12/09/2025 13:11

Conclusos para decisão
29/08/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
31/07/2025 10:00

Prazo em Curso
31/07/2025 09:58

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 08:03

Emissão da Relação
29/07/2025 10:15

Evolução da Classe Processual
11/07/2025 10:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
24/06/2025 07:14

Cobrança exaurida no GECOF
24/06/2025 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/06/2025 15:58

Conclusos para despacho
11/06/2025 22:05

Processo Reativado
05/06/2025 18:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 00:18

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 13:30

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 13:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/05/2025 13:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:59

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
27/05/2025 12:58

Transitado em Julgado em data
23/04/2025 10:23

Prazo em Curso
23/04/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Orondjian (OAB 5314/MS), Caroline Rodrigues Olazar (OAB 25487/MS), Lorenzo Eduardo Ferri (OAB 27759/MS) Processo 0802202-63.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleyton Alonso Garcia, Jackelinny Conceição Bispo da Silva - Réu: YS Empreendimentos Imobiliários Ltda - Logo, com fulcro no art. 1.022 do CPC, acolho os embargos declaratórios opostos às fls. 184-186 e condeno a parte ré ao pagamento de indenização à parte autora, notadamente no valor da cláusula penal contida no parágrafo quinto da cláusula V do contrato de fls. 22-31, com correção monetária e juros consoantes àqueles fixados na avença.

Mantenho a condenação ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios no mesmo patamar fixado na sentença.

Elucido que essa decisão passa a integrar a sentença de fls. 178-180, que se mantém inalterada em suas demais disposições.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/04/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 08:47

Emissão da Relação
15/04/2025 12:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2025 12:25

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:25

Registro de Sentença
15/04/2025 12:25

Embargos de Declaração Acolhidos
28/02/2025 12:00

Conclusos para decisão
12/02/2025 03:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
04/02/2025 09:45

Prazo em Curso
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Orondjian (OAB 5314/MS), Caroline Rodrigues Olazar (OAB 25487/MS), Lorenzo Eduardo Ferri (OAB 27759/MS) Processo 0802202-63.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleyton Alonso Garcia, Jackelinny Conceição Bispo da Silva - Réu: YS Empreendimentos Imobiliários Ltda, Engeocon - Empreendimentos Ltda - Intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer contrarrazões aos embargos.
03/02/2025 21:16

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 08:47

Emissão da Relação
29/01/2025 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 09:58

Prazo em Curso
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Orondjian (OAB 5314/MS), Caroline Rodrigues Olazar (OAB 25487/MS), Lorenzo Eduardo Ferri (OAB 27759/MS) Processo 0802202-63.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleyton Alonso Garcia, Jackelinny Conceição Bispo da Silva - Réu: YS Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos iniciais, para o fim de: A) declarar a rescisão do contrato estabelecido entre as partes; B) determinar a restituição à parte requerente, em parcela única, do valor total adimplido referente ao contrato indicado na exordial, com retorno das partes ao status quo ante, com juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária pelo IGPM-FGV, a contar de cada desembolso.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/01/2025 21:15

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 10:50

Emissão da Relação
24/01/2025 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2025 16:53

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:53

Registro de Sentença
24/01/2025 16:53

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 11:09

Informação do Sistema
16/10/2024 11:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/08/2024 10:59

Conclusos para despacho
26/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto Orondjian (OAB 5314/MS), Caroline Rodrigues Olazar (OAB 25487/MS), Lorenzo Eduardo Ferri (OAB 27759/MS) Processo 0802202-63.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleyton Alonso Garcia, Jackelinny Conceição Bispo da Silva - Réu: YS Empreendimentos Imobiliários Ltda - Intimação das partes acerca do despacho de fls. 171: "Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da parte requerida acerca do ofício de f. 161/163, conforme determinado no termo de audiência de f. 168.

Após, retornem os autos conclusos."
25/07/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024 14:49

Emissão da Relação
23/07/2024 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 12:56

Conclusos para despacho
09/07/2024 12:55

Expedição de Certidão.
08/07/2024 21:07

Prazo em Curso
08/07/2024 18:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2024 18:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 18:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2024 06:50:30, 2ª Vara Cível.
08/07/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:47

Conclusos para despacho
27/06/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 07:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2024.
26/06/2024 15:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/06/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 09:54

Prazo em Curso
06/06/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2024 11:52

Emissão da Relação
04/06/2024 11:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:26

Conclusos para despacho
28/05/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 08:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/05/2024 21:20

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2024 17:35

Emissão da Relação
06/05/2024 16:38

Prazo em Curso
06/05/2024 15:40

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2024 03:40:12, 2ª Vara Cível.
06/05/2024 15:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:22

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2024 05:15:00, 2ª Vara Cível.
06/05/2024 15:09

Conclusos para despacho
30/04/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 12:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/02/2024 21:10

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
12/02/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
09/02/2024 12:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/02/2024 12:11

Emissão da Relação
07/02/2024 19:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2024 19:21

Despacho Saneador
07/02/2024 14:36

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:36

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2024 04:00:00, 2ª Vara Cível.
29/11/2023 15:52

Documento Digitalizado
28/11/2023 08:24

Conclusos para decisão
21/11/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 16:43

Prazo em Curso
14/11/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 21:07

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.
13/11/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
10/11/2023 08:34

Emissão da Relação
08/11/2023 11:15

Juntada de Petição de Réplica
06/11/2023 12:30

Prazo em Curso
01/11/2023 21:13

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.
01/11/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2023 11:44

Emissão da Relação
26/10/2023 17:15

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2023 22:00

Prazo em Curso
16/09/2023 21:47

Expedição de Carta.
14/09/2023 12:53

Expedição em análise para assinatura
11/09/2023 10:56

Autos preparados para expedição
01/09/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 18:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 18:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2023 20:25

Prazo em Curso
07/08/2023 20:17

Expedição de Carta.
07/08/2023 20:17

Expedição de Carta.
02/08/2023 09:13

Expedição em análise para assinatura
27/07/2023 21:23

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.
27/07/2023 18:04

Informação do Sistema
27/07/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2023 14:39

Emissão da Relação
26/07/2023 09:35

Autos preparados para expedição
26/07/2023 08:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2023 08:45

Tutela Provisória
24/07/2023 17:51

Conclusos para decisão
24/07/2023 17:50

Expedição de Certidão.
24/07/2023 17:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/07/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Agravo • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800237-16.2024.8.12.0045

Maria Aparecida Honorio dos Santos

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Tatiani Mossini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/01/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0800665-44.2023.8.12.0041

Andre Pereira da Silva

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2023 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0802885-26.2019.8.12.0018

Estado de Mato Grosso do Sul

Pm Gilberto Francisco da Silva

Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/04/2021 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0802885-26.2019.8.12.0018

Pm Gilberto Francisco da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/08/2019 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0800036-07.2022.8.12.0041

Jhennifer Cardoso de Campos

Advogado: Edson Gama da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/08/2023 14:22

Exibir Processo