29/05/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:02

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 23:39

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:46

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 12:13

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 01:12

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 09:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0825764-05.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Regina Ribeiro de Paulo Osorio - LitisPas: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação - Intimação da parte recorrida para, caso queira, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo legal.
07/04/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:09

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 11:05

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:02

Decorrido prazo de parte
02/04/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:53

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 12:51

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 09:06

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 17:02

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 17:00

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 10:10

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 01:35

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0825764-05.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Regina Ribeiro de Paulo Osorio - LitisPas: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação - Isso posto, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem confirmar parcialmente a liminar de segurança, resolvendo o feito no mérito, para conceder parcialmente a segurança pleiteada na inicial e determinar que os impetrados atribuam a pontuação referente às questões 28 e 47 do certame para a impetrante, procedendo-se a sua reclassificação com as consequências inerentes ao ato.

Revogo a liminar quanto à questão n° 25.

Condeno o impetrado Instituto Avalia ao pagamento de 50% das custas iniciais.

Isento o impetrado Município.

Sem honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Encaminhe-se cópia, por ofício, à autoridade coatora, nos moldes do artigo 13 da Lei nº 12.016/2009.

Certificado o decurso de prazo para apelação, remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça para o reexame necessário da sentença, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
22/01/2025 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:05

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 12:04

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 12:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/01/2025 10:25

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 10:20

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:09

Recebidos os autos
29/11/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:09

Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 17:12

Recebidos os autos
30/08/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 08:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/08/2024 14:24

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:46

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 17:02

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 17:02

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 16:39

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 00:54

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0825764-05.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Regina Ribeiro de Paulo Osorio - Isso posto, hei por bem deferir parcialmente a liminar de segurança, para ordenar que o impetrado atribua à impetrante a pontuação referente apenas às questões n. 25 e 28 do certame, ante a ilegalidade constatada, procedendo-se à respectiva reclassificação, com as consequências inerentes do ato.

Intime-se a autoridade tida como coatora para que, em 10 dias, preste informações, nos termos do art. 7º, inc.

I, da Lei n. 12.016/09.

Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, II, da cit.

Lei.

Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vista ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão (cf.

Lei cit., art. 12, caput e § 1º).

Defiro à impetrante os benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/07/2024 21:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:04

Recebidos os autos
23/07/2024 18:04

Concedida em parte a Medida Liminar
10/06/2024 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:42

Recebidos os autos
03/05/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 10:49

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
26/04/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 10:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/04/2024 09:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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