29/01/2025 11:30

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 19:58

Recebidos os autos
28/01/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:56

Recebidos os autos
27/01/2025 14:56

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 06:51

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 15:13

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 09:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2024 17:43

Recebidos os autos
19/11/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 17:08

Remetidos os Autos para destino.
19/11/2024 17:08

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:21

Recebidos os autos
04/11/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 12:08

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 00:30

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 08:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2024 08:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriella Rolon Godoy (OAB 17663/MS), Carla Elian Nolasco Santiago Tamanaha (OAB 19786/MS), Edinaldo Aparecido da Silva Meneses (OAB 25848/MS), Alesca Leonida de Labernarde (OAB 28290/MS), Luciano Albuquerque Silva (OAB 29100/MS), Samuel Lopes Nascimento (OAB 30092/MS) Processo 0921902-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Ademilson Giroto Nogueira, Elivelton Fernando Nunes - DECISÃO FL. 421: "...

Recebido o apelo ora interposto, requer lhe seja aberta vista dos autos para oferecimento das suas razões, nos termos do Art. 600, §4º, do Código de Processo Penal, prosseguindo-se nos demais termos da lei...."
08/10/2024 17:57

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:16

Recebidos os autos
07/10/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 03:13

Decorrido prazo de parte
07/10/2024 03:13

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 14:06

Recebidos os autos
02/10/2024 14:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/10/2024 13:57

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 13:56

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 13:39

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 13:39

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 22:22

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 14:10

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 14:09

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Carla Elian Nolasco Santiago Tamanaha (OAB 19786/MS), Edinaldo Aparecido da Silva Meneses (OAB 25848/MS), Alesca Leonida de Labernarde (OAB 28290/MS), Luciano Albuquerque Silva (OAB 29100/MS), Samuel Lopes Nascimento (OAB 30092/MS) Processo 0921902-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Ademilson Giroto Nogueira, Elivelton Fernando Nunes - DECISÃO FL. 370: "... 1.

Recebo as apelações. 2.

Ofereça o apelante Ademilson Giroto Nogueira, no prazo de 08 (oito) dias, as suas razões (CPP, art. 600). 3.

Decorrido o prazo, ofereça o apelado, em igual prazo, as suas contrarrazões (CPP, art. 600, in fine). 4.

A seguir, com ou sem contrarrazões, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens e cautelas de estilo (CPP, art. 600, §4º, réu Elivelton Fernando Nunes). 5.

Intime-se..."
27/09/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 19:50

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 19:50

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 19:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:24

Determinada Requisição de Informações
26/09/2024 17:23

Recebidos os autos
26/09/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 12:16

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:15

Recebidos os autos
25/09/2024 16:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/09/2024 11:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 15:44

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 15:13

Recebidos os autos
24/09/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 08:19

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 08:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:42

Recebidos os autos
23/09/2024 16:42

Decisão ou Despacho
23/09/2024 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 21:06

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 19:49

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 09:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Carla Elian Nolasco Santiago Tamanaha (OAB 19786/MS), Edinaldo Aparecido da Silva Meneses (OAB 25848/MS), Alesca Leonida de Labernarde (OAB 28290/MS), Luciano Albuquerque Silva (OAB 29100/MS), Samuel Lopes Nascimento (OAB 30092/MS) Processo 0921902-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Ademilson Giroto Nogueira, Elivelton Fernando Nunes - SENTENÇA fls. 314/329: "(...) Ante o exposto, hei por bem em julgar procedente a pretensão punitiva estatal, para o fim de: (a) condenar o acusado Ademilson Giroto Nogueira, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06. (b) condenar o acusado Elivelton Fernando Nunes, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06. (...)"
18/09/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 11:32

Recebidos os autos
18/09/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 07:53

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 07:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:50

Recebidos os autos
16/09/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:50

Julgado procedente o pedido
16/09/2024 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 11:10

Juntada de tipo de documento
14/09/2024 07:02

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:16

Recebidos os autos
12/09/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 08:34

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 08:33

Decorrido prazo de parte
10/09/2024 03:51

Decorrido prazo de parte
09/09/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:26

Recebidos os autos
30/08/2024 17:26

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 01:17

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:58

Recebidos os autos
16/08/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 14:06

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 11:25

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 11:25

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 11:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:53

de Instrução e Julgamento
14/08/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:42

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 13:48

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 13:47

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:21

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 14:21

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:44

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 18:44

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 18:44

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 18:44

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 18:43

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 18:43

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 18:43

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 18:43

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 18:42

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 21:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:41

Recebidos os autos
31/07/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 19:18

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 19:18

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 19:18

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carla Elian Nolasco Santiago Tamanaha (OAB 19786/MS), Edinaldo Aparecido da Silva Meneses (OAB 25848/MS), Alesca Leonida de Labernarde (OAB 28290/MS), Luciano Albuquerque Silva (OAB 29100/MS), Samuel Lopes Nascimento (OAB 30092/MS) Processo 0921902-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Investigado: Ademilson Giroto Nogueira, Elivelton Fernando Nunes - DECISÃO FL. 170-179: "... 7.

Recebo parcialmente a denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual às fls. 01/05, quanto ao crime do artigo 3, caput da Lei nº 1.343/206, porquanto prenchidos os requisitos legais (art. 41 do CP) e por não vislumbrar hipótese para sua rejeição liminar (indícios de autoria fulcrados auto de prisão em flagrante de fls. 1/81; nos depoimentos de fls. 14/15 e 18/19 - dos policiais miltares que registraram a ocorência - e materialidade consubstanciada no boletim de ocorência de fls. 47/51 e de fls. 6/69, no termo de exibição e aprensão de fls. 52/53, no laudo preliminar de constatação de natureza e quantidade de droga de fls. 57/59, 61/63, do laudo toxicológico definitvo de fls. 140/143 e de fls. 14/147, desta forma, justa causa para a sua regular tramitação. 8.

Designo a data de 14.08.2024 as 16:0 horas para a audiência de instrução e julgamento, por videoconferência (Lei 1.343/06, art. 56 c/c CNC, art. 431, §1º e §3º e art. 438).."
24/07/2024 19:39

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 14:39

Recebidos os autos
24/07/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 21:33

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 21:30

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 21:30

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 21:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/07/2024 21:30

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 21:24

Evolução da Classe Processual
23/07/2024 21:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 12:17

de Instrução e Julgamento
22/07/2024 17:54

Recebidos os autos
19/07/2024 14:19

Recebida a denúncia
16/07/2024 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 13:34

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 13:34

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 07:02

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 13:58

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 13:58

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:05

Apensado ao processo numero do processo
24/06/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 09:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/06/2024 08:43

Recebidos os autos
18/06/2024 08:43

Decisão ou Despacho
17/06/2024 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 15:00

Recebidos os autos
17/06/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 17:32

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 17:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/06/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:45

Apensado ao processo numero do processo
07/06/2024 16:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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