08/07/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
24/12/2024 00:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:58

Arquivado Provisoriamente
06/11/2024 16:28

Transitado em Julgado em data
05/11/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:22

Homologação de Acordo ou Transação
01/11/2024 17:20

de Instrução e Julgamento
03/09/2024 18:26

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 18:26

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:30

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 18:30

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 18:29

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 18:29

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:30

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 18:30

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:36

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 17:36

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 17:36

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 17:36

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:06

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 13:06

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 13:05

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 13:05

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:37

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 17:37

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 17:36

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 17:36

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Frederico Queiroz Arantes (OAB 15002/MS), Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS), Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS), José Rizkallah Júnior (OAB 6125B/MS), Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB 26420/MS) Processo 0900039-44.2019.8.12.0018 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Réu: Maycol Henrique Queiroz Andrade, E G Menezes EIRELI ME, Elismar Garcia Menezes - Vistos etc. 1.

Considerando que os requeridos Elismar Garcia Menezes e E.G Menezes EIRELI ME não celebraram acordo de não persecução cível, o prosseguimento do feito é medida que se impõe.

Assim, levando-se em conta que já houve o saneamento dos autos, com a fixação dos pontos controvertidos (fl. 1.650/1.652), designo audiência de instrução para o dia 29/10/2024, às 14:30hrs.No mais, cumpra-se integralmente as observações de fl. 1.650/1.652.

Sem prejuízo, junte-se aos autos extrato da subconta vinculado ao feito, conforme postulado à f. 1820.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/07/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:18

Recebidos os autos
30/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 14:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 14:24

de Instrução e Julgamento
18/07/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 09:21

Recebidos os autos
21/06/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:19

Recebidos os autos
21/11/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 01:27

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 06:46

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 08:32

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 08:32

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 08:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/11/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:32

Recebidos os autos
22/09/2023 12:32

Recebidos os autos
14/07/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 14:51

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2023 14:51

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:19

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 09:06

Recebidos os autos
18/05/2023 09:06

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 02:05

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:58

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 13:58

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 13:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:55

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 16:39

Recebidos os autos
01/02/2023 16:39

Outras Decisões
29/09/2022 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2022 02:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 18:46

Recebidos os autos
30/06/2022 18:46

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 15:04

Juntada de Petição de tipo
24/06/2022 12:50

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 12:50

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 12:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/06/2022 14:14

Recebidos os autos
22/06/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 15:28

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2022 15:28

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2022 15:24

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2022 14:06

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2022 10:33

Juntada de Petição de tipo
31/05/2022 18:18

Recebidos os autos
31/05/2022 18:18

Declarada suspeição por "nome do magistrado"
30/05/2022 12:45

Juntada de Petição de tipo
30/05/2022 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 09:46

Recebidos os autos
26/05/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 13:57

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 13:57

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 13:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 13:52

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 10:46

Recebidos os autos
24/05/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 16:53

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 16:53

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 16:40

Recebidos os autos
13/04/2022 16:40

Juntada de Petição de tipo
06/04/2022 13:09

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 13:08

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 13:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/03/2022 18:13

Juntada de tipo de documento
23/03/2022 16:16

Juntada de tipo de documento
23/03/2022 16:16

Juntada de tipo de documento
23/03/2022 16:16

Juntada de tipo de documento
23/03/2022 16:16

Juntada de tipo de documento
23/03/2022 16:16

Juntada de tipo de documento
23/03/2022 16:16

Juntada de tipo de documento
23/03/2022 16:16

Juntada de tipo de documento
21/02/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 14:39

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 14:39

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 14:39

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 14:39

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 14:39

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 14:39

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 14:39

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 14:39

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 08:15

Recebidos os autos
07/02/2022 08:15

Juntada de Petição de tipo
02/02/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 16:44

Recebidos os autos
01/02/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 13:33

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 13:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/02/2022 13:32

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 13:32

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 13:32

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 13:32

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 13:32

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 13:32

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 13:32

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 13:32

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 13:25

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 13:25

de Instrução e Julgamento
01/02/2022 13:24

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 13:23

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 13:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/02/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 18:07

Recebidos os autos
31/01/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 00:15

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 01:22

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 15:04

Recebidos os autos
28/09/2021 15:04

Declarado impedimento por "nome do magistrado"
28/09/2021 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 16:06

Expedição de tipo de documento.
09/09/2021 16:06

Expedição de tipo de documento.
09/09/2021 16:06

Expedição de tipo de documento.
09/09/2021 16:06

Expedição de tipo de documento.
09/09/2021 16:06

Expedição de tipo de documento.
09/09/2021 16:06

Expedição de tipo de documento.
09/09/2021 16:06

Expedição de tipo de documento.
09/09/2021 16:06

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 08:15

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 14:18

Juntada de Petição de tipo
27/08/2021 13:30

Recebidos os autos
27/08/2021 13:30

Juntada de Petição de tipo
24/08/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 16:47

Recebidos os autos
20/08/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 14:17

Expedição de tipo de documento.
20/08/2021 14:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/08/2021 14:16

