24/07/2025 12:16

Juntada de Petição de tipo
17/07/2025 13:35

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2025 16:48

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:13

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:05

Juntada de Petição de tipo
28/06/2025 22:44

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:13

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:22

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 16:59

Recebidos os autos
04/06/2025 03:54

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:10

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:25

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 18:19

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 02:41

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 19:31

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 19:27

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 18:49

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 17:59

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 16:42

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:45

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 09:45

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 09:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2025 19:02

Recebidos os autos
30/04/2025 19:02

Decisão ou Despacho
28/04/2025 21:21

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 15:04

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 07:45

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 15:23

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 10:14

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 14:28

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:30

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:19

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:32

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 14:20

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 02:07

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 02:06

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 08:47

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 13:29

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:56

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 08:43

Recebidos os autos
16/01/2025 18:40

Decisão ou Despacho
03/01/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 14:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/11/2024 14:50

de Conciliação
29/10/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2024 00:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2024 00:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2024 00:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 18:48

de Instrução e Julgamento
15/10/2024 16:32

Recebidos os autos
15/10/2024 16:32

Decisão ou Despacho
04/10/2024 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 02:48

Decorrido prazo de parte
02/10/2024 19:17

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:10

Recebidos os autos
03/09/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:24

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 14:58

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 17:57

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 09:26

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 13:48

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:58

Recebidos os autos
13/05/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:19

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 16:52

Recebidos os autos
04/03/2024 16:52

Decisão ou Despacho
29/12/2023 00:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 10:07

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 16:00

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:45

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 12:40

Juntada de tipo de documento
03/11/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 00:52

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB 24498/PR), Maria Lúcia Lins Conceição (OAB 15348/PR), Ildo Miola Junior (OAB 14653/MS), Priscila Kei Sato (OAB 19362A/MS), Teresa Celina de Arruda Alvim Wambier ( (OAB 15732A/MT) Processo 0818199-58.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Teresinha Rosely Ribeiro Mendes, Antonio Sergio Ribeiro Arruda, Nair Ribeiro Arruda, Carlos Alberto Ribeiro Arruda, Leonardo Comastri Arruda - Réu: Itaú Unibanco S.A. - Vistos, etc.

Ao que tudo indica, a matéria discutida nos presentes autos possui competência da CVM (Câmara de Valores Mobiliários), a quem compete fiscalizar permanentemente as atividades e os serviços do mercado de valores mobiliários, bem como a veiculação de informações relativas ao mercado, às pessoas que dele participem, e aos valores nele negociados, consoante o disposto no artigo 8º, III, da Lei 6385/76.

Assim, ao processo em tela é inarredavelmente aplicável a norma inserta no artigo 31 da Lei 6385/76, com a redação dada pela Lei 6616/78, razão pela qual torna-se necessária a intimação da Comissão de Valores Mobiliários para oferecer parecer ou prestar esclarecimentos, logo após a contestação, nos exatos termos do art. 31, da Lei n. 6.385/76, verbis: "Art. 31 - Nos processos judiciários que tenham por objetivo matéria incluída na competência da Comissão de Valores Mobiliários, será esta sempre intimada para, querendo, oferecer parecer ou prestar esclarecimentos, no prazo de quinze dias a contar da intimação. § 1º - A intimação far-se-á, logo após a contestação, por mandado ou por carta com aviso de recebimento, conforme a Comissão tenha, ou não, sede ou representação na comarca em que tenha sido proposta a ação. § 2º - Se a Comissão oferecer parecer ou prestar esclarecimentos, será intimada de todos os atos processuais subseqüentes, pelo jornal oficial que pública expedientes forense ou por carta com aviso de recebimento, nos termos do parágrafo anterior. § 3º - A comissão é atribuída legitimidade para interpor recursos, quando as partes não o fizeram.

Logo, a fim de apurar a efetiva necessidade de participação da CVM no deslinde desse processo, intime-se-a para, no prazo de 15 dias, manifestar interesse no feito e sua inclusão no polo passivo da lide.

Após, com a resposta, digam as partes no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/10/2023 16:22

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 16:20

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:21

Recebidos os autos
02/10/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 04:21

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2023 16:26

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:09

Recebidos os autos
05/06/2023 16:09

Decisão ou Despacho
12/04/2023 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2023 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 17:24

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 18:27

Recebidos os autos
22/03/2023 18:27

Decisão ou Despacho
21/03/2023 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2023 11:15

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 18:06

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 17:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/02/2023 17:39

de Conciliação
02/02/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB 24498/PR), Ildo Miola Junior (OAB 14653/MS), Priscila Kei Sato (OAB 19362A/MS), Teresa Celina de Arruda Alvim Wambier ( (OAB 15732A/MT) Processo 0818199-58.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Teresinha Rosely Ribeiro Mendes, Antonio Sergio Ribeiro Arruda, Nair Ribeiro Arruda, Carlos Alberto Ribeiro Arruda, Leonardo Comastri Arruda - Réu: Itaú Unibanco S.A. - Em manifestação de fls. 451/454 a parte autora requer a reconsideração da decisão de fls. 447/449, a qual indeferiu o pedido de tutela de evidência.

