23/06/2025 15:25

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 15:25

Transitado em Julgado em data
26/05/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Antônio Muller (OAB 25950A/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0822673-72.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Silvio Carlos Serpa Maciel - Ré: Banco BMG SA - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, julgo improcedentes os pedidos autorais.

Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076, CONDENO o AUTOR ao pagamento das custas processuais e honorários, que fixo em: 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade por ser o autor beneficiário da gratuidade judiciária (f. 52).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
20/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:40

Recebidos os autos
19/05/2025 07:40

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:40

Julgado improcedente o pedido
27/02/2025 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 03:57

Decorrido prazo de parte
23/01/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Antônio Muller (OAB 25950A/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0822673-72.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Silvio Carlos Serpa Maciel - Ré: Banco BMG SA - A fim de garantir o contraditório, intime-se a parte demandada para, no prazo de quinze dias, ratificar as razões finais escritas ou apresentar novas, tendo em vista as alegações da parte autora apresentadas às f. 811/813.
15/01/2025 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 09:56

Recebidos os autos
14/01/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 04:13

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 08:05

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Antônio Muller (OAB 25950A/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0822673-72.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Silvio Carlos Serpa Maciel - Ré: Banco BMG SA - 1 Inicialmente, procedam-se as anotações necessárias, junto ao SAJ, conforme informações de f. 799/802.

No mais, faculto às partes, a teor do art. 364, § 2º, do Código de Processo Civil apresentarem razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público (se participar do processo e for o caso de sua intervenção), em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos. 2 A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
17/10/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:13

Recebidos os autos
15/10/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:04

Recebidos os autos
27/08/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 10:26

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Paulo Antônio Muller (OAB 25950A/MS) Processo 0822673-72.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Silvio Carlos Serpa Maciel - Ré: Banco BMG SA - Extrai-se dos expedientes de f. 787/789 que a parte autora juntou aos autos documentos assinados por meio da plataforma ZapSign.

Segundo o art. 10, §2º, da Medida Provisória n. 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que, dentre outros, instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil: "O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento".

A assinatura eletrônica é o nome dado aos mecanismos que permitem a assinatura de documentos virtuais, enquanto a assinatura digital, um dos exemplos de assinatura eletrônica, utiliza uma criptografia para associar o documento assinado ao usuário, sendo necessário, neste último caso, que este tenha certificado digital.

No caso, depreende-se do documentos acima citados que a assinatura eletrônica do requerente foi validada junto à plataforma ZapSign sem o uso de certificado digital, com base em outros meios de confirmação do usuário, quais sejam, e-mail, whatsapp, nome completo e documento de identificação.

Conforme informações obtidas junto à plataforma, tais dados pessoais são prestados pelo próprio usuário no momento do cadastro junto ao site, sem exigência de comparecimento pessoal, o que prejudica a comprovação de autoria da assinatura aposta, cabendo à autora juntar ao feito a procuração devidamente assinadas e atualizadas.

Desse modo, intime-se a parte autora para que, em 15 dias, regularize sua representação processual, apresentando o referido documento ao feito. Às providências.
29/07/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:28

Recebidos os autos
16/07/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 10:39

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 10:04

Recebidos os autos
28/04/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:58

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 07:11

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:42

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:38

Recebidos os autos
09/10/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 18:02

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 17:57

Recebidos os autos
25/08/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2023 02:59

Decorrido prazo de parte
13/07/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 19:45

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 13:20

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:53

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:02

Recebidos os autos
19/05/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2023 17:21

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 14:16

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/04/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:40

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 19:58

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:31

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/02/2023 15:52

de Conciliação
17/02/2023 10:36

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 16:58

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 08:21

Juntada de tipo de documento
05/12/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:24

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:16

Juntada de Petição de tipo
11/11/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 15:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/11/2022 15:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/11/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 15:05

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 15:04

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 15:04

de Instrução e Julgamento
10/11/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 17:50

Recebidos os autos
24/10/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 10:36

Juntada de Petição de tipo
20/09/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 08:55

Recebidos os autos
30/08/2022 08:55

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2022 10:22

Juntada de Petição de tipo
01/08/2022 20:58

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 18:11

Recebidos os autos
18/07/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 16:23

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 16:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2022 16:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801206-31.2024.8.12.0045

Jose Valdir Melo de Lima

Apddap Acolher

Advogado: Ricardo Carlos Andrade Mendonca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/04/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0803509-78.2023.8.12.0101

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Valdir Junior Florentin de Aguiar

Advogado: Angela Renata Dias Aguiar

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/03/2024 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0803509-78.2023.8.12.0101

Valdir Junior Florentin de Aguiar

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Ngela Renata Dias Aguiar Ferrari

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/07/2023 20:05

Exibir Processo

Processo nº 0800966-85.2023.8.12.0042

Rogerio Juliano

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/03/2025 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0800966-85.2023.8.12.0042

Rogerio Juliano

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Carolina Rocha Botti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/11/2023 15:15

Exibir Processo