10/09/2025 16:27

Conclusos para despacho
16/08/2025 02:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2025.
15/08/2025 18:05

Incidente Processual Instaurado
04/08/2025 09:30

Prazo em Curso
23/07/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 16:33

Emissão da Relação
08/07/2025 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/07/2025 18:54

Documento Digitalizado
02/07/2025 18:51

Cobrança exaurida no GECOF
02/07/2025 18:51

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:51

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 12:40

Prazo em Curso
24/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.
09/05/2025 12:22

Prazo em Curso
09/05/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: CLAUDIA GUIMARÃES VIEIRA (OAB 13796/MS) Processo 0804187-17.2024.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Otacilio Delfino de Souza - Exectdo: Conafer Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fami.

Rurais do Brasil - Intime-se o exequente para que atualize o débito acompanhado do CNPJ ou CPF do devedor postulando o que de direito, em 15 dias.
08/05/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 11:03

Emissão da Relação
24/03/2025 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 20:36

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 15:05

Prazo em Curso
06/03/2025 15:04

Expedição de Carta.
06/03/2025 11:55

Expedição em análise para assinatura
06/03/2025 11:52

Emissão da Relação
06/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/02/2025 13:24

Evolução da Classe Processual
03/02/2025 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 08:09

Expedição de Ofício.
22/01/2025 08:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/01/2025 20:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2025 20:33

Recebida petição inicial
14/01/2025 09:08

Conclusos para despacho
28/11/2024 10:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/11/2024 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2024 09:30

Prazo em Curso
05/11/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 13:00

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024 12:38

Emissão da Relação
04/11/2024 12:38

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
04/11/2024 12:37

Transitado em Julgado em data
01/11/2024 11:27

Expedição em análise para assinatura
25/10/2024 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/10/2024 08:00

Prazo em Curso
08/10/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
08/10/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 16:10

Emissão da Relação
21/09/2024 10:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/09/2024 10:05

Expedição de Certidão.
21/09/2024 10:05

Registro de Sentença
21/09/2024 10:05

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 15:24

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:06

Prazo em Curso
15/08/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 14:27

Emissão da Relação
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: CLAUDIA GUIMARÃES VIEIRA (OAB 13796/MS) Processo 0804187-17.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Otacilio Delfino de Souza - Réu: Conafer Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fami.

Rurais do Brasil - Ante o exposto, hei por bem DEFERIR a liminar pretendida, para o fim de determinar a suspensão dos descontos na previdência da parte autora (n.º 130.64731.38-5), sob a denominação "CONTRIB.

CONAFER 0800 940 1285", autorizada a suspensão do serviço correspondente.

Oficie-se ao INSS determinando o cumprimento da presente decisão, sob pena de multa que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais) por desconto indevido posterior à intimação.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se o réu para apresentar resposta, no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c/c 183 do CPC.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

I.

Cumpra-se.
31/07/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
31/07/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2024 02:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2024.
30/07/2024 13:19

Prazo em Curso
30/07/2024 13:18

Emissão da Relação
08/07/2024 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 11:18

Juntada de Ofício
24/06/2024 08:29

Prazo em Curso
24/06/2024 08:29

Expedição de Carta.
24/06/2024 08:23

Expedição de Certidão.
24/06/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2024 15:07

Concedida a Medida Liminar
21/06/2024 07:20

Conclusos para decisão
21/06/2024 07:19

Expedição de Certidão.
21/06/2024 07:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2024 07:18

Expedição de Certidão.
21/06/2024 07:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2024 10:02

Informação do Sistema
20/06/2024 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/06/2024 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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