TJMS - 0800091-25.2021.8.12.0030

1ª instância - Brasil Ndia - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF *11.***.*12-00

Advogados

RENATO DE SOUZA BIFI

OAB: 382624/SP

CPF *12.***.*40-42

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

AGNALDO CORREA DA SILVEIRA

CPF *00.***.*49-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 12:41

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 05:48

    Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato de Souza Bifi (OAB 382624/SP) Processo 0800091-25.2021.8.12.0030 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Aparecida Pereira de Oliveira - 1.

    Compulsando os autos verifico que a decisão de f. 221/223 de fato merece alguns retoque, motivo pelo qual passo à análise do pedido de reconsideração.

    Conforme restou reconhecido na decisão supracitada, o INSS, em cumprimento ao acordo firmado nos autos principais, concedeu o benefício de auxílio doença à parte exequente desde 19/09/2015 até 07/06/2021, contudo desde 01/06/2018 o pagamento das parcelas correspondentes a este benefício realmente está pendente, tanto que a autarquia concordou com o valor de R$ 55.697,08 a título de beneficio previdenciário não pago compreendido entre as datas de 02 de junho de 2018 a 07 de junho de 2021 (f. 235), o que corrobora o equívoco material da decisão de f. 221/223.

    Sendo assim, reconsidero a decisão de f. 221/223 e fixo o valor da execução em R$ 55.697,08, atualizado para a data de 31 de janeiro de 2024.

    A partir de 01 de fevereiro de 2024, sobre a quantia devida incidirá correção monetária e juros de mora pela Taxa Selic uma única vez em observância à EC/ n° 113/21.

    Diante da improcedência da impugnação e também porque os valores devidos à credora apenas serão disponibilizados por meio da propositura do presente cumprimento de sentença, condeno a parte executada ao pagamento de eventuais custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor reconhecido com devido. 2.

    A parte exequente junte planilha de cálculos em 10 dias atendendo aos comando desta decisão. 3.

    Em seguida, a Serventia dê vista ao executado. 4.

    Preclusa a presente decisão, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO para satisfação do crédito da parte exequente, cientificando-se o INSS a respeito. 5.

    Requisitem-se os honorários periciais. 6.

    Comprovados nos autos o pagamento, expeça-se o necessário para levantamento do numerário pela parte credora. 7.

    Após, nada mais sendo postulado, a Serventia arquive os autos com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Às providências.

  • 29/05/2025 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/05/2025 06:51

    Emissão da Relação

  • 15/04/2025 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 14:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/04/2025 14:36

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/04/2025 13:27

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 02:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 10:30

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/03/2025 10:27

    Autos preparados para expedição

  • 06/03/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato de Souza Bifi (OAB 382624S/P) Processo 0800091-25.2021.8.12.0030 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Aparecida Pereira de Oliveira - Posto isso, acolho a exceção de pré-executividade para fixar o valor da execução nos termos acima expostos.

    Intime-se a parte exequente para juntar planilha de cálculo.

    Preclusa a presente, expeça-se o respectivo ofício requisitório.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 25/02/2025 21:14

    Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

  • 25/02/2025 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/02/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 16:13

    Emissão da Relação

  • 10/12/2024 17:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/12/2024 15:01

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/10/2024 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 06:44

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 21:24

    Prazo em Curso

  • 07/08/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renato de Souza Bifi (OAB 382624S/P) Processo 0800091-25.2021.8.12.0030 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Aparecida Pereira de Oliveira - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima o autor, para no prazo de quinze (15) dias, manifestar sobre a impugnação de fls. 199-214.

  • 31/07/2024 21:02

    Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

  • 31/07/2024 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/07/2024 09:38

    Emissão da Relação

  • 06/06/2024 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 19:00

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 27/05/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 20:52

    Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

  • 10/04/2024 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/04/2024 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 13:00

    Autos preparados para expedição

  • 09/04/2024 12:58

    Emissão da Relação

  • 02/02/2024 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 14:16

    Documento Digitalizado

  • 30/01/2024 15:39

    Prazo em Curso

  • 30/01/2024 15:03

    Documento Digitalizado

  • 30/01/2024 12:01

    Expedição de Carta.

