TJMS - 0806277-47.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2024 12:14
Arquivado Definitivamente
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20/08/2024 12:10
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/08/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2024 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2024 01:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2024 00:00
Intimação
ADV: João Antônio Rodrigues de Almeida Filho (OAB 10910/MS) Processo 0806277-47.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edson Batista Ramos - SENTENÇA; Dispositivo.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Edson Batista Ramos em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Edson Batista Ramos em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
24/07/2024 21:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 12:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2024 11:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 19:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2024 19:47
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 19:47
Homologada a Transação
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13/07/2024 11:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2024 19:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/04/2024 19:00
Recebidos os autos
-
12/04/2024 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2023 16:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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05/09/2023 22:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 02:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 18:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/06/2023 05:11
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 21:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 17:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2023 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2023 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 14:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 14:24
INCONSISTENTE
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15/05/2023 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 14:23
INCONSISTENTE
-
15/05/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 05:17
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 21:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/05/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 21:23
Recebidos os autos
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04/05/2023 21:23
Não Concedida a Antecipação de tutela
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16/03/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 21:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2023
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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