24/06/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 17:47

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 17:47

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 21:06

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:07

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 15:45

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:30

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ney Campos Advogados (OAB 2285/MG), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0807673-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jackson Zanata Contrera Lovera - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Posto isso, em razão dos argumentos expostos, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração (fls. 560-568), alterando o dispositivo da sentença para acrescentar a seguinte determinação. " Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, e, assim, CONDENO a empresa ré a providenciar a exclusão do lançamento do débito objeto da ação do sistema SCR, no nome do autor (ou manter o cancelamento, caso já implementado), bem como ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à autora, que deverá ser corrigido monetariamente a partir da prolação desta sentença (STJ, Súm. 362), e acrescido de juros legais a contar desde o evento danoso (STJ, Súm. 54), por se tratar de relação extracontratual (TJMS.

Apelação Cível n. 0800174-35.2022.8.12.0053, Dois Irmãos do Buriti, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Divoncir Schreiner Maran, j: 14/02/2023, p: 15/02/2023).

No que tange à correção monetária, ante a Lei nº 14.905/2024, tem-se que até data de 27/08/2024, a correção monetária observará o IGPM e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, c/c art. 161, § 1º, do CTN, e, a partir de 28/08/2024, a correção monetária observará a variação do IPCA/IBGE (CC, art. 389, parágrafo único).

Ainda, quanto aos de juros de mora, tenho que estes corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), descontado o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos." No mais, mantenho a sentença de fls. 547-556 tal como prolatada. Às providências e intimações necessárias.
10/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 05:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:46

Recebidos os autos
09/04/2025 15:46

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:46

Embargos de Declaração Acolhidos
16/12/2024 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ney Campos Advogados (OAB 2285/MG), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0807673-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jackson Zanata Contrera Lovera - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação da parte requerente para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às f. 560-568.
25/11/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:47

Recebidos os autos
04/11/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:46

Julgado procedente o pedido
14/09/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: João Tomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0807673-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jackson Zanata Contrera Lovera - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Diante da impugnação a contestação (f. 465-478), INTIME-SE as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, ocasião em que poderão apresentar delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairão as provas e que se mostrem relevantes para a decisão do mérito, nos termos do artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil. Às providências.
29/07/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:17

Recebidos os autos
24/07/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/04/2024 16:40

de Conciliação
10/04/2024 17:19

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
14/02/2024 11:45

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2024 09:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 18:55

de Instrução e Julgamento
05/02/2024 15:54

Recebidos os autos
05/02/2024 15:54

Tutela Provisória
05/02/2024 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 08:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/02/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 22:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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