TJMS - 0801949-35.2013.8.12.0010

1ª instância - Fatima do Sul - 2ª Vara

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN/MS

CNPJ: 00.394.460/0235-16

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 26.994.558/0003-95

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0424-99

Advogados

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

TACIANA MARA CORREA MAIA

Polo Passivo

Partes

DRD ARMAZENS GERAIS FAVO DE MEL LTDA.

CNPJ: 03.235.758/0001-05

ROZELI PESSOA MENDES

CPF *72.***.*64-87

DIRCO EVANGELISTA DE OLIVEIRA

CPF *56.***.*16-34

Advogados

ALEX PEDRO DA SILVA RODRIGUES

OAB: 12497/MS

CPF *48.***.*70-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2024 07:43

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2024 07:42

    Transitado em Julgado em data

  • 15/08/2024 01:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.

  • 08/08/2024 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 12:42

    Prazo em Curso

  • 31/07/2024 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Alex Pedro da Silva Rodrigues (OAB 12497B/MS) Processo 0801949-35.2013.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: DRD - ARMAZÉNS GERAIS FAVO DE MEL LTDA - Decido.

    Considerando que decorrido o prazo ânuo (súmula n. 314 do STJ), seguiu-se prazo suficiente (art. 174 do CTN) para configurar a prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80), conforme reconhecido pelo própria parte exequente, inarredável a extinção da obrigação tributária, nos termos do art. 156, V, do Código Tributário Nacional.

    Isso posto, julgo extinto o feito pela prescrição, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil c/c art.156, V, do CTN.

    Sem custas e sem honorários (art. 921, §5º, do CPC) Levante-se eventual penhora existente nos autos.

    Sentença registrada.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Após, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas devidas.

  • 30/07/2024 20:28

    Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

  • 30/07/2024 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/07/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:18

    Autos preparados para expedição

  • 29/07/2024 10:17

    Emissão da Relação

  • 29/07/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 09:26

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/05/2024 14:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/05/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 14:57

    Registro de Sentença

  • 06/05/2024 14:56

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 02/04/2024 11:50

    Conclusos para julgamento

  • 29/01/2024 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 20:33

    Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

  • 22/01/2024 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/01/2024 18:41

    Documento Digitalizado

  • 19/01/2024 13:35

    Emissão da Relação

  • 19/01/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 13:26

    Autos preparados para expedição

  • 19/01/2024 13:17

    Documento Digitalizado

  • 19/01/2024 13:17

    Documento Digitalizado

  • 10/10/2023 13:21

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2023 13:20

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 14:32

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/10/2023 17:37

    Documento Digitalizado

  • 02/10/2023 12:56

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/08/2023 10:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/08/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 20:15

    Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

  • 28/04/2023 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/04/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 12:38

    Emissão da Relação

  • 27/04/2023 12:35

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2023 12:33

    Processo Desarquivado

  • 17/01/2023 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 04:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 01:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 04:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 03:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2021 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 01:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/08/2021 01:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/07/2021 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/05/2021 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/05/2021 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/12/2020 03:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2020 12:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/11/2020 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/10/2020 00:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 03:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/03/2020 03:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/01/2020 03:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2019 01:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/09/2019 09:31

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/09/2019 08:21

    Processo Desarquivado

  • 03/09/2019 04:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/06/2019 17:34

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/06/2019 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 17:13

    Processo Desarquivado

  • 16/01/2019 03:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2018 04:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/11/2018 04:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2018 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/02/2018 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2017 18:19

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/09/2017 18:17

    Documento Digitalizado

  • 11/09/2017 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2017 17:36

    Autos preparados para vista/intimação

  • 01/09/2017 17:35

    Documento Digitalizado

  • 30/08/2017 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2017 18:05

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/08/2017 13:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/08/2017 17:47

    Autos preparados para expedição

  • 25/08/2017 15:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/08/2017 15:34

    Despacho Saneador

  • 23/08/2017 09:08

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2017 18:37

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 21/08/2017 18:37

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 21/08/2017 18:36

    Documento Digitalizado

  • 21/08/2017 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2017 17:13

    Autos preparados para vista/intimação

  • 14/08/2017 17:12

    Documento Digitalizado

  • 10/08/2017 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2017 15:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/08/2017 13:57

    Autos preparados para expedição

  • 10/08/2017 13:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2017.

  • 07/06/2017 17:29

    Prazo em Curso

  • 07/06/2017 17:28

    Juntada de Carta precatória

  • 03/05/2017 17:51

    Prazo em Curso

  • 03/05/2017 17:50

    Documento Digitalizado

  • 03/05/2017 16:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/04/2017 18:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/04/2017 18:25

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/04/2017 15:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2017.

