07/05/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Marco Antonio Oshiro Marques (OAB 247701/RJ) Processo 0816923-82.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marco Antonio Oshiro Marques, Marco Antonio Oshiro Marques - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da r. sentença da página 234:...Vistos, etc...Com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA o presente cumprimento de sentença, em que são partes os acima nominados, face ao pagamento do débito.

Sem custas e honorários, pois indevidos (artigo 55, Lei 9.099/95).

Outrossim, considerando que as partes executadas realizaram o pagamento, tendo a parte exequente concordado com o valor depositado, demonstrando não haver intenção das partes em recorrer, providencie-se a imediata certificação do trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará de transferência do valor presente na conta única, com as devidas correções, em favor da parte exequente, ressaltando que em caso de transferência será descontado do valor a quantia referente a tarifa bancária de TED.

Após, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/04/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:17

Transitado em Julgado em data
30/04/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:37

Recebidos os autos
30/04/2025 08:37

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:37

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 15:57

Evolução da Classe Processual
25/04/2025 15:49

Retificação de Classe Processual
25/04/2025 14:12

Recebidos os autos
25/04/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:24

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 13:52

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2025 07:50

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 17:38

Processo Reativado
01/04/2025 16:17

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 18:12

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:06

Transitado em Julgado em data
13/03/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Marco Antonio Oshiro Marques (OAB 247701/RJ) Processo 0816923-82.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marco Antonio Oshiro Marques, Marco Antonio Oshiro Marques - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A., Mytrip - Gotogate Agência de Viagens Ltda - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos propostos por MARCO ANTONIO OSHIRO MARQUES em face de AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A. e MYTRIP - GOTOGATE AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA, para condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 955,33 (novecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e três centavos), bem como danos morais de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Quando do pagamento, os valores deverão ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês contados da citação e correção monetária pelo IGPM/FGV, sendo o dano material desde o dia do desembolso e o dano moral desde o arbitramento, conforme orientam o art. 405 do Código Civil e a Súmula 362 do STJ.

Por fim, declaro extinto o processo com resolução do mérito, de acordo com o art. 487, I, do CPC, não havendo condenação ao pagamento de honorários advocatícios ou custas processuais, por imposição expressa do art. 55, da Lei 9.099/95. (...) Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.
12/03/2025 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:14

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:13

Homologada a Transação
17/02/2025 10:13

Recebidos os autos
17/02/2025 10:13

Expedição de tipo de documento.
16/02/2025 19:20

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2025 18:05

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:11

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2024 16:37

de Instrução e Julgamento
21/10/2024 14:38

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 08:38

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 13:12

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 07:32

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
07/09/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:16

de Conciliação
27/08/2024 15:11

de Instrução e Julgamento
26/08/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 15:21

Juntada de tipo de documento
26/08/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:41

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:08

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Oshiro Marques (OAB 247701/RJ) Processo 0816923-82.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marco Antonio Oshiro Marques, Marco Antonio Oshiro Marques - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
24/07/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 08:45

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 16:16

de Instrução e Julgamento
19/07/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 21:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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