10/04/2025 17:33

Arquivado Provisoriamente
10/04/2025 17:33

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 03:25

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:50

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriano Santos de Almeida (OAB 237726/RJ), Bruno Medeiros Durão (OAB 152121/RJ) Processo 0839834-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Império Consultoria Habitacional Ltda - Réu: Banco Hyundai Capital Brasil S.A. - Uma vez comunicada a interposição de agravo de instrumento contra decisão deste Juízo, realizada nos moldes do artigo 1.018 do CPC, e, não havendo razão para reforma da decisão atacada (CPC, §1º), aguarde-se o julgamento definitivo do recurso.

Intime(m)-se.
02/12/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 05:30

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:13

Recebidos os autos
22/11/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 15:35

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriano Santos de Almeida (OAB 237726/RJ), Bruno Medeiros Durão (OAB 152121/RJ) Processo 0839834-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Império Consultoria Habitacional Ltda - Réu: Banco Hyundai Capital Brasil S.A. - Por essas razões, à luz do artigo 99, §2º, do CPC, indefiro o pedido de gratuidade da justiça, devendo a parte autora promover o recolhimento do preparo prévio consoante o valor dado à causa, no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).
01/11/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 04:48

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:48

Recebidos os autos
29/10/2024 16:48

Gratuidade da Justiça
29/10/2024 05:03

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 03:33

Decorrido prazo de parte
08/10/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:55

Recebidos os autos
24/09/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 18:58

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 09:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriano Santos de Almeida (OAB 237726/RJ), Bruno Medeiros Durão (OAB 152121/RJ) Processo 0839834-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Império Consultoria Habitacional Ltda - Réu: Banco Hyundai Capital Brasil S.A. - Assim, na forma do § 2.º do artigo 99 do CPC e, no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus e consequentemente a própria banalização do benefício, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, apresentar documentos atualizados que exponham, à exaustão, a condição financeira aduzida no pedido (holerites, declaração imposto renda, contas de consumo, despesas etc.), sob pena de não concessão da gratuidade da justiça.
21/08/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:04

Recebidos os autos
31/07/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2024 20:00

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 15:45

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2024 15:45

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2024 15:12

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriano Santos de Almeida (OAB 237726/RJ), Bruno Medeiros Durão (OAB 152121/RJ) Processo 0839834-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Império Consultoria Habitacional Ltda - intimação...............Em consulta ao Sistema de Automação do Judiciário, verifico que a parte requerida ajuizou Ação de Busca e Apreensão autos n. 0837676-96.2024.8.12.0001 em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande - MS e, ao que consta, ele foi distribuído primeiro.

Deste modo, tendo em vista que a demanda revisional poderá ou não reconhecer a existência de abusos no contrato firmado entre as partes, mostra-se prudente a remessa destes autos de Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais com pedido de Antecipação de Tutela e Danos Morais ao juízo em que tramita a Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária, sobretudo para se evitar decisões contraditórias.

Neste sentido, já decidiu o Egrégio Tribunal de justiça do Estado de Mato Grosso do Sul: AGRAVO LEGAL EM AGRAVO - BUSCA E APREENSÃO E REVISÃO CONTRATUAL - CONEXÃO - REUNIÃO PARA JULGAMENTO CONJUNTO - POSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.

Se a decisão a ser proferida na ação de revisão contratual puder interferir na decisão a ser proferida na ação de busca e apreensão, prepondera o interesse público atinente à justiça e à coerência dos julgados, afastando-se o inconveniente de decisões contraditórias, capazes de desacreditar o Poder Judiciário.

TJMS - Agravo Regimental em Agravo n.º 2009.006982-9/0001-00, 5.ª Turma Cível, Rel.

Sideni Soncini Pimentel.

Julgado em 16.04.2009.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL ANTERIOR - CONEXÃO - DEPÓSITOS INCOMPLETOS - AUSÊNCIA DO DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS - MORA COMPROVADA - RECURSO PROVIDO. 1.

A ação de busca e apreensão e a ação revisional, em que litigam as mesmas partes, possuem a mesma causa de pedir remota, qual seja, a mesma relação jurídica.

Diante da conexão, os feitos devem ser julgados pelo juízo prevento, a fim de se evitar decisões conflitantes e contraditórias. 2.

Imperioso reconhecer que o devedor está em mora, visto que não depositou as parcelas conforme determinação judicial; assim, preenchidos os requisitos para a concessão da liminar de busca e apreensão, esta deverá ser concedida.

TJMS - Agravo n.º 2009.000680-3/0000-00, 3.ª Turma Cível, Rel.

Fernando Mauro Moreira Marinho.

Julgado em 08.04.2009.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C CONSIGNAÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE - CONEXÃO - ENCAMINHAMENTO DO FEITO AO JUÍZO QUE DESPACHOU EM PRIMEIRO LUGAR - ART.106 DO CPC - DECISÃO CASSADA - RECURSO PROVIDO.

Existe conexão entre a ação revisional de cláusulas contratuais c/c consignação em pagamento e reintegração de posse de automóvel, fundada em mesmo contrato, justificando-se a reunião dos processos.

TJMS - Agravo n.º 2008.021511-7/0000-00, 4.ª Turma Cível, Rel.

Rêmolo Letteriello.

Julgado em 26.02.2009.

O Superior Tribunal de Justiça também já se pronunciou neste sentido: PROCESSO CIVIL.

CONEXÃO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL.

REUNIÃO.

CPC, ARTS. 103 E 106.

PREJUDICIALIDADE(CPC, ART. 265).

PRECEDENTES.

RECURSO PROVIDO.

I - Nos termos do art. 103, CPC, que deixou de contemplar outras formas de conexão, reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o objeto (pedido) ou a causa de pedir, não se exigindo perfeita identidade desses elementos, senão a existência de um liame que as faça passíveis de decisão unificada.

II - Recomenda-se que, ocorrendo conexão, quando compatíveis as fases de processamento em que se encontrem, sejam as ações processadas e julgadas no
25/07/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:52

Recebidos os autos
23/07/2024 18:52

Decisão ou Despacho
17/07/2024 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 18:59

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2024 18:59

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2024 18:19

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2024 17:57

Recebidos os autos
08/07/2024 17:57

Declarada incompetência
08/07/2024 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 11:10

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 11:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/07/2024 10:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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