18/09/2025 09:47

Conclusos para decisão
16/09/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 09:00

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca das certidões e avaliação juntados às fls. 142/151, requerendo o que entenderem de direito.
05/09/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 13:32

Emissão da Relação
29/08/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 13:06

Expedição de NULL.
29/08/2025 13:04

Juntada de NULL
15/07/2025 11:38

Prazo em Curso
03/07/2025 16:46

Prazo em Curso
03/07/2025 13:36

Expedição de Mandado.
27/06/2025 11:01

Expedição em análise para assinatura
27/05/2025 10:41

Autos preparados para expedição
21/05/2025 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
20/05/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/05/2025 12:50

Juntada de NULL
08/04/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 18:53

Prazo em Curso
01/04/2025 17:07

Expedição de Mandado.
01/04/2025 14:05

Expedição em análise para assinatura
20/03/2025 01:32

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolina Custódio Molinari (OAB 9005B/MS), Jefferson Jose Martins Souza (OAB 14488/MS) Processo 0828312-42.2020.8.12.0001 - Inventário - Reqte: Aparecida de Jesus Pereira Barbosa, Kátia da Silva Barbosa -

Vistos.

Trata-se de pedido formulado pelo Espólio de Levi Pereira Barbosa, representado por sua inventariante, para a concessão de alvará judicial visando à alienação do imóvel de Matrícula nº 9.612, do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Campo Grande/MS, a fim de custear as despesas processuais e extraprocessuais do inventário.

A Fazenda Pública Estadual manifestou-se favoravelmente à alienação, desde que o valor auferido seja depositado em subconta judicial vinculada ao feito e utilizado para o recolhimento do ITCD antes de qualquer destinação dos valores (p. 115).

Os herdeiros foram devidamente intimados, sem manifestação (p. 112). 1 - Da Avaliação do Bem Considerando que a inventariante apresentou valores divergentes para o imóvel e requereu a avaliação oficial, defiro a realização de avaliação judicial, a ser realizada por oficial de justiça.

Expeça-se o necessário. 2 - Do Direito de Preferência da Co-proprietária Nos termos do artigo 1.322 do Código Civil, a coproprietária Divina Pereira Barbosa tem direito de preferência na aquisição da fração ideal do bem.

Dessa forma, determino a intimação da co-proprietária para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar seu interesse na aquisição da fração pertencente ao espólio, pelo valor da avaliação oficial.

Fica consignado que o silêncio da coproprietária será interpretado como anuência à alienação a terceiros, prosseguindo-se com a venda após a comprovação da avaliação. 3 - Da Alienação e Destinação dos Valores Após a avaliação e caso a coproprietária não manifeste interesse na aquisição, defiro a expedição de alvará judicial para a venda do imóvel em valor não inferior ao fixado na avaliação oficial.

Advirto que o comprador deverá realizar o pagamento mediante depósito em conta judicial vinculada ao processo, que deverá constar os dados no próprio alvará, sob pena de não ser reconhecido como válido o negócio.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/03/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 09:48

Emissão da Relação
24/02/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:06

Autos preparados para expedição
20/02/2025 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2025 17:43

Proferida decisão interlocutória
10/02/2025 14:04

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 14:59

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/12/2024 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2024.
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carolina Custódio Molinari (OAB 9005B/MS), Jefferson Jose Martins Souza (OAB 14488/MS) Processo 0828312-42.2020.8.12.0001 - Inventário - Reqte: Aparecida de Jesus Pereira Barbosa, Kátia da Silva Barbosa -

Vistos. (fls. 106/108) Intimem-se os herdeiros representados por advogados diversos e, após, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual.

Por fim, conclusos para decisão. Às providências.
19/11/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 14:00

Emissão da Relação
10/10/2024 15:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carolina Custódio Molinari (OAB 9005B/MS), Jefferson Jose Martins Souza (OAB 14488/MS) Processo 0828312-42.2020.8.12.0001 - Inventário - Reqte: Aparecida de Jesus Pereira Barbosa, Kátia da Silva Barbosa - Invtardo: Levi Pereira Barbosa - Vistos, etc.

