TJMS - 0828727-83.2024.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 20:59
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 12:47
Arquivado Definitivamente
-
25/06/2025 09:00
Transitado em Julgado em "data"
-
29/05/2025 18:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/05/2025 18:09
Recebidos os autos
-
29/05/2025 18:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/05/2025 18:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/05/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 12:54
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
29/05/2025 12:54
Expedição de "tipo de documento".
-
29/05/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 12:51
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2025 22:01
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 04:29
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 00:01
Publicação
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0828727-83.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Marli de Oliveira Orlando Bassoto Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Instituto Avalia Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Advogado: Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB: 78180/PR) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINARES - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - PRECLUSÃO - CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR NA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PROVA OBJETIVA - IMPUGNAÇÃO À NOTA E CRITÉRIOS DE CORREÇÃO DA BANCA EXAMINADORA - QUESTÕES Nº. 37, 42, 54 E 58 - TEMA 485 DO STF APLICÁVEL À ESPÉCIE - IMPOSSIBILIDADE DE CONTROLE JUDICIAL DO CONTEÚDO DAS QUESTÕES E CRITÉRIOS DE CORREÇÃO - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU INCONSTITUCIONALIDADE A JUSTIFICAR A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CONSTATADO - SEGURANÇA DENEGADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM O PARECER.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
27/05/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 17:07
Não-Provimento
-
23/05/2025 04:09
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 04:09
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 00:01
Publicação
-
23/05/2025 00:01
Publicação
-
23/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0828727-83.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Marli de Oliveira Orlando Bassoto Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Instituto Avalia Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Advogado: Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB: 78180/PR) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS). -
22/05/2025 09:01
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 09:01
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 08:36
Inclusão em pauta
-
20/05/2025 17:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/05/2025 17:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/05/2025 17:51
Recebidos os autos
-
20/05/2025 17:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/05/2025 17:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/05/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 13:12
Juntada de tipo de documento
-
05/05/2025 13:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
05/05/2025 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 17:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/03/2025 17:35
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 01:36
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 14:23
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 14:23
Expedição de "tipo de documento".
-
07/02/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 02:53
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 02:53
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 00:01
Publicação
-
07/02/2025 00:01
Publicação
-
07/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0828727-83.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Marli de Oliveira Orlando Bassoto Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Instituto Avalia Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Advogado: Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB: 78180/PR) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS). -
06/02/2025 07:05
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 07:05
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 18:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
05/02/2025 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 15:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/02/2025 15:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/02/2025 15:07
Recebidos os autos
-
05/02/2025 15:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/02/2025 15:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/01/2025 01:43
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 22:55
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 22:55
Juntada de tipo de documento
-
08/01/2025 22:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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08/01/2025 22:55
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2025 12:23
Expedida/Certificada
-
08/01/2025 12:21
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 12:15
Expedição de "tipo de documento".
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08/01/2025 04:03
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 00:01
Publicação
-
08/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0828727-83.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Marli de Oliveira Orlando Bassoto Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Instituto Avalia Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Advogado: Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB: 78180/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/01/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/01/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 14:25
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/01/2025 14:25
Expedição de "tipo de documento".
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07/01/2025 14:25
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
07/01/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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