TJMS - 0875047-31.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 11:47
Arquivado Definitivamente
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05/06/2025 11:44
Transitado em Julgado em data
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28/05/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 02:51
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2025 07:31
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2025 07:31
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2025 06:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: João Paulo Marques Santana (OAB 63013/PE) Processo 0875047-31.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Imptte: Victor Hugo Marques Pinto Ferreira - SENTENÇA.
ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte requerente, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Victor Hugo Marques Pinto Ferreira em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
09/05/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 19:19
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2025 19:19
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 19:19
Homologada a Transação
-
07/05/2025 11:32
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2025 17:15
Remetidos os Autos para destino.
-
24/02/2025 17:14
Expedição de tipo de documento.
-
13/02/2025 03:46
Expedição de tipo de documento.
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03/02/2025 17:09
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2025 17:09
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2025 19:35
Recebidos os autos
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31/01/2025 19:35
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2024 15:57
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/12/2024 17:38
Juntada de Petição de tipo
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10/12/2024 14:43
Expedição de tipo de documento.
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10/12/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 14:43
Homologada a Transação
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10/12/2024 11:22
Expedição de tipo de documento.
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02/12/2024 18:04
Remetidos os Autos para destino.
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30/11/2024 20:02
Recebidos os autos
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29/11/2024 16:37
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 16:20
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/10/2024 16:19
Expedição de tipo de documento.
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16/10/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2024 10:21
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2024 08:58
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2024 08:58
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2024 15:24
Juntada de tipo de documento
-
24/09/2024 14:29
de Conciliação
-
24/09/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 19:06
Recebidos os autos
-
23/09/2024 19:06
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2024 15:07
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/09/2024 10:09
Juntada de Petição de tipo
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04/09/2024 08:38
Juntada de Petição de tipo
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25/07/2024 00:00
Intimação
ADV: João Paulo Marques Santana (OAB 63013/PE) Processo 0875047-31.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Imptte: Victor Hugo Marques Pinto Ferreira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
24/07/2024 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
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24/07/2024 09:20
Expedição de tipo de documento.
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24/07/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 07:46
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2024 07:40
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2024 06:46
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/07/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 13:35
Expedição de tipo de documento.
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22/07/2024 13:34
de Instrução e Julgamento
-
22/07/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 19:05
Recebidos os autos
-
18/07/2024 19:05
Tutela Provisória
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27/05/2024 13:56
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/05/2024 13:45
Expedição de tipo de documento.
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27/05/2024 13:22
Remetidos os Autos para destino.
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27/05/2024 13:22
Remetidos os Autos para destino.
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27/05/2024 13:22
Recebidos os autos
-
24/05/2024 13:51
Remetidos os Autos para destino.
-
24/05/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 21:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/05/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 11:13
Recebidos os autos
-
09/05/2024 11:13
Declarada incompetência
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19/03/2024 16:41
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/01/2024 20:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/01/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 14:02
Remetidos os Autos para destino.
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09/01/2024 14:02
Remetidos os Autos para destino.
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09/01/2024 13:22
Remetidos os Autos para destino.
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09/01/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 13:06
Recebidos os autos
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09/01/2024 13:06
Acolhida a exceção de Incompetência
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31/12/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
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31/12/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
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30/12/2023 22:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2024
Ultima Atualização
09/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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