TJMS - 0815345-55.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2025 11:47
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 13:46
Remetidos os Autos para destino.
-
05/02/2025 13:46
Remetidos os Autos para destino.
-
30/01/2025 15:19
Processo Reativado
-
15/01/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 13:39
Apensado ao processo numero do processo
-
10/04/2023 07:17
Arquivado Definitivamente
-
15/03/2023 09:04
Transitado em Julgado em data
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09/02/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 03:54
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2023 03:36
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 22:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/01/2023 18:16
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2023 18:07
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Alessandra Arce Fretes (OAB 15711/MS) Processo 0815345-55.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvia Rosa Escobar Arce - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto e conforme decidido na tutela antecipada, ficam indeferidos os medicamentos de competência da união, prosseguindo com relação aos demais , e sobre estes, rejeito as preliminares de incompetência do juízo e ilegitimidade passiva suscitadas pelo requerido e, no mérito, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 todos do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SILVIA ROSA ESCOBAR ARCE, em face do Município de Campo Grande, e assim o faço com resolução do mérito, para, confirmando decisão de fls. 45/51, determinar ao requerido que forneça à autora Fraldas descartáveis tamanho XG 210 unidades e os medicamentos Levodopa + Cloridrato de Benserazida e Cloridrato de Donepezila, E INDEFERIDOS os demais pedidos, tudo na forma e no tempo determinado por prescrição médica, conforme fundamentação supra.
Em razão do tratamento contínuo, deverá a requerente apresentar receituário médico original, semestralmente ou quando da alteração da dosagem ou periodicidade, para a continuidade do fornecimento.
Eventualmente, em caso de medicamento controlado, deve ser observado o prazo de validade da receita (mensal).". -
27/01/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 16:39
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 16:39
Homologada a Transação
-
12/01/2023 16:13
Expedição de tipo de documento.
-
20/12/2022 03:24
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 13:24
Remetidos os Autos para destino.
-
12/12/2022 12:40
Recebidos os autos
-
12/12/2022 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 03:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/12/2022 16:57
Recebidos os autos
-
06/12/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 13:45
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2022 13:45
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2022 13:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/12/2022 13:41
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2022 12:20
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 12:18
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2022 02:11
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2022 15:34
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2022 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2022 17:40
Juntada de Petição de tipo
-
29/09/2022 05:14
Ato ordinatório praticado
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28/09/2022 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/09/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 16:22
Ato ordinatório praticado
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23/09/2022 16:55
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 16:55
Apensado ao processo numero do processo
-
06/09/2022 15:28
Juntada de Petição de tipo
-
05/09/2022 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2022 02:55
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 16:26
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 16:24
Juntada de tipo de documento
-
10/08/2022 16:24
Juntada de tipo de documento
-
26/07/2022 14:34
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 13:35
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2022 12:44
Remetidos os Autos para destino.
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25/07/2022 17:21
Recebidos os autos
-
25/07/2022 17:21
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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20/07/2022 15:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/07/2022 13:36
Recebidos os autos
-
20/07/2022 13:35
Juntada de tipo de documento
-
19/07/2022 09:07
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2022 09:07
Remetidos os Autos para destino.
-
18/07/2022 13:43
Recebidos os autos
-
18/07/2022 13:42
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2022 13:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/07/2022 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
29/06/2022 05:18
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/06/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 06:45
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 16:11
Recebidos os autos
-
27/06/2022 16:11
Juntada de tipo de documento
-
24/06/2022 17:44
Remetidos os Autos para destino.
-
24/06/2022 17:44
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2022 17:42
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 17:42
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 17:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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