02/11/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:33

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 09:29

Transitado em Julgado em #{data}
30/07/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vera Lúcia Soto Carpes (OAB 19730/MS) Processo 0800175-97.2024.8.12.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Edson Peres Campagnoli, Wanderlea da Silva Espíndola - Intimação da sentença de f. 24/26: Isto posto, julgo procedentes os pedidos iniciais, para o fim de declarar a rescindido o contrato de aluguel e compromiso de compra e venda de fls. 12-13, bem como dispensada a multa contratual prevista na cláusula 1.3.

Por conseguinte, julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Proceso Civil.

Sem custas e sem honorários, por força do disposto no art. 5 da Lei n.º 9.09/95.
29/07/2024 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.
29/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:41

Recebidos os autos
25/07/2024 12:41

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:41

Julgado procedente o pedido
10/06/2024 09:15

Conclusos para julgamento
27/05/2024 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/05/2024 21:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.
03/05/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:59

Expedição de Carta.
03/05/2024 16:59

Expedição de Carta.
25/03/2024 16:15

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/05/2024 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.
18/03/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:53

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:53

INCONSISTENTE
26/02/2024 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
02/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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