22/10/2024 14:00

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:46

Transitado em Julgado em #{data}
02/08/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:21

Expedição de Certidão.
25/07/2024 08:15

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB 11826MS/), Isabela Lageado Benites (OAB 25157/MS) Processo 0841159-71.2023.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Elcy Acioli Rosa - Sentença fl.59:"...Trata-se de Cumprimento provisório de Sentença de Obrigação de Fazer em face da Fazenda Pública Municipal e Estadual, onde a EXEQUENTE busca o fornecimento do medicamento NINTEDANIBE-OFEV.Na sequência, o ente público compareceu aos autos informando o efetivo cumprimento da obrigação de fazer (fls. 2-26 e 30-35).A EXEQUENTE fo intimado para manifestar-se, oportunidade em que apresentou concordância com o cumprimento da obrigação e pugnando pela extinção do feito ante à satisfação da obrigação fls. 56.Vieram-me os autos conclusos.Decido.Com relação a obrigação de fazer, o cumprimento da obrigação tem natureza de quitação, sendo esta uma causa de extinção da execução que,uma vez satisfeita a obrigação, levou a termo o presente procedimento.ISTO POSTO, hei por bem julgar extinta a presente execução, o que faço com esteio no art. 924, inc.

I do Código de Processo Civil.Sem custas, nos termos do regimento de custas do e.

Tribunal de Justiça.Sem honorários advocatícios, por ausência de impugnação.P.R.IC.

Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe...".
24/07/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:39

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:38

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:38

INCONSISTENTE
23/07/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:32

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/07/2024 17:52

Recebidos os autos
22/07/2024 17:52

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2024 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 18:24

Conclusos para despacho
15/06/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 08:22

Expedição de Carta.
29/05/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.
27/05/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:23

Recebidos os autos
30/04/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 17:38

Conclusos para despacho
05/04/2024 03:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/04/2024.
21/02/2024 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.
21/02/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:15

Recebidos os autos
23/01/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 04:11

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:48

Conclusos para despacho
02/11/2023 03:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/11/2023.
30/10/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.
24/10/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:36

Recebidos os autos
03/10/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 14:46

Juntada de Mandado
22/08/2023 14:07

Conclusos para despacho
17/08/2023 15:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.
16/08/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 09:05

Juntada de Mandado
10/08/2023 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.
10/08/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 13:56

Expedição de Certidão.
31/07/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/07/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:31

Expedição de Mandado.
27/07/2023 14:31

Expedição de Mandado.
26/07/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:05

Recebidos os autos
26/07/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 19:50

Conclusos para despacho
25/07/2023 19:45

Recebidos os autos
25/07/2023 19:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 18:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
25/07/2023 18:09

Expedição de Certidão.
25/07/2023 18:08

INCONSISTENTE
25/07/2023 17:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
25/07/2023 17:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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