  • 07/03/2017 18:32

    Autos preparados para expedição

  • 07/03/2017 18:27

    Juntada de NULL

  • 07/03/2017 18:26

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2017 18:15

    Documento Digitalizado

  • 16/02/2017 13:42

    Prazo em Curso

  • 16/02/2017 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2017 18:49

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2017 13:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/02/2017 13:54

    Prazo em Curso

  • 10/02/2017 13:51

    Autos preparados para expedição

  • 10/02/2017 13:50

    Documento Digitalizado

  • 03/02/2017 14:34

    Autos preparados para vista/intimação

  • 03/02/2017 14:33

    Documento Digitalizado

  • 18/01/2017 20:36

    Publicado ato_publicado em 18/01/2017.

  • 18/01/2017 13:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/01/2017 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2017 15:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/01/2017 14:45

    Autos preparados para expedição

  • 16/01/2017 14:42

    Emissão da Relação

  • 13/01/2017 11:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/01/2017 11:28

    Despacho Saneador

  • 29/11/2016 18:17

    Documento Digitalizado

  • 29/11/2016 18:16

    Juntada de NULL

  • 29/11/2016 18:16

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2016 08:00

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2016 13:44

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 25/11/2016 13:43

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 25/11/2016 13:42

    Prazo em Curso

  • 24/11/2016 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2016 14:43

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/11/2016 18:52

    Autos preparados para expedição

  • 21/11/2016 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2016 18:18

    Prazo em Curso

  • 04/11/2016 18:18

    Documento Digitalizado

  • 03/11/2016 18:31

    Documento Digitalizado

  • 03/11/2016 18:22

    Autos preparados para vista/intimação

  • 03/11/2016 18:21

    Juntada de Informações

  • 03/11/2016 18:21

    Documento Digitalizado

  • 03/11/2016 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2016 13:36

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/11/2016 13:10

    Autos preparados para expedição

  • 01/11/2016 11:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/11/2016 11:13

    Despacho Saneador

  • 31/10/2016 18:41

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2016 17:48

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 31/10/2016 17:48

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 31/10/2016 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2016 16:41

    Prazo em Curso

  • 26/10/2016 12:22

    Publicado ato_publicado em 26/10/2016.

  • 25/10/2016 13:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/10/2016 12:30

    Emissão da Relação

  • 18/10/2016 17:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2016 16:56

    Prazo em Curso

  • 18/10/2016 16:54

    Documento Digitalizado

  • 17/10/2016 09:52

    Despacho Saneador

  • 14/10/2016 12:24

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2016 15:04

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 13/10/2016 15:04

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 13/10/2016 15:03

    Autos preparados para vista/intimação

  • 13/10/2016 15:03

    Documento Digitalizado

  • 13/10/2016 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2016 14:48

    Juntada de Informações

  • 13/10/2016 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2016 17:24

    Autos preparados para expedição

  • 06/10/2016 17:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2016.

  • 22/08/2016 17:57

    Prazo em Curso

  • 22/08/2016 17:56

    Documento Digitalizado

  • 25/07/2016 16:58

    Autos preparados para expedição

  • 25/07/2016 14:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/07/2016 14:40

    Despacho Saneador

  • 22/07/2016 17:17

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2016 15:59

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/07/2016 15:59

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/07/2016 15:58

    Juntada de Informações

  • 22/07/2016 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2016 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2016 14:10

    Prazo em Curso

  • 08/07/2016 14:09

    Documento Digitalizado

  • 08/07/2016 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2016 14:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/06/2016 16:38

    Prazo em Curso

  • 22/06/2016 18:42

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2016 14:41

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/05/2016 18:05

    Autos preparados para expedição

  • 24/05/2016 18:04

    Documento Digitalizado

  • 24/05/2016 18:04

    Documento Digitalizado

  • 24/05/2016 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2016 18:01

    Documento Digitalizado

  • 24/05/2016 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2016 17:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/05/2016 13:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/05/2016 17:45

    Prazo em Curso

  • 16/05/2016 17:43

    Documento Digitalizado

  • 16/05/2016 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2016 17:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/05/2016 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2016 20:18

    Publicado ato_publicado em 10/05/2016.

  • 10/05/2016 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/05/2016 18:25

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2016 18:25

    Juntada de Informações

  • 06/05/2016 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2016 18:25

    Documento Digitalizado

  • 06/05/2016 18:15

    Emissão da Relação

  • 06/05/2016 18:14

    Autos preparados para expedição

  • 06/05/2016 17:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/05/2016 17:41

    Despacho Saneador

  • 06/05/2016 13:50

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2016 08:13

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 05/05/2016 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2016 14:02

    Prazo em Curso

  • 02/05/2016 20:53

    Publicado ato_publicado em 02/05/2016.

  • 02/05/2016 14:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/04/2016 17:53

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2016 17:36

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/04/2016 17:34

    Emissão da Relação

  • 29/04/2016 17:02

    Autos preparados para expedição

  • 29/04/2016 15:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/04/2016 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2016 12:04

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2016 18:49

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/04/2016 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2016 18:18

    Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 19/04/2016 06:18:55 2ª Vara.

