TJMS - 0800740-97.2024.8.12.0025
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 12:20
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 12:20
Arquivado Definitivamente
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26/06/2025 09:32
Transitado em Julgado em "data"
-
30/05/2025 14:08
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
29/05/2025 22:11
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 03:57
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 00:01
Publicação
-
29/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800740-97.2024.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Renilson Oliveira Ruas Advogado: Esio Mello Monteiro (OAB: 7308/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Advogada: Érica de Oliveira Leandro (OAB: 20666/MS) Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB: 16829/MS) EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA.
REVISÃO CONTRATUAL E PEDIDO DE APLICAÇÃO DO DECRETO FEDERAL N.º 12.381/2025.
INOVAÇÃO RECURSAL.
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.
OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
O princípio da dialeticidade impõe ao apelante o dever de impugnar de forma específica os fundamentos da sentença, sob pena de inadmissibilidade recursal.
A introdução de tese jurídica ou pedido não deduzido em primeira instância configura inovação recursal vedada, que inviabiliza o conhecimento do recurso.
O recurso de apelação que se fundamenta exclusivamente em norma superveniente não debatida na instância de origem e sem impugnação aos fundamentos da sentença é formalmente inadmissível.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.. -
28/05/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 08:58
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 08:58
Não conhecido o recurso de parte
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20/05/2025 04:04
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 00:01
Publicação
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20/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800740-97.2024.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Apelante: Renilson Oliveira Ruas Advogado: Esio Mello Monteiro (OAB: 7308/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Advogada: Érica de Oliveira Leandro (OAB: 20666/MS) Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB: 16829/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
19/05/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 13:44
Inclusão em pauta
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16/05/2025 00:51
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 00:01
Publicação
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16/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800740-97.2024.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Renilson Oliveira Ruas Advogado: Esio Mello Monteiro (OAB: 7308/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Advogada: Érica de Oliveira Leandro (OAB: 20666/MS) Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB: 16829/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/05/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 09:55
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/05/2025 09:55
Expedição de "tipo de documento".
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15/05/2025 09:55
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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15/05/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 17:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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