28/02/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 14:35

Transitado em Julgado em "data"
28/02/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 02:08

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:53

Expedição de "tipo de documento".
23/01/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 06:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:01

Publicação
23/01/2025 00:01

Publicação
22/01/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/01/2025 09:06

Não-Provimento
03/11/2024 21:51

Inclusão em pauta
18/10/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/10/2024 17:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/09/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:01

Publicação
17/09/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800511-13.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Estela Mara Toledo Advogado: João Vitor de Carvalho Camargo (OAB: 27121/MS) Advogado: Leonardo César da Silveira de Oliveira (OAB: 26979/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2024.
16/09/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 17:22

Expedição de "tipo de documento".
13/09/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800511-13.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Estela Mara Toledo Advogado: João Vitor de Carvalho Camargo (OAB: 27121/MS) Advogado: Leonardo César da Silveira de Oliveira (OAB: 26979/MS) Sendo assim, diante da ausência de demonstração da existência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame das provas e fatos e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se.
25/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800511-13.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Estela Mara Toledo Advogado: João Vitor de Carvalho Camargo (OAB: 27121/MS) Advogado: Leonardo César da Silveira de Oliveira (OAB: 26979/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/07/2024.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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