25/08/2025 18:34

Prazo em Curso
25/08/2025 18:34

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 18:34

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
27/07/2025 08:31

Expedição de Certidão.
20/07/2025 17:42

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 17:59

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:55

Prazo em Curso
17/07/2025 17:55

Emissão da Relação
17/07/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 13:03

Prazo em Curso
02/06/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 03:30

Expedição de Certidão.
14/05/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: CLAUDIA GUIMARÃES VIEIRA (OAB 13796/MS) Processo 0803793-10.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilza Rulli de Queiroz - 1.

Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso. 5.1.

Havendo mais de um advogado constituído nos autos, o ofício requisitório em relação aos honorários sucumbenciais deverá ser expedido em nome do(s) causídico(s) expressamente indicado(s) pela parte exequente. 5.2.

Caso não haja indicação, intime-se a parte exequente para fazê-lo, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a serventia expedir o ofício requisitório com observância do(s) nome(s) indicado(s), independente de nova conclusão. 6.

Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências.
13/05/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:43

Emissão da Relação
12/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2025 15:45

Evolução da Classe Processual
02/04/2025 07:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/04/2025 07:19

Cobrança exaurida no GECOF
16/03/2025 00:51

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2025 14:34

Recebida petição inicial
13/03/2025 10:25

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:24

Expedição de Ofício.
06/03/2025 10:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/03/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 10:33

Prazo em Curso
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: CLAUDIA GUIMARÃES VIEIRA (OAB 13796/MS) Processo 0803793-10.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nilza Rulli de Queiroz - Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias
11/02/2025 20:38

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 13:35

Emissão da Relação
10/02/2025 13:34

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
10/02/2025 13:34

Transitado em Julgado em data
10/02/2025 13:23

Expedição em análise para assinatura
25/11/2024 07:51

Prazo em Curso
22/11/2024 12:02

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:02

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:15

Juntada de Ofício
12/11/2024 10:34

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:34

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:22

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:22

Registro de Sentença
05/11/2024 15:22

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 15:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2024 03:20:06, 2ª Vara Cível.
22/08/2024 02:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.
31/07/2024 19:02

Prazo em Curso
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: CLAUDIA GUIMARÃES VIEIRA (OAB 13796/MS) Processo 0803793-10.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nilza Rulli de Queiroz - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora acerca da contestação para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
30/07/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2024 14:59

Emissão da Relação
06/07/2024 11:15

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 10:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/06/2024 10:57

Prazo em Curso
10/06/2024 10:56

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 02:30:00, 2ª Vara Cível.
10/06/2024 08:26

Prazo em Curso
07/06/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024 10:06

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:01

Expedição de Carta.
06/06/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:52

Emissão da Relação
05/06/2024 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2024 16:17

Recebida petição inicial
05/06/2024 15:12

Conclusos para decisão
05/06/2024 14:47

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/06/2024 13:01

Informação do Sistema
05/06/2024 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/06/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0915476-40.2023.8.12.0001

Andre Alves da Silva

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Jander Carneiro de Almeida

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/03/2024 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0804567-12.2016.8.12.0021

Montago Construtora LTDA - em Recuperaca...

Fernando Cheregati

Advogado: Marcos Vinicius Massaiti Akamine

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/05/2022 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0857891-30.2023.8.12.0001

Marangoni, Ramos e Xavier Sociedade de A...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Adonis Vinicius Marangoni Xavier

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/10/2023 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0915476-40.2023.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Thalles Felipe da Silva

Advogado: Jander Carneiro de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/05/2023 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0804567-12.2016.8.12.0021

Fernando Cheregati

Montago Construtora LTDA - em Recuperaca...

Advogado: Marcos Vinicius Massaiti Akamine

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2016 14:33

Exibir Processo