11/09/2025 07:05

Autos preparados para expedição
12/08/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 11:19

Prazo em Curso
31/07/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 14:18

Prazo em Curso
30/07/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 18:35

Autos preparados para expedição
29/07/2025 18:34

Emissão da Relação
29/07/2025 13:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 13:22

Acolhimento de Embargos de Declaração
15/07/2025 16:04

Conclusos para decisão
25/06/2025 09:41

Conclusos para julgamento
18/06/2025 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 08:16

Prazo em Curso
17/06/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 02:53

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Orondjian (OAB 5314/MS), Caroline Rodrigues Olazar (OAB 25487/MS) Processo 0801130-92.2023.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Autor: Engeocon Empreendimentos Ltda., Maria Enir Nunes Rondão - Réu: Marcelo Martins - Sentença de fls. 110/114: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ESPÓLIO DE MARIA ENIR NUNES RONDÃO e ENGEOCON EMPREENDIMENTOS LTDA em face de MARCELO MARTINS para: (i) Declarar rescindido o contrato de promessa de compra e venda; (ii) Determinar a imediata reintegração da posse do Lote n.º 03 da quadra "D" do Loteamento Tarumã Hípica Park aos autores; (iii) Reconhecer o direito de retenção de 15% (quinze por cento) sobre os valores pagos pelo requerido, determinando-se a restituição do saldo remanescente ao réu; (iv) Condenar o requerido ao pagamento de taxa de fruição mensal de 1% sobre o valor do contrato, desde abril de 2022 até a desocupação, a ser apurado em liquidação; (v) Reconhecer a responsabilidade do requerido pelos tributos incidentes sobre o imóvel desde 04/12/2020 até a efetiva desocupação; e (vi) Determinar, se requerido, a avaliação judicial das benfeitorias, para eventual compensação com a taxa de fruição.

EXPEÇA-SE mandado de imissão na posse, devendo o Analista Judiciário por ocasião do cumprimento do ato, proceder a avaliação em separado do terreno e das respectivas benfeitorias, facultando-se ao réu a desocupação do imóvel em 30 (trinta) dias, sob pena de desocupação forçada.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$1.000,00 (um mil reais), em razão da singeleza da causa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE. "
16/06/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 06:41

Emissão da Relação
03/06/2025 16:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:24

Registro de Sentença
03/06/2025 16:24

Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2024 12:49

Informação do Sistema
23/10/2024 12:49

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/10/2024 07:20

Parcelamento de Custas Finalizado
15/10/2024 07:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/09/2024 07:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/08/2024 07:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/08/2024 16:38

Conclusos para julgamento
30/07/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto Orondjian (OAB 5314/MS), Caroline Rodrigues Olazar (OAB 25487/MS) Processo 0801130-92.2023.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Autor: Engeocon Empreendimentos Ltda., Maria Enir Nunes Rondão - Réu: Marcelo Martins - Intimação da parte autora para informar se deseja produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado.
29/07/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
29/07/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2024 13:59

Emissão da Relação
24/07/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 03:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.
17/07/2024 12:58

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
01/07/2024 18:25

Prazo em Curso
26/06/2024 15:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/06/2024 15:36

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/06/2024 15:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/06/2024 13:30

Juntada de NULL
25/06/2024 13:30

Juntada de Mandado
13/06/2024 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
27/05/2024 17:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/05/2024 17:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/05/2024 17:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/05/2024 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/05/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
13/05/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2024 16:15

Prazo em Curso
10/05/2024 16:14

Emissão da Relação
10/05/2024 16:13

Expedição de Mandado.
09/05/2024 13:17

Expedição em análise para assinatura
08/05/2024 18:14

Expedição de Certidão.
08/05/2024 18:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2024 03:00:00, 2ª Vara.
07/05/2024 16:51

Prazo em Curso
26/04/2024 16:53

Autos preparados para expedição
26/04/2024 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/04/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 07:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/04/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2024 17:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2024 17:14

Emissão da Relação
22/04/2024 17:13

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:12

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2024 05:12:39, 2ª Vara.
22/04/2024 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2024 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
08/04/2024 15:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/04/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
02/04/2024 18:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/04/2024 18:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/04/2024 18:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/04/2024 18:22

Prazo em Curso
02/04/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2024 07:27

Expedição de Carta.
01/04/2024 14:34

Emissão da Relação
01/04/2024 14:33

Expedição em análise para assinatura
01/04/2024 14:30

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:30

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2024 01:15:00, 2ª Vara.
13/03/2024 07:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
08/02/2024 03:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2024.
15/12/2023 10:33

Prazo em Curso
14/12/2023 21:01

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.
14/12/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2023 16:15

Emissão da Relação
13/12/2023 16:14

Parcelamento de Custas Iniciado
13/12/2023 16:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/12/2023 16:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/12/2023 16:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/12/2023 16:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/12/2023 16:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/12/2023 16:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/12/2023 16:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/12/2023 16:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/11/2023 18:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:41

Conclusos para despacho
22/11/2023 14:40

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2023 14:28

Recebida petição inicial
14/11/2023 14:15

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:12

Conclusos para despacho
14/11/2023 14:12

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/11/2023 08:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/11/2023 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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