25/11/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 16:18

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:35

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2024 04:29

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Abel Jerônimo Júnior (OAB 312731/SP), Daniel Ribas da Cunha (OAB 16626/MS), Ana Claudia Mendes Saliba (OAB 19757B/MS) Processo 0816469-15.2018.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MRS - Locação de Equipamentos para Construção Civil LTDA ME - Exectdo: Edevandro Cantini - Intimação da sentença de fl. 251/252: Diante do exposto, rejeito os presentes aclaratórios.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Transitada em julgado, arquive-se.
14/10/2024 22:40

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.
11/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:14

Recebidos os autos
09/10/2024 17:14

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:06

Julgado procedente o pedido
16/09/2024 17:04

Conclusos para despacho
16/09/2024 17:04

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
10/09/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:14

Recebidos os autos
28/08/2024 16:14

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:14

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
30/07/2024 17:28

Conclusos para despacho
30/07/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Claudia Mendes Saliba (OAB 19757BM/S) Processo 0816469-15.2018.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MRS - Locação de Equipamentos para Construção Civil LTDA ME - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Para que sejam reiteradas as tentativas de bloqueio por meio do sistema Sisbajud e/ou por outros sistemas conveniados se faz necesária a comprovação, por parte do credor, de mudança da situação econômica da parte executada.

Não fora o bastante, resalte-se que a renovação de pesquisas aos sistemas disponíveis é faculdade do magistrado, a quem compete apreciar, no caso concreto, a viabildade e a utildade da medida à efetividade do proceso.

No caso em análise, vê-se que as tentativas de penhora de bens da parte executada foram infrutíferas em sua totalidade e não houve a indicação de bens desembaraçados pelo(a) credor(a).

Como sabido, no rito dos juizados especiais quando não encontrados bens penhoráveis à garantia da execução a via a ser seguida é a extinção da execução que está amparada pelo art. 53, § 4º da Lei 9.09/195, a qual presupõe o esgotamento das dilgências cabíveis, sendo forma de impedir a eterna busca do judiciário por bens do devedor e a manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação do crédito, fato que contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais.

Asim, indefere-se o pedido retro e determina-se a intimação do credor para, no prazo de dez dias, indicar bens pasíveis de penhora em nome do(a) devedor(a), sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o artigo 53, § 4º , da Lei 9.09/95.

I.C. ".
24/07/2024 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.
24/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:35

Recebidos os autos
03/07/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 12:48

Conclusos para decisão
10/06/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
14/05/2024 17:26

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:40

Recebidos os autos
18/04/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:35

Conclusos para despacho
16/04/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.
03/04/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 11:13

Recebidos os autos
17/03/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 18:20

Conclusos para despacho
25/01/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 05:21

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.
18/01/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:03

Recebidos os autos
11/12/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 19:00

Conclusos para despacho
09/11/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.
31/10/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 19:38

Recebidos os autos
09/10/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 16:07

Conclusos para despacho
05/10/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.
27/09/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:00

Recebidos os autos
21/09/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 17:57

Conclusos para despacho
20/09/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.
05/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.
10/08/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 18:16

Recebidos os autos
24/07/2023 18:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade
24/07/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:44

Conclusos para despacho
02/07/2023 07:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
19/06/2023 23:02

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/06/2023 16:57

Conclusos para decisão
07/06/2023 16:50

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:50

INCONSISTENTE
07/06/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 22:48

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.
02/06/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 05:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/06/2023.
30/05/2023 14:44

Juntada de Carta precatória
30/05/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:17

Juntada de Ofício
14/04/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 10:12

Expedição de Ofício.
13/04/2023 10:12

Expedição de Certidão.
13/04/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 10:51

Expedição de Ofício.
06/02/2023 10:51

Expedição de Certidão.
06/02/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 01:54

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 13:48

Juntada de Ofício
26/09/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 13:44

Expedição de Carta precatória.
21/09/2022 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2022 17:42

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2022.
30/08/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 16:51

Juntada de Carta precatória
25/08/2022 06:08

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2022.
24/08/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 16:55

Juntada de Carta precatória
17/08/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 06:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 17:56

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/06/2022 13:41

Juntada de Ofício
30/05/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 14:56

Expedição de Carta precatória.
05/04/2022 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 19:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 17:29

Expedição de Carta.
24/01/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 16:07

Recebidos os autos
14/01/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 14:56

Conclusos para despacho
17/12/2021 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2021.
08/12/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 17:28

Juntada de Carta precatória
07/12/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 04:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 00:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 18:17

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 16:33

Juntada de Ofício
28/07/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 17:19

Expedição de Ofício.
27/07/2021 17:05

Expedição de Certidão.
27/07/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
12/06/2021 09:29

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 16:53

Juntada de Ofício
26/04/2021 12:49

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 12:49

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 15:55

Expedição de Carta precatória.
29/03/2021 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 14:54

Expedição de Certidão.
19/01/2021 14:50

Juntada de Ofício
15/01/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 13:34

Expedição de Ofício.
03/12/2020 17:25

Juntada de Informações
03/12/2020 17:13

Expedição de Certidão.
03/12/2020 16:08

Juntada de Outros documentos
03/12/2020 09:00

Recebidos os autos
03/12/2020 09:00

Determinada Requisição de Informações
03/11/2020 13:56

Juntada de Ofício
30/10/2020 13:06

Conclusos para despacho
29/10/2020 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 08:02

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 01:07

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2020.
23/10/2020 05:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 05:42

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 14:06

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 14:06

Juntada de Mandado
05/06/2020 00:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 20:36

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 20:15

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 18:26

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 18:30

Expedição de Ofício.
30/04/2020 18:24

Expedição de Ofício.
23/03/2020 16:40

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 17:57

Recebidos os autos
18/03/2020 17:57

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 17:07

Conclusos para despacho
09/03/2020 17:06

Expedição de Certidão.
09/03/2020 15:12

Juntada de Ofício
14/01/2020 15:09

Ato ordinatório praticado
14/01/2020 14:51

Ato ordinatório praticado
13/01/2020 17:20

Expedição de Ofício.
07/10/2019 10:15

Expedição de Certidão.
08/08/2019 14:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 13:10

Expedição de Mandado.
11/07/2019 01:42

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2019.
10/07/2019 11:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2019 11:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2019 11:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2019 13:53

Recebidos os autos
28/06/2019 13:53

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 16:01

Conclusos para despacho
29/03/2019 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 15:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 15:58

Juntada de Outros documentos
27/03/2019 15:57

Juntada de Mandado
19/02/2019 15:09

Ato ordinatório praticado
19/02/2019 06:49

Expedição de Mandado.
08/02/2019 22:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2019 14:05

Recebidos os autos
07/02/2019 14:05

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2019 15:48

Conclusos para despacho
31/01/2019 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2019 07:44

Ato ordinatório praticado
16/01/2019 23:42

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2019.
16/01/2019 10:40

Ato ordinatório praticado
16/01/2019 10:21

Ato ordinatório praticado
11/01/2019 17:43

Recebidos os autos
11/01/2019 17:43

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2018 11:46

Conclusos para despacho
19/12/2018 11:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/12/2018.
23/11/2018 10:06

Ato ordinatório praticado
23/11/2018 00:47

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2018.
22/11/2018 09:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2018 08:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2018 14:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2018 14:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2018 14:16

Expedição de Certidão.
21/11/2018 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2018

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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