13/12/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:16

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 07:41

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 23:25

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:22

INCONSISTENTE
19/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800123-37.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Gil Marin Lincoln Advogado: Vitor Hugo Nunes Rocha (OAB: 13563/MS) Apelado: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 29998A/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL RECURSO DA AUTORA - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA MÉRITO - SEGURO COLETIVO - COBERTURA DE INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA) E INVALIDEZ FUNCIONAL POR DOENÇA (IFPTD) - INCAPACIDADE PERMANENTE NÃO CONSTATADA EM PERÍCIA MÉDICA - AUSÊNCIA DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA - ART. 373, I, DO CPC/15 - SENTENÇA MANTIDA PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS DE LEI - DESNECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Não tendo a parte autora comprovado a sua invalidez total e permanente, em razão de acidente ou funcional permanente por doença, infere-se que a improcedência da sua pretensão de recebimento da indenização securitária é medida que se impõe já que a apólice contratada não prevê a cobertura de invalidez parcial e permanente por doença.

II - Se a questão foi suficientemente debatida, não se faz necessária a expressa manifestação sobre os dispositivos legais mencionados pelas partes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/11/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/11/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:17

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
04/11/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 01:54

INCONSISTENTE
04/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:06

Conclusos para decisão
01/11/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:05

Distribuído por sorteio
01/11/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803276-15.2023.8.12.0026

Joao Vitor Guedes Lima

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Deilon Renato Souza Muchon

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2024 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0803276-15.2023.8.12.0026

Joao Vitor Guedes Lima

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Deilon Renato Souza Muchon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/11/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0830352-55.2024.8.12.0001

Edineia Alfredo Amado

Serasa S.A.

Advogado: Thiago Goncalves de Mello Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/05/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0801810-83.2023.8.12.0026

Elias Dallanhol

Banco Panamericano S/A

Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/07/2023 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0000535-92.2024.8.12.0028

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Tamara Alicia Galeano

Advogado: Luis Guilherme Flores de Figueiredo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/07/2024 15:49

Exibir Processo