21/03/2023 14:57

Arquivado Definitivamente
21/03/2023 14:56

Transitado em Julgado em #{data}
13/03/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 14:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/03/2023 14:36

Recebidos os autos
13/03/2023 14:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/03/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 09:09

Juntada de Certidão
13/03/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400641-90.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Carlos Alberto Ferreira do Prado Impetrante: Marcelo Toshiaki Arai Paciente: Wanderson Mateus Vieira de Araujo Advogado: Carlos Alberto Ferreira do Prado (OAB: 15999/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande EMENTA - HABEAS CORPUS - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - INVIABILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 313 E PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPP - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ORDEM PÚBLICA AFETADA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA PRATICADA - MANIFESTO RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA - NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA.

Não há que falar em constrangimento ilegal se o magistrado de primeiro grau, ao decretar a conversão da prisão em flagrante da paciente em preventiva, apontou fundamentada e concretamente os elementos ensejadores da necessidade dessa medida, sobretudo os destinados à garantia da ordem pública e risco de reiteração criminosa, além dos demais requisitos legais estampados no artigo 312 do Código de Processo Penal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..
10/03/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:28

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
07/03/2023 12:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/02/2023 17:59

Conclusos para decisão
09/02/2023 17:57

Juntada de Informações
09/02/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 13:23

Expedição de Ofício.
08/02/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 13:19

Conclusos para decisão
06/02/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 11:20

Recebidos os autos
06/02/2023 11:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/02/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:34

Juntada de Certidão
02/02/2023 11:55

Juntada de Informações
31/01/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400641-90.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Carlos Alberto Ferreira do Prado Impetrante: Marcelo Toshiaki Arai Paciente: Wanderson Mateus Vieira de Araujo Advogado: Carlos Alberto Ferreira do Prado (OAB: 15999/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Diante desse contexto, na hipótese em tela, após examinar de forma pormenorizada os fundamentos aventados pelo impetrante, não vislumbrei, por ora, no âmbito de um juízo de cognição sumária, os elementos necessários à concessão da tutela de urgência.

Dessa forma, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido na ocasião oportuna, indefiro o pedido liminar pretendido.

Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora.

Após, vista à Procuradoria-Geral de Justiça.
30/01/2023 14:46

Expedição de Ofício.
30/01/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2023 13:37

Não Concedida a Medida Liminar
27/01/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 00:55

INCONSISTENTE
27/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 09:25

Conclusos para decisão
26/01/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 09:25

Distribuído por sorteio
26/01/2023 09:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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