05/12/2024 13:18

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:17

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/08/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 10:27

Transitado em Julgado em #{data}
19/08/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB 25977A/MS), Rosa Marques de Oliveira Vilhalba (OAB 22370/MS), Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB 25625/MS), Rafael Douglas de Oliveira Vilhalba (OAB 27153/MS) Processo 0801417-34.2023.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luiza Xavier Pontes - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação de sentença: Trata-se de Ação movida por Maria Luiza Xavier Pontes, em face de Banco Santander (Brasil) S.A., ambos devidamente qualificados. Às fls. 13/134, as partes noticiaram a realização de acordo, com o consequente pagamento à fls. 135/137. É o sucinto relatório.

Decido.

Conforme se deprende dos autos as partes entabularam acordo sobre o objeto do proceso.

Nesta senda, dispõe o art. 487, II, "b", do Código de Proceso Civil que "haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação".

Ante o exposto, homologo o acordo de fls. 13/134, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, "b", do Código de Proceso Civil.

As partes ficam isentas do pagamento das custas (art. 90, § 3º, do CPC).

Honorários na forma do acordo.

Declaro a sentença transitada em julgado com a sua publicação, porquanto o acordo realizado entre as partes é fato impeditvo do direito de recorer.

P.R.I Após, arquive-se.
31/07/2024 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.
31/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/07/2024 14:31

Recebidos os autos
24/07/2024 14:31

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:31

Homologada a Transação
23/07/2024 10:38

Conclusos para julgamento
18/07/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.
25/06/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:01

Recebidos os autos.
07/06/2024 13:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
07/06/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:54

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:24

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/08/2024 01:00:00, Vara Única.
28/05/2024 17:30

Recebidos os autos
28/05/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 10:48

Conclusos para despacho
23/05/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2024.
08/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 19:33

Recebidos os autos
06/05/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2024 04:03

Conclusos para despacho
20/02/2024 22:15

Juntada de Petição de Réplica
29/01/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.
24/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:05

Juntada de Petição de contestação
02/12/2023 03:10

Expedição de Certidão.
29/11/2023 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.
29/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:07

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:42

Expedição de Carta.
28/11/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 19:45

Recebidos os autos
18/10/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 11:45

Conclusos para despacho
18/10/2023 10:44

Conclusos para despacho
18/10/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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