03/04/2025 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 16:54

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 05:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:47

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:48

Recebidos os autos
20/03/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 02:29

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/02/2025 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 15:36

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:37

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:45

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 15:10

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2023 15:10

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:39

Juntada de tipo de documento
18/09/2023 11:49

Recebidos os autos
18/09/2023 11:49

Decisão ou Despacho
05/09/2023 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2023 16:04

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:29

Recebidos os autos
25/07/2023 16:29

Decisão ou Despacho
19/07/2023 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2023 17:39

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:03

Juntada de tipo de documento
26/06/2023 12:48

Recebidos os autos
26/06/2023 12:48

Decisão ou Despacho
16/06/2023 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 07:10

Realizado cálculo de custas
14/06/2023 07:10

Realizado cálculo de custas
06/06/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 02:53

Decorrido prazo de parte
01/05/2023 12:40

Juntada de tipo de documento
12/04/2023 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:47

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 15:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 10:12

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 07:29

Evolução da Classe Processual
10/04/2023 17:36

Recebidos os autos
10/04/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:03

Realizado cálculo de custas
27/03/2023 15:02

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:54

Transitado em Julgado em data
23/03/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Mariano de Oliveira (OAB 16175/MS), Douglas da Silva Cardoso (OAB 20468/MS), Jackson Queiróz de Oliveira (OAB 21580/MS), Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Conafer Processo 0801280-98.2022.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autor: Erondino Alves dos Santos - Réu: Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - Sentença: Posto isto, afasto as preliminares e, no mérito, julgo procedentes os pedidos da parte autora para: a) declarar inexistente, para o autor, o negócio jurídico discutido e indevido(s)/ilegítimo(s) o(s) desconto(s) efetuado(s) em conta bancária de valores relativos a tal negócio; b) condenar o réu em obrigação de não fazer, no sentido de cessar os descontos na conta bancária da parte autora, caso ainda existentes; c) condenar o réu a indenizar à parte autora, a título de danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de mora, em 1% ao mês, desde o evento danoso (primeiro desconto indevido), por se tratar de responsabilidade extracontratual, além de correção monetária (IGPM), a partir do arbitramento (STJ, súmulas 54 e 362); d) condenar o réu a ressarcir a autora o valor indevidamente cobrado, de forma simples, exceto aqueles referentes a período anterior a cinco anos da data da propositura da demanda, em razão da prescrição (CDC, art. 27), incidindo juros de mora no percentual de 1% ao mês, não capitalizados, e correção monetária (IGPM), contados da data do ilícito, isto é, de cada desconto realizado (STJ, súmulas 43 e 54); e) condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios em favor do advogado da autora, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação (CPC, artigo 85, §2º).

Ainda, concedo a tutela de urgência de natureza antecipada, nos termos do art. 300, CPC, para determinar que a ré, em até cinco dias, cumpram o item B), desta sentença, cancelando os descontos eventualmente ainda existentes na conta da parte autora, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada, por enquanto, a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
25/01/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 17:38

Recebidos os autos
19/01/2023 17:38

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 17:38

Julgado procedente o pedido
09/01/2023 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2022 01:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2022 13:47

Juntada de Petição de tipo
08/11/2022 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 13:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2022 13:39

Audiência tipo de audiência situação.
07/11/2022 09:18

Juntada de Petição de tipo
06/09/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 08:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2022 08:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 07:02

Juntada de tipo de documento
15/08/2022 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 15:04

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 14:57

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 14:57

de Instrução e Julgamento
12/08/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 08:08

Juntada de tipo de documento
01/08/2022 16:16

de Conciliação
15/07/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 16:59

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 17:33

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 08:14

Juntada de tipo de documento
23/06/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 17:09

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 15:12

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 15:12

de Instrução e Julgamento
15/06/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 16:42

Recebidos os autos
13/06/2022 16:42

Decisão ou Despacho
08/06/2022 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2022 15:55

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
08/06/2022 15:53

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 15:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/06/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 15:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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