26/06/2024 13:32

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 13:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2024 07:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2024 07:42

Transitado em Julgado em #{data}
12/06/2024 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2024 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/06/2024 10:38

INCONSISTENTE
03/06/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2024 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2024 17:52

Recebidos os autos
29/05/2024 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2024 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/05/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:17

Julgado procedente o pedido
28/05/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/02/2024 13:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/01/2024 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2024 15:36

Recebidos os autos
30/01/2024 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2024 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1418684-46.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Autor: Município de Paranaíba Proc.

Município: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB: 11180/MS) Ré: Cleira Aparecida Louro Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça, para elaboração de parecer, no prazo de 30 dias, a teor do disposto no art. 178 do CPC, bem assim, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).

Após, conclusos.

Cumpra-se.
29/01/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/01/2024 07:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 07:37

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1418684-46.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Autor: Município de Paranaíba Proc.

Município: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB: 11180/MS) Ré: Cleira Aparecida Louro Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) Intimem-se as partes para manifestarem anuência para inclusão do feito em pauta de Julgamento Virtual, nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n.º 411/2018.

Após,conclusos.
24/07/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 20:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 20:04

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 18:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2023 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2023 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2023 17:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/03/2023 17:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/03/2023 17:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/03/2023 17:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/03/2023 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2023 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/03/2023 22:16

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1418684-46.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Autor: Município de Paranaíba Proc.

Município: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB: 11180/MS) Ré: Cleira Aparecida Louro Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) Tendo em vista as manifestações de fls. 244 e 245, nas quais os litigantes pugnam pelo julgamento antecipado do feito e estando a presente rescisória madura para julgamento, declaro saneado o feito, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil.

Assim, abra-se vista dos autos às partes para que, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem razões finais, conforme disposição do artigo 973 do CPC.

Após, conclusos para julgamento.
28/02/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 21:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2023 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2023 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2023 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2023 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1418684-46.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Autor: Município de Paranaíba Proc.

Município: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB: 11180/MS) Ré: Cleira Aparecida Louro Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) Entendo que não há que se falar em saneamento do feito antes da especificação de provas, uma vez que a decisão saneadora (art. 357 do CPC) irá deferir ou indeferir as provas requeridas pelas partes.

Sobre o tema, leciona o professor Daniel Amorim Assumpção Neves (Manual de direito processual civil volume único 8. ed.

Salvador: Ed.

JusPodivm, 2016, pág. 627): Saneamento e organização do processo ...

Após a fixação dos pontos controvertidos, momento em que se determinará o objeto da fase probatória (o que se deve provar), o juiz determina os meios de prova para que tais questões possam ser provadas.

Ou seja, depois de fixado o objeto da prova, o juiz determina de qual forma tal prova será produzida, deferindo ou indeferindo meios de prova requeridos pelas partes, como também indicando a produção de provas por meios não pedidos, ou seja, de ofício (art. 370 do Novo CPC).

Assim, para a saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC), determino a intimação das partes para manifestar, no prazo comum de 05 (cinco) dias, por prestígio ao princípio da cooperação processual (art. 6º, do CPC), interesse na dilação probatória, indicando as provas que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (artigo 357, II, do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/01/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 13:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2023 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 16:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/12/2022 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2022 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2022 02:52

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 17:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2022 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 13:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/06/2022 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/06/2022 17:21

Recebidos os autos
24/06/2022 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/06/2022 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 15:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/06/2022 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2022 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2022 22:24

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 02:17

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 14:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 19:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2022 19:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/02/2022 11:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2022 20:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2021 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/11/2021 00:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/11/2021 21:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/11/2021 01:50

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 15:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2021 15:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2021 15:36

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
12/11/2021 14:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808301-82.2022.8.12.0110

Laudionor Alves de Carvalho

Azul Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Flavio Jaco Chekerdemian Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/04/2022 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0802020-13.2022.8.12.0110

Ricardo Hiroshi Ishida

Tap Transportes Aereos Portugueses S/A

Advogado: Maria de Fatima Gerolin Ishida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2022 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0820608-05.2021.8.12.0110

Clinica Veterinaria Clinvet S/C LTDA - M...

Angelo Augusto dos Santos

Advogado: Luis Gustavo Romanini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/10/2021 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0008574-31.2021.8.12.0110

Thais Martinez de Azevedo

Energisa S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/10/2021 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0802284-40.2016.8.12.0110

Condominio Residencial 31 de Marco

Nedson Bueno Barbosa (Em Causa Propria)

Advogado: Osmar Cardoso da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/03/2016 10:10

Exibir Processo