TJMS - 0800510-13.2023.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

LUCIANA CREPALDI

CPF *91.***.*15-68

Advogados

AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS

OAB: 418436/SP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 06:28

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 10:41

    Prazo em Curso

  • 11/08/2025 10:54

    Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

  • 08/08/2025 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/08/2025 06:31

    Emissão da Relação

  • 07/08/2025 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 10:50

    Prazo em Curso

  • 18/07/2025 05:18

    Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

  • 17/07/2025 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/07/2025 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 07:38

    Emissão da Relação

  • 16/07/2025 09:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/07/2025 09:28

    Despacho Saneador

  • 04/07/2025 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 09:35

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2025 02:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2025.

  • 29/05/2025 06:41

    Prazo em Curso

  • 28/05/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 10:36

    Prazo em Curso

  • 19/05/2025 05:15

    Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Agnaldo Felipe do Nascimento Bastos (OAB 418436SP) Processo 0800510-13.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciana Crepaldi - Vistos etc.

    Nos termos do art. 10 do CPC, determino a intimação das partes para manifestarem-se acerca da aplicabilidade da tese fixada no RE 766304 ao caso em apreço, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Às providências.

  • 16/05/2025 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/05/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 09:57

    Emissão da Relação

  • 15/05/2025 08:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/05/2025 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 12:00

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 10:38

    Prazo em Curso

  • 10/03/2025 20:36

    Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

  • 10/03/2025 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/03/2025 06:51

    Emissão da Relação

  • 28/02/2025 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 06:56

    Prazo em Curso

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Agnaldo Felipe do Nascimento Bastos (OAB 418436SP) Processo 0800510-13.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciana Crepaldi - Vistos etc.

    Diante da conclusão do julgamento do Tema 683 pelo Supremo Tribunal Federal, o andamento presente feito deve ter regular prosseguimento.

    Considerando que a Suprema Corte decidiu que "A ação judicial visando ao reconhecimento do direito à nomeação de candidato aprovado fora das vagas previstas no edital (cadastro de reserva) deve ter por causa de pedir preterição ocorrida na vigência do certame.", determino a intimação do Município de Paranaíba para comprovar nos autos a data da contratação dos agentes públicos indicados na f. 182, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Com a juntada de documentos, intime-se a parte ré para manifestar-se, em igual prazo.

    Oportunamente, venham conclusos para deliberação. Às providências.

  • 18/12/2024 20:41

    Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

  • 18/12/2024 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/12/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 09:11

    Emissão da Relação

  • 29/11/2024 13:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/11/2024 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 09:07

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 01:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.

  • 09/08/2024 09:04

    Prazo em Curso

  • 01/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Agnaldo Felipe do Nascimento Bastos (OAB 418436SP) Processo 0800510-13.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciana Crepaldi - Réu: Município de Paranaíba - Vistos etc.

    Os requerimentos formulados pela parte autora nas f. 288/295 não comportam acolhimento.

    Com efeito, não houve instauração de IRDR pelo TJMS, sendo a a suspensão determinada pela afetação do tema 683 pelo STF, com fundamento no poder geral de cautela do julgador e com vistas a evitar decisões contraditórias, em atenção ao princípio da segurança jurídica.

    Feitas essas considerações, mantenho a decisão de f. 279 por seus próprios e suficientes fundamentos. Às providências.

  • 31/07/2024 20:33

    Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

  • 31/07/2024 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/07/2024 08:09

    Emissão da Relação

  • 21/07/2024 15:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/07/2024 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 15:30

    Processo Desarquivado

  • 18/06/2024 15:29

    Processo Desarquivado

  • 04/06/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 12:27

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/02/2024 20:32

    Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

  • 28/02/2024 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/02/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 12:08

    Emissão da Relação

  • 02/02/2024 09:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/02/2024 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2023 15:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/11/2023 15:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/09/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 08:41

    Prazo em Curso

  • 07/08/2023 12:23

    Prazo em Curso

  • 20/07/2023 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/07/2023 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 14:07

    Prazo em Curso

  • 28/06/2023 20:40

    Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/06/2023 11:34

    Autos preparados para expedição

  • 27/06/2023 11:33

    Emissão da Relação

  • 07/06/2023 17:19

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/05/2023 22:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/04/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 09:15

    Expedição de Carta.

  • 10/04/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 12:26

    Autos preparados para expedição

  • 30/01/2023 14:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/01/2023 14:17

    Recebida petição inicial

  • 30/01/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 08:41

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2023 17:06

    Informação do Sistema

  • 24/01/2023 17:06

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 24/01/2023 16:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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