Intime-se o/a inventariante para dar andamento ao feito, tendo em vista o transcurso do prazo de dilação requerido à f. 85.

Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior manifestação do(a) inventariante, herdeiros e/ou demais interessados. Às providências.
29/07/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
29/07/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2024 17:07

Conclusos para despacho
26/07/2024 17:06

Emissão da Relação
04/06/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:56

Conclusos para despacho
19/02/2024 13:55

Processo Desarquivado
27/12/2023 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2023 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/07/2023 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/01/2023 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2023 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2022 20:46

Publicado ato_publicado em 05/10/2022.
05/10/2022 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2022 20:12

Arquivado Provisoriamente
04/10/2022 20:11

Emissão da Relação
22/08/2022 18:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2022 18:06

Conclusos para julgamento
26/05/2022 01:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2022.
03/05/2022 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 17:31

Prazo em Curso
31/03/2022 15:46

Prazo em Curso
31/03/2022 15:45

Documento Digitalizado
29/03/2022 20:26

Documento Digitalizado
22/03/2022 17:29

Expedição de Certidão.
22/03/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/03/2022 18:53

Expedição em análise para assinatura
18/03/2022 12:24

Prazo em Curso
16/03/2022 20:47

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.
16/03/2022 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
16/03/2022 01:10

Autos preparados para expedição
16/03/2022 01:10

Emissão da Relação
31/01/2022 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2021 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2021 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/10/2021 12:17

Conclusos para despacho
01/10/2021 11:46

Juntada de NULL
02/09/2021 11:57

Prazo em Curso
01/09/2021 20:37

Publicado ato_publicado em 01/09/2021.
01/09/2021 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
31/08/2021 19:39

Emissão da Relação
30/08/2021 15:35

Prazo em Curso
25/08/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2021 20:41

Publicado ato_publicado em 13/08/2021.
13/08/2021 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2021 20:32

Autos preparados para expedição
12/08/2021 20:31

Emissão da Relação
05/08/2021 14:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2021 14:49

Despacho Saneador
15/06/2021 19:29

Apensado ao processo numero do processo
15/04/2021 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 11:34

Juntada de NULL
02/03/2021 06:55

Conclusos para despacho
01/03/2021 22:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/03/2021 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2021 15:36

Prazo em Curso
16/02/2021 21:32

Expedição de Carta.
03/02/2021 20:02

Expedição em análise para assinatura
15/01/2021 15:12

Expedição em análise para assinatura
09/10/2020 15:00

Autos preparados para expedição
07/10/2020 11:38

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.
06/10/2020 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
05/10/2020 10:44

Emissão da Relação
14/09/2020 16:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/09/2020 16:22

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 20:17

Conclusos para decisão
02/09/2020 17:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
02/09/2020 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800062-89.2023.8.12.0034

Cooperativa de Credito Rural com Interac...

Kevin Douglas Caldeira Santos

Advogado: Ana Clara Borro Lopes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2023 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0000964-18.2004.8.12.0042

Caixa Economica Federal - Cef

Alessandro Lagana Striquer

Advogado: Igor Navarro Rodrigues Claure

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/05/2004 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0800274-86.2018.8.12.0034

Joao Serafim da Silva

Vander Paulino de Souza

Advogado: Leandro Rogerio Ernandes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/04/2018 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0800637-10.2022.8.12.0042

Igor Oliveira

Antonio Nunes da Silva

Advogado: Danielle Mateus de Melo Guimaraes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/07/2022 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0817035-51.2024.8.12.0110

Rodrigo Marques da Silva

Recovery do Brasil Consultoria S/A

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/07/2024 10:25

Exibir Processo