15/09/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 17:36

Emissão da Relação
12/09/2025 17:31

Documento Digitalizado
12/09/2025 17:31

Documento Digitalizado
04/09/2025 16:39

Autos preparados para expedição
04/09/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

I Demonstrado pela parte Autora, por meio do cálculo de fls. 785, que o valor depositado às fls. 777 é suficiente apenas para quitação da indenização por danos morais e parte dos honorários advocatícios sucumbenciais, DEFIRO o pedido de fls. 782/784, item 2, para autorizar a transferência da quantia depositada nos autos para a conta bancária indicada às fls. 784, por se tratar de verba incontroversa.

II Efetuada a transferência, intime-se a parte Requerida para, em 15 dias, apresentar o "histórico de cobrança, contendo todos os pagamentos realizados pela parte Autora desde 17/01/22 até o dia do cancelamento" referente ao plano de telefonia declarado nulo nos autos, sob pena de ter início ao procedimento de liquidação de sentença por arbitramento e, se obrigada, a custear eventual trabalho pericial para apurar o valor devido.

III Decorrido o prazo acima, intime-se a parte Autora para, em 5 dias, requerer aquilo que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/09/2025 13:59

Autos preparados para expedição
02/09/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 14:52

Prazo em Curso
01/09/2025 14:51

Emissão da Relação
02/08/2025 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
01/08/2025 09:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
31/07/2025 14:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/07/2025 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 17:57

Documento Digitalizado
15/07/2025 17:51

Cobrança exaurida no GECOF
15/07/2025 17:51

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:50

Expedição de Certidão.
30/05/2025 07:00

Conclusos para despacho
03/05/2025 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 08:24

Prazo em Curso
29/04/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Aparecido de Oliveira (OAB 18731/MS), João Alberto Marques Leite (OAB 23809/MS), Oliveira & Marques Advogados (OAB 2002/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT) Processo 0800876-53.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autor: Oscar Fernandes Cardoso - Ré: Telefônica Brasil S.A - Acerca do pagamento noticiado nos autos (fls. 776), manifeste-se a parte Autora, em 5 dias, sob pena de seu silêncio presumir concordância e ocasionar a extinção do feito pelo pagamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/04/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 15:48

Emissão da Relação
07/04/2025 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:23

Expedição de Ofício.
21/02/2025 15:50

Conclusos para decisão
18/02/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:56

Prazo em Curso
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Aparecido de Oliveira (OAB 18731/MS), João Alberto Marques Leite (OAB 23809/MS), Oliveira & Marques Advogados (OAB 2002/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT) Processo 0800876-53.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autor: Oscar Fernandes Cardoso - Ré: Telefônica Brasil S.A - Intimação das partes a respeito do retorno dos autos da instância superior.
12/02/2025 21:07

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 20:04

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 10:02

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 16:57

Emissão da Relação
11/02/2025 16:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/02/2025 16:12

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
07/02/2025 13:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/02/2025 13:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
07/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
21/09/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/09/2024 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/09/2024 16:40

Prazo em Curso
15/09/2024 07:00

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2024 16:50

Prazo em Curso
28/08/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 14:55

Emissão da Relação
21/08/2024 22:00

Juntada de Petição de Apelação
06/08/2024 18:27

Prazo em Curso
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: José Aparecido de Oliveira (OAB 18731/MS), João Alberto Marques Leite (OAB 23809/MS), Oliveira & Marques Advogados (OAB 2002/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT) Processo 0800876-53.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autor: Oscar Fernandes Cardoso - Ré: Telefônica Brasil S.A - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Oscar Fernandes Cardoso em face de Telefônica Brasil S.A, ambos qualificados nos autos, para o fim de: A) DECLARAR inexistente a relação jurídica entre as partes quanto ao "Termo de Adesão e Contratação de Serviços" e "Contrato de Permanência por Benefício" de janeiro de 2022 (fls. 149/151 e 152/156), obrigando o CANCELAMENTO das cobranças relativas a eles, inclusive a da multa de quebra de contrato; B) CONDENAR a parte Requerida a restituir, na forma simples, os valores pagos pela parte Requerente referente à contratação acima citada, devendo a devolução ocorrer de uma única vez, acrescida de juros de 1% (um por cento) a partir da citação, bem como de correção monetária pelo IGPM/FGV a contar da data de cada desconto/cobrança, respeitado o quinquênio que antecede o ajuizamento da presente ação (art. 27, CDC); C) CONDENAR a parte Requerida a pagar em favor da parte Requerente o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, corrigido pelo IGPM/FGV a partir do arbitramento (súmula n. 362, STJ) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar desde o dia do evento danoso (primeiro desconto indevido relativo ao contrato descrito na inicial), até o efetivo pagamento.

Sucumbente a parte autora em parte mínima dos pedidos, condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado do autor, que à luz do art. 85, § 2º, já considerando o grau de zelo do profissional, a importância e a natureza da causa, o tempo e o lugar da prestação do serviço, fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

Havendo o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades de praxe.

P.R.I.C.
30/07/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2024 16:00

Emissão da Relação
25/07/2024 13:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2024 13:29

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:29

Registro de Sentença
25/07/2024 13:29

Julgado procedente o pedido
21/02/2024 13:45

Conclusos para decisão
13/11/2023 13:22

Prazo em Curso
10/11/2023 20:52

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
10/11/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2023 18:10

Emissão da Relação
06/10/2023 17:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/10/2023 17:12

Expedição de Certidão.
06/10/2023 17:12

Registro de Sentença
06/10/2023 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2022 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2022 16:04

Conclusos para decisão
08/11/2022 12:15

Juntada de Informações
31/10/2022 10:40

Prazo em Curso
27/10/2022 20:45

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.
27/10/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2022 07:08

Emissão da Relação
27/10/2022 02:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2022.
25/10/2022 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2022 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 07:21

Prazo em Curso
18/10/2022 20:53

Publicado ato_publicado em 18/10/2022.
18/10/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2022 13:07

Emissão da Relação
14/10/2022 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 09:16

Juntada de Petição de contestação
14/10/2022 03:59

Prazo em Curso
13/10/2022 20:50

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.
10/10/2022 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2022 10:04

Emissão da Relação
07/10/2022 02:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2022.
16/09/2022 03:01

Prazo em Curso
15/09/2022 14:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/09/2022 14:26

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
13/09/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2022 20:40

Publicado ato_publicado em 12/07/2022.
12/07/2022 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2022 17:17

Prazo em Curso
11/07/2022 17:16

Expedição de Carta.
11/07/2022 14:29

Emissão da Relação
11/07/2022 14:28

Expedição em análise para assinatura
07/07/2022 15:37

Prazo em Curso
07/07/2022 15:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/07/2022 15:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/07/2022 15:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/07/2022 15:30

Expedição de Certidão.
06/07/2022 18:28

Expedição de Certidão.
06/07/2022 18:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/09/2022 01:40:00, 1ª Vara Cível.
04/07/2022 20:49

Publicado ato_publicado em 04/07/2022.
04/07/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2022 08:36

Emissão da Relação
02/07/2022 08:35

Prazo em Curso
27/06/2022 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 19:38

Conclusos para despacho
01/04/2022 19:36

Expedição de Certidão.
01/04/2022 19:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/03/2022 19:11

Informação do Sistema
31/03/2022 19:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/03/2022 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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