21/07/2025 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2025 12:25

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 10:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:53

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabrielle Emille Voria (OAB 15226/MS), Cristiana França Castro Bauer (OAB 250611/SP) Processo 0827516-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gelson José Alves Vória Filho - Réu: XP Investimentos Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários S/A - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, e pelo mais que nos autos constam, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil/2015, resolvo o mérito da lide e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Requerida ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Requerente, a título de danos morais.

O valor acima deve ser atualizado monetariamente (correção monetária) pelo IPCA do IBGE (art. 389, parágrafo único, CC), desde o arbitramento.

Já os jurosde mora incidirão desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ, 03/08/2022, data da primeira cobrança indevida, fls. 3) e, à taxa correspondente ao resultado da subtração do IPCA da taxaSelic(art. 406, § 1º, CC).

Considerando a sucumbência mínima da parte Requerente, condeno a parte Requerida, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, sendo que estes fixo no valor correspondente a 20% sobre o valor da condenação atualizado, em favor do patrono da parte Requerente na forma do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil/2015.

Acerca do pedido de revogação da justiça gratuita concedida à parte autora, verifica-se dos documentos de fls. 388-398 estar comprovada a hipossuficiência financeira do Requerente, motivo pelo qual mantenho o benefício concedido às fls. 59.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:50

Recebidos os autos
14/05/2025 16:50

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:50

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2025 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 14:47

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabrielle Emille Voria (OAB 15226/MS), Cristiana França Castro Bauer (OAB 250611/SP) Processo 0827516-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gelson José Alves Vória Filho - Réu: XP Investimentos Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários S/A - 01.

Diante da impugnação à gratuidade processual concedida ao autor, este deverá, no prazo de 15, comprovar documentalmente que faz jus ao benefício, juntando aos autos cópia integral da carteira de trabalho e extratos bancários. 02.

Nos moldes dos arts. 502, 503 e 485, inciso V, do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, no prazo de também 15 dias, a respeito de uma possível violação à coisa julgada.

Cumpridas as providências acima, tornem os autos conclusos para decisão.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
03/02/2025 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:12

Recebidos os autos
20/01/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 02:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabrielle Emille Voria (OAB 15226/MS), Cristiana França Castro Bauer (OAB 250611/SP) Processo 0827516-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gelson José Alves Vória Filho - Réu: XP Investimentos Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários S/A - Através do presente ato, fica a parte ré INTIMADA para que no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca dos novos documentos juntados nos autos, de fls. 364/370, nos termos do artigo 437, §1° do CPC
13/09/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 18:20

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabrielle Emille Voria (OAB 15226/MS), Cristiana França Castro Bauer (OAB 250611/SP) Processo 0827516-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gelson José Alves Vória Filho - Réu: XP Investimentos Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários S/A - Com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
13/08/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 19:22

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 18:41

Recebidos os autos
30/07/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabrielle Emille Voria (OAB 15226/MS), Cristiana França Castro Bauer (OAB 250611/SP) Processo 0827516-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gelson José Alves Vória Filho - Réu: XP Investimentos Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários S/A - Vistos, etc.

F. 116/160: Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação e documentos no prazo de 15 dias.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
29/07/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 05:58

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 16:02

Recebidos os autos
08/07/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 18:42

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 14:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/06/2024 14:40

de Conciliação
19/06/2024 18:45

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:09

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 22:40

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/05/2024 18:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/05/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:09

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2024 17:09

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 16:25

de Instrução e Julgamento
07/05/2024 15:37

Recebidos os autos
07/05/2024 15:37

Tutela Provisória
07/05/2024 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 08:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/05/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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