  • 30/01/2024 07:48

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/01/2024 07:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.

  • 20/11/2023 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/11/2023 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2023 20:55

    Prazo em Curso

  • 30/10/2023 20:48

    Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

  • 30/10/2023 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/10/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 08:53

    Emissão da Relação

  • 25/10/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 07:29

    Prazo em Curso

  • 03/10/2023 13:40

    Prazo em Curso

  • 03/10/2023 12:56

    Documento Digitalizado

  • 03/10/2023 12:02

    Expedição de Carta.

  • 03/10/2023 11:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/09/2023 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 11:13

    Autos preparados para expedição

  • 23/09/2023 02:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2023.

  • 20/09/2023 08:13

    Prazo em Curso

  • 12/09/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 20:46

    Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

  • 29/08/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/08/2023 12:31

    Autos preparados para expedição

  • 28/08/2023 12:31

    Emissão da Relação

  • 23/08/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 07:28

    Prazo em Curso

  • 14/08/2023 14:21

    Prazo em Curso

  • 14/08/2023 13:43

    Documento Digitalizado

  • 14/08/2023 12:08

    Expedição de Carta.

  • 14/08/2023 07:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/08/2023 10:15

    Autos preparados para expedição

  • 09/08/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 21:03

    Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/08/2023 09:46

    Emissão da Relação

  • 18/07/2023 13:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/07/2023 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2023 02:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/04/2023.

  • 14/04/2023 14:45

    Prazo em Curso

  • 12/04/2023 21:54

    Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

  • 11/04/2023 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/04/2023 22:33

    Emissão da Relação

  • 10/04/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 14:09

    Autos preparados para expedição

  • 06/03/2023 16:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/03/2023 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 01:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/10/2022 22:53

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 15:46

    Prazo em Curso

  • 17/10/2022 20:59

    Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

  • 17/10/2022 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/10/2022 14:32

    Emissão da Relação

  • 06/10/2022 13:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/10/2022 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 14:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2022.

  • 09/09/2022 02:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 05:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 21:41

    Autos preparados para expedição

  • 23/08/2022 14:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/08/2022 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 13:07

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 02:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2022.

  • 15/07/2022 14:32

    Prazo em Curso

  • 04/07/2022 10:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/07/2022 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2022 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2022 23:21

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/05/2022 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 23:27

    Autos preparados para expedição

  • 24/05/2022 23:26

    Autos preparados para expedição

  • 27/04/2022 13:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/04/2022 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2021 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 09:57

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 13:27

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 26/08/2021 13:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2021.

  • 07/08/2021 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 07:49

    Prazo em Curso

  • 14/07/2021 20:52

    Publicado ato_publicado em 14/07/2021.

  • 14/07/2021 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/07/2021 10:51

    Emissão da Relação

  • 26/06/2021 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 08:02

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/06/2021 08:49

    Publicado ato_publicado em 08/06/2021.

  • 07/06/2021 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/06/2021 08:55

    Emissão da Relação

  • 01/06/2021 18:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/06/2021 18:35

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/05/2021 18:07

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 14:57

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 20/05/2021 21:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 08:52

    Prazo em Curso

  • 12/05/2021 23:16

    Publicado ato_publicado em 12/05/2021.

  • 12/05/2021 08:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/05/2021 15:53

    Emissão da Relação

  • 04/05/2021 12:21

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2021 12:21

    Juntada de Ofício

  • 22/04/2021 13:57

    Prazo em Curso

  • 16/04/2021 18:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/04/2021 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 18:01

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 13:49

    Prazo em Curso

  • 22/03/2021 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 14:21

    Documento Digitalizado

  • 16/03/2021 14:21

    Documento Digitalizado

  • 10/03/2021 12:28

    Documento Digitalizado

  • 08/03/2021 19:30

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2021 17:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/03/2021 15:20

    Documento Digitalizado

  • 08/03/2021 14:17

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/03/2021 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 16:40

    Autos preparados para expedição

  • 05/03/2021 15:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/03/2021 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 18:17

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 17:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/03/2021 17:29

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 01/03/2021 17:28

    Apensado ao processo numero do processo

  • 01/03/2021 17:28

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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