02/06/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 15:32

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800720-55.2024.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Julia da Silveira de Sousa Advogado: Julia da Silveira de Sousa (OAB: 26107/MS) Advogada: Vanusa Lopes da Silveira (OAB: 12367/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECUPERAÇÃO DE CONSUMO - CONDUTA LEGÍTIMA DA CONCESSIONÁRIA - CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA RESPEITADOS - MÉTODO DE CÁLCULO - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR DATA DE INÍCIO DA IRREGULARIDADE - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 595, V, DA RESOLUÇÃO ANEEL 1.000/2021 - DANOS MORAIS INEXISTENTES - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
07/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 16:46

Provimento em Parte
21/03/2025 16:25

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:27

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 04:11

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
13/11/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicação
13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800720-55.2024.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Julia da Silveira de Sousa Advogado: Julia da Silveira de Sousa (OAB: 26107/MS) Advogada: Vanusa Lopes da Silveira (OAB: 12367/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/11/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 13:35

Expedição de "tipo de documento".
12/11/2024 13:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/11/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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