Expedição de tipo de documento.
20/08/2021 14:16

Expedição de tipo de documento.
20/08/2021 14:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/08/2021 14:10

Expedição de tipo de documento.
20/08/2021 14:08

Expedição de tipo de documento.
20/08/2021 14:08

de Instrução e Julgamento
19/08/2021 18:47

Recebidos os autos
19/08/2021 18:47

Decisão ou Despacho
28/07/2021 01:57

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 09:59

Recebidos os autos
04/03/2021 09:59

Juntada de Petição de tipo
01/03/2021 12:05

Juntada de Petição de tipo
28/02/2021 02:00

Expedição de tipo de documento.
26/02/2021 10:24

Recebidos os autos
26/02/2021 10:24

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 09:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2021 09:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2021 09:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2021 09:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2021 09:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2021 08:04

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
20/02/2021 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2021 08:15

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 15:45

Expedição de tipo de documento.
18/02/2021 15:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2021 15:44

Expedição de tipo de documento.
18/02/2021 15:43

Expedição de tipo de documento.
18/02/2021 15:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2021 17:01

Recebidos os autos
13/02/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 11:51

Recebidos os autos
08/02/2021 11:51

Juntada de Petição de tipo
01/02/2021 00:45

Expedição de tipo de documento.
22/01/2021 07:51

Expedição de tipo de documento.
22/01/2021 07:51

Expedição de tipo de documento.
22/01/2021 07:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/01/2021 15:48

Recebidos os autos
21/01/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 17:56

Expedição de tipo de documento.
27/11/2020 17:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2020 17:55

Expedição de tipo de documento.
07/10/2020 00:19

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 16:29

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 16:28

Expedição de tipo de documento.
01/10/2020 10:45

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 17:39

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 15:10

Expedição de tipo de documento.
03/09/2020 10:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2020 06:22

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2020 06:21

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2020 06:14

Expedição de tipo de documento.
26/05/2020 14:31

Juntada de tipo de documento
26/05/2020 14:31

Juntada de tipo de documento
24/05/2020 12:52

Recebidos os autos
24/05/2020 12:52

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2020 17:52

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 14:30

Recebidos os autos
21/05/2020 14:30

Juntada de Petição de tipo
14/05/2020 02:11

Expedição de tipo de documento.
30/04/2020 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2020 08:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 08:37

Expedição de tipo de documento.
29/04/2020 08:37

Expedição de tipo de documento.
29/04/2020 08:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/04/2020 09:15

Juntada de Petição de tipo
28/02/2020 16:21

Expedição de tipo de documento.
28/02/2020 16:19

Juntada de tipo de documento
28/02/2020 16:19

Juntada de tipo de documento
28/02/2020 11:24

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 16:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 16:04

Recebidos os autos
21/02/2020 16:03

Juntada de Petição de tipo
20/02/2020 15:15

Juntada de tipo de documento
20/02/2020 15:15

Juntada de tipo de documento
18/02/2020 17:33

Expedição de tipo de documento.
18/02/2020 17:33

Expedição de tipo de documento.
18/02/2020 17:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2020 17:31

Juntada de tipo de documento
18/02/2020 17:31

Juntada de tipo de documento
03/02/2020 07:42

Recebidos os autos
03/02/2020 07:42

Juntada de Petição de tipo
31/01/2020 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2020 08:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 13:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 13:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 13:14

Expedição de tipo de documento.
30/01/2020 13:14

Expedição de tipo de documento.
30/01/2020 13:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2020 13:11

Expedição de tipo de documento.
30/01/2020 12:51

Expedição de tipo de documento.
30/01/2020 12:44

Expedição de tipo de documento.
30/01/2020 12:41

Expedição de tipo de documento.
20/01/2020 08:01

Recebidos os autos
20/01/2020 08:01

Decisão Interlocutória de Mérito
20/11/2019 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2019 12:29

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 07:31

Recebidos os autos
18/11/2019 07:31

Juntada de Petição de tipo
08/11/2019 12:47

Expedição de tipo de documento.
08/11/2019 12:47

Expedição de tipo de documento.
08/11/2019 12:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2019 12:03

Juntada de Petição de tipo
29/10/2019 17:56

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 17:54

Juntada de tipo de documento
29/10/2019 17:54

Juntada de tipo de documento
30/09/2019 18:42

Juntada de tipo de documento
30/09/2019 18:42

Juntada de tipo de documento
30/09/2019 18:41

Juntada de tipo de documento
30/09/2019 18:41

Juntada de tipo de documento
13/09/2019 14:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 14:40

Expedição de tipo de documento.
10/09/2019 18:23

Expedição de tipo de documento.
10/09/2019 18:23

Expedição de tipo de documento.
10/09/2019 18:19

Expedição de tipo de documento.
10/09/2019 17:36

Juntada de Petição de tipo
10/09/2019 17:34

Expedição de tipo de documento.
10/09/2019 17:31

Expedição de tipo de documento.
26/08/2019 15:04

Expedição de tipo de documento.
16/08/2019 07:33

Recebidos os autos
16/08/2019 07:32

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2019 15:53

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
15/08/2019 15:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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