TJMS - 0822855-90.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

MIRIA SOUZA DE FARIAS

CPF *18.***.*17-94

Advogados

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB: 20883/MS

BRENO JORGE FELIX

OAB: 21511/MS

CPF *52.***.*98-99

KARINE NEVES MAFRA

OAB: 24760/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 07:35

    Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

  • 19/09/2025 15:15

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 19/09/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2025 15:13

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 19/09/2025 14:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/09/2025 14:38

    Emissão da Relação

  • 08/09/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 10:41

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2025 05:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 08/09/2025 07:39

    Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    Postergo a análise dos pedidos da manifestação retro.

    Com base nos princípios norteadores dos Juizados Especiais e tendo em vista que o Município de Campo Grande/MS tem comparecido às audiências de conciliação relativas à isenção de IPTU, designe-se a referida audiência.

  • 05/09/2025 08:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/09/2025 16:05

    Emissão da Relação

  • 04/09/2025 15:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/09/2025 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 15:14

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 15:29

    Prazo em Curso

  • 01/08/2025 02:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 17:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/07/2025 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2025 10:03

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2025 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 07:58

    Prazo em Curso

  • 03/07/2025 07:01

    Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

  • 02/07/2025 14:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/07/2025 14:07

    Emissão da Relação

  • 03/06/2025 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/05/2025 13:52

    Prazo em Curso

  • 14/05/2025 13:50

    Autos preparados para expedição

  • 25/04/2025 17:23

    Juntada de NULL

  • 25/04/2025 17:23

    Documento Digitalizado

  • 25/04/2025 17:23

    Juntada de NULL

  • 15/04/2025 10:07

    Prazo em Curso

  • 08/04/2025 13:57

    Prazo em Curso

  • 08/04/2025 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2025 12:10

    Prazo em Curso

  • 21/02/2025 11:51

    Prazo em Curso

  • 17/02/2025 14:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/02/2025 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2025 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 21:55

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 14:56

    Informação do Sistema

  • 06/02/2025 14:56

    Apensado ao processo numero do processo

  • 05/02/2025 20:51

    Prazo em Curso

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS) Processo 0822855-90.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Miria Souza de Farias - Exectdo: Município de Campo Grande/MS, Município de Campo Grande/MS - Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$1.000,00 (mil reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

    Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências.

  • 31/01/2025 21:39

    Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

  • 31/01/2025 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/01/2025 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 08:31

    Emissão da Relação

  • 15/01/2025 13:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/01/2025 13:43

    Outras Decisões

  • 15/01/2025 12:07

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 12:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2025.

  • 01/11/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 14:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/09/2024 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 09:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/09/2024 09:23

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0822855-90.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Miria Souza de Farias - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, para que dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.

  • 25/07/2024 21:57

    Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

  • 25/07/2024 08:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/07/2024 08:28

    Emissão da Relação

  • 24/07/2024 08:23

    Processo Reativado

  • 06/06/2024 02:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.

  • 06/06/2024 02:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 11:16

    Prazo em Curso

  • 27/05/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 14:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/04/2024 14:32

    Recebida petição inicial

  • 17/04/2024 18:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/03/2024 16:27

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 12:36

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2023 16:43

    Documento Digitalizado

  • 01/12/2023 11:33

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/12/2023 11:31

    Documento Digitalizado

  • 01/12/2023 11:31

    Documento Digitalizado

  • 01/12/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 05:37

    Autos preparados para expedição

  • 28/11/2023 13:03

    Documento Digitalizado

  • 28/11/2023 10:28

    Transitado em Julgado em data

  • 27/11/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 16:35

    Registro de Sentença

  • 27/11/2023 16:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/11/2023 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 11:32

    Conclusos para julgamento

  • 23/10/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 10:51

    Prazo em Curso

  • 06/10/2023 02:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 18:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/09/2023 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 13:37

    Prazo em Curso

  • 02/08/2023 13:36

    Documento Digitalizado

  • 24/07/2023 00:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/07/2023 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 13:29

    Prazo em Curso

  • 04/07/2023 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 11:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/07/2023 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2023 10:52

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 04/07/2023 10:52

    Juntada de Informações

  • 04/07/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 08:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2023.

  • 01/05/2023 03:54

    Prazo em Curso

  • 28/04/2023 21:44

    Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

  • 28/04/2023 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/04/2023 11:15

    Emissão da Relação

  • 11/04/2023 06:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2023.

  • 31/03/2023 02:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 05:08

    Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

  • 21/03/2023 08:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/03/2023 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 07:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 06:18

    Emissão da Relação

  • 20/03/2023 14:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/03/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 15:50

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 04:59

    Prazo em Curso

  • 14/12/2022 21:44

    Publicado ato_publicado em 14/12/2022.

  • 14/12/2022 08:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/12/2022 14:13

    Emissão da Relação

  • 13/12/2022 13:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/12/2022 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 08:02

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 10:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2022.

  • 06/10/2022 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 05:51

    Prazo em Curso

  • 26/09/2022 21:57

    Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

  • 24/09/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2022 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 13:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/09/2022 09:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2022.

  • 23/09/2022 09:23

    Emissão da Relação

  • 23/09/2022 09:21

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2022 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 05:39

    Autos preparados para expedição

  • 08/04/2022 15:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/04/2022 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 17:01

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2021 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 08:50

    Autos preparados para expedição

  • 22/11/2021 17:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/11/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 16:31

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 13:47

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 12/11/2021 17:58

    Processo Reativado

  • 12/11/2021 15:26

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 28/09/2021 10:52

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2021 10:38

    Transitado em Julgado em data

  • 22/08/2021 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 21:46

    Publicado ato_publicado em 12/08/2021.

  • 12/08/2021 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 09:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/08/2021 08:58

    Emissão da Relação

  • 05/08/2021 13:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/08/2021 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 13:21

    Registro de Sentença

  • 05/08/2021 13:21

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 04/08/2021 18:25

    Expedição de NULL.

  • 02/07/2021 17:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/06/2021 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/05/2021 15:23

    Documento Digitalizado

  • 27/05/2021 15:23

    Documento Digitalizado

  • 26/05/2021 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 08:09

    Prazo em Curso

  • 15/04/2021 01:52

    Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

  • 15/04/2021 01:52

    Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

  • 15/04/2021 01:52

    Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

  • 14/04/2021 10:12

    Emissão da Relação

  • 14/04/2021 09:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/03/2021 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 16:54

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/03/2021 13:15

    Juntada de NULL

  • 15/03/2021 13:15

    Juntada de Mandado

  • 03/03/2021 07:45

    Prazo em Curso

  • 03/03/2021 03:08

    Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

  • 03/03/2021 03:08

    Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

  • 03/03/2021 03:08

    Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

  • 01/03/2021 15:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/03/2021 15:22

    Emissão da Relação

  • 22/02/2021 09:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/01/2021 08:05

    Prazo em Curso

  • 13/01/2021 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2021 04:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/01/2021 15:21

    Tutela Provisória

  • 07/01/2021 15:10

    Informação do Sistema

  • 07/01/2021 15:10

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 07/01/2021 13:39

    Documento Digitalizado

  • 07/01/2021 09:04

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 08:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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