  • 19/04/2016 18:18

    Juntada de NULL

  • 19/04/2016 18:17

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2016 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2016 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2016 14:57

    Prazo em Curso

  • 11/04/2016 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2016 12:45

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 05/04/2016 14:32

    Prazo em Curso

  • 05/04/2016 14:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2016.

  • 28/03/2016 18:39

    Prazo em Curso

  • 28/03/2016 18:38

    Documento Digitalizado

  • 28/03/2016 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2016 18:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/03/2016 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/03/2016 14:49

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 11/03/2016 16:36

    Prazo em Curso

  • 11/03/2016 16:33

    Documento Digitalizado

  • 11/03/2016 15:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/03/2016 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2016 15:06

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2016 14:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/03/2016 16:15

    Autos preparados para expedição

  • 02/03/2016 16:16

    Juntada de Informações

  • 02/03/2016 16:16

    Juntada de Informações

  • 02/03/2016 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2016 14:13

    Prazo em Curso

  • 22/02/2016 14:12

    Documento Digitalizado

  • 22/02/2016 14:02

    Juntada de Informações

  • 18/02/2016 17:03

    Autos preparados para expedição

  • 05/02/2016 16:01

    Prazo em Curso

  • 13/10/2015 07:58

    Autos preparados para expedição

  • 13/10/2015 07:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2015.

  • 25/09/2015 14:10

    Prazo em Curso

  • 14/09/2015 18:04

    Juntada de NULL

  • 14/09/2015 18:04

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2015 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2015 15:39

    Juntada de NULL

  • 10/09/2015 13:04

    Prazo em Curso

  • 01/09/2015 12:47

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 05/08/2015 15:46

    Prazo em Curso

  • 04/08/2015 17:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/08/2015 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2015 12:40

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2015 16:18

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/07/2015 20:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2015 11:50

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 29/07/2015 07:52

    Prazo em Curso

  • 29/07/2015 07:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2015.

  • 23/07/2015 16:56

    Prazo em Curso

  • 21/07/2015 18:44

    Documento Digitalizado

  • 21/07/2015 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2015 18:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/07/2015 13:45

    Prazo em Curso

  • 10/07/2015 13:04

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2015 12:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/07/2015 16:46

    Documento Digitalizado

  • 03/07/2015 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2015 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2015 12:48

    Prazo em Curso

  • 19/06/2015 13:15

    Prazo em Curso

  • 19/06/2015 09:26

    Prazo em Curso

  • 19/06/2015 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2015 09:12

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2015 08:06

    Autos preparados para expedição

  • 08/05/2015 14:29

    Autos preparados para expedição

  • 07/05/2015 08:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/05/2015 08:34

    Despacho Saneador

  • 23/04/2015 14:19

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2015 08:32

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/04/2015 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2015 16:28

    Autos preparados para expedição

  • 16/04/2015 16:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2015.

  • 19/02/2015 18:15

    Prazo em Curso

  • 19/02/2015 18:13

    Juntada de NULL

  • 19/02/2015 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2015 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2015 18:12

    Juntada de Mandado

  • 19/02/2015 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2015 15:16

    Prazo em Curso

  • 13/01/2015 08:58

    Processo Desarquivado

  • 03/12/2014 12:39

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 11/11/2014 16:49

    Documento Digitalizado

  • 11/11/2014 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2014 18:04

    Suspenso em Cartório

  • 10/11/2014 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2014 14:29

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 29/10/2014 12:45

    Prazo em Curso

  • 24/10/2014 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2014 16:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/10/2014 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2014 16:15

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/09/2014 08:55

    Autos preparados para expedição

  • 15/09/2014 16:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/09/2014 16:30

    Despacho Saneador

  • 23/07/2014 12:54

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2014 16:17

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 12/07/2014 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2014 11:30

    Prazo em Curso

  • 04/07/2014 11:02

    Documento Digitalizado

  • 04/07/2014 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2014 07:47

    Prazo em Curso

  • 13/06/2014 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2014 14:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/06/2014 13:11

    Autos preparados para expedição

  • 10/06/2014 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2014 15:33

    Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

  • 21/05/2014 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/04/2014 18:47

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2014 16:23

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 01/04/2014 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2014 16:43

    Prazo em Curso

  • 20/03/2014 16:41

    Documento Digitalizado

  • 20/03/2014 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2014 13:54

    Prazo em Curso

  • 06/03/2014 12:52

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2014 13:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/01/2014 17:27

    Autos preparados para expedição

  • 28/01/2014 17:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2014.

  • 21/01/2014 17:15

    Prazo em Curso

  • 21/01/2014 16:57

    Juntada de NULL

  • 21/01/2014 16:57

    Juntada de Mandado

  • 21/01/2014 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2014 12:44

    Prazo em Curso

  • 07/01/2014 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2014 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2013 12:00

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 08/11/2013 12:00

    Suspenso em Cartório

  • 08/11/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2013 12:00

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 25/10/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 24/10/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 24/10/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/10/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 07/10/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/10/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/10/2013 12:00

    Correção de Classe - Entrada

  • 02/10/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/09/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/09/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2013 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2013

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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