Entretanto, não foram juntados documentos capazes de alterar o entendimento emanado por este juízo na decisão de fls. 447/449, na qual restou consignado o seguinte: [...] Entretanto, em que pese a parte autora, ao menos neste juízo provisório, indicar por meio de documentos a existência de ações em nome Lauro de Arruda Mendes, não há como se conceder a tutela de evidência, pois como exposto acima, "o legislador só admite, em caráter provisório, a tutela específica da obrigação e, não, tutela genérica ou pelo seu equivalente em dinheiro.

Até porque a tutela provisória de evidência só é prevista para pedido reipersecutório e não para pedido de condenação em quantia".

De modo que o pedido de "para que seja depositado nos autos os valores integrais pedidos na inicial pelo acima disposto, colimado ao fato de que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) deve proceder a atualização devida.

E após isto, a intimação do Réu para efetuar o pagamento integral, sob pena de penhora de haveres em suas contas bancárias via Bacen" formulado às fls. 436/441 demanda dilação probatória e oferecimento de contraditório e ampla defesa.

Portanto, ausente o requisito, a tutela de evidência deve ser indeferida, nestes termos é a jurisprudência do TJMS: O art. 311, III do CPC somente autoriza a concessão de tutela de evidência quando está presente o requisito autorizador, qual seja, pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, sendo que restou consignado na referida decisão que não é possível a concessão da tutela de evidência pois a mesma só é prevista para pedido reipersecutório e não pedido de condenação em quantia, como é a hipótese dos autos.

Assim, ausente o requisito autorizador do art. 311, III do CPC, indefiro o pedido de reconsideração formulado às fls. 451/454, e mantenho a decisão de fls. 447/449 nos seus próprios termos.

No mais, aguarde-se a realização de audiência de conciliação designada para o dia 27/02/2023 às 17h20min.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/01/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 16:15

Recebidos os autos
27/01/2023 16:15

Decisão ou Despacho
26/01/2023 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
10/01/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 19:03

Recebidos os autos
10/01/2023 19:03

Decisão ou Despacho
10/01/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2023 15:47

Juntada de Petição de tipo
09/01/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:49

Recebidos os autos
16/12/2022 17:49

Decisão ou Despacho
12/12/2022 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2022 14:02

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:16

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 08:16

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 08:16

de Instrução e Julgamento
30/11/2022 13:52

Juntada de Petição de tipo
31/10/2022 08:11

Juntada de tipo de documento
25/10/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 17:45

Recebidos os autos
20/10/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 18:44

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 17:58

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 17:58

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 17:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2022 09:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/10/2022 09:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/10/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 21:28

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 21:25

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 13:45

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 13:45

de Instrução e Julgamento
28/09/2022 10:22

Recebidos os autos
28/09/2022 10:22

Decisão ou Despacho
17/08/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2022 17:07

Juntada de Petição de tipo
12/08/2022 18:02

Recebidos os autos
12/08/2022 18:02

Decisão ou Despacho
08/08/2022 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2022 14:31

Juntada de Petição de tipo
03/08/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 16:41

Recebidos os autos
27/07/2022 16:41

Decisão ou Despacho
26/07/2022 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2022 13:50

Juntada de Petição de tipo
25/07/2022 16:11

Recebidos os autos
25/07/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2022 13:31

Juntada de Petição de tipo
05/07/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 17:41

Recebidos os autos
28/06/2022 17:41

Decisão ou Despacho
27/06/2022 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2022 14:28

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2022 14:28

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2022 14:10

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2022 14:09

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 14:05

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 15:12

Recebidos os autos
24/06/2022 15:12

Decisão ou Despacho
18/05/2022 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2022 17:04

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 17:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/05/2022 11:15

Juntada de Petição de tipo
13/05/2022 10:16

Juntada de Petição de tipo
13/05/2022 09:55

Juntada de Petição de tipo
12/05/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800830-78.2023.8.12.0110

Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltd...

Jose Henrique Domingues da Silva

Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/01/2023 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0826896-68.2022.8.12.0001

Universidade Catolica Dom Bosco - Ucdb

Calixto Rohrer Nacfur Ribeiro

Advogado: Edson Kohl Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/07/2022 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0800807-35.2023.8.12.0110

Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltd...

Jorge Coelho da Rocha

Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/01/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0800100-67.2023.8.12.0110

M R M Comercio de Moveis - ME

Carlos Alberto Gaudioso Goncalves

Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2023 00:43

Exibir Processo

Processo nº 0815636-89.2021.8.12.0110

Jader Evaristo Tonelli Peixer

Anicia Vilmar Correa da Silva

Advogado: Edilson Toshio Nakao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/08/2021 14:55

Exibir Processo