:55

    Determinada Requisição de Informações

  • 16/05/2023 06:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/05/2023 06:52

    Decorrido prazo de parte

  • 25/04/2023 09:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2023 01:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 08:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 08:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 08:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/04/2023 12:11

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 09:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/04/2023 11:23

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 03/04/2023 11:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 08:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

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R$ 0,00

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