02/10/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 00:22

Expedição de Certidão.
26/07/2024 18:46

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS) Processo 0822173-38.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luzira de Barros Camargo -

Vistos.

Considerando o resultado positivo da consulta ao Sisbajud, foi realizada a transferência do valor para a subconta vinculada ao feito, bem como o desbloqueio de eventual saldo remanescente.

Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Após a preclusão recursal, autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente.

Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
25/07/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.
25/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:50

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:46

Transitado em Julgado em #{data}
24/07/2024 11:45

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 15:22

Recebidos os autos
05/06/2024 15:21

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2024 16:14

Conclusos para decisão
04/06/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2024 09:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/05/2024.
27/05/2024 08:38

Conclusos para despacho
27/05/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 02:05

Expedição de Certidão.
07/05/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 08:28

Expedição de Certidão.
30/04/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 08:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/04/2024.
19/04/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 18:52

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 14:27

Expedição de Carta.
25/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:56

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/01/2024.
24/01/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 05:04

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.
07/12/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:48

Expedição de Certidão.
15/09/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 06:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/08/2023.
16/08/2023 17:51

Recebidos os autos
16/08/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 18:00

Conclusos para decisão
31/05/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.
23/05/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:29

Recebidos os autos
18/05/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 11:56

Conclusos para decisão
13/03/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 02:44

Expedição de Certidão.
28/02/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.
27/02/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 15:46

Expedição de Certidão.
24/02/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 15:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/02/2023.
24/02/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 15:39

Expedição de Certidão.
16/12/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:03

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
20/11/2022 02:20

Expedição de Certidão.
16/11/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2022.
11/11/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 15:39

Expedição de Certidão.
10/11/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 18:56

Expedição de Certidão.
04/11/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/09/2022 16:34

Conclusos para decisão
06/09/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 00:59

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 14:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/08/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2022.
18/08/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 15:05

Recebidos os autos
15/08/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 14:15

Conclusos para decisão
25/05/2022 14:13

Expedição de Certidão.
07/04/2022 20:01

Ato ordinatório praticado
02/04/2022 01:50

Expedição de Certidão.
23/03/2022 10:24

Expedição de Certidão.
23/03/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 16:40

Recebidos os autos
15/03/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 18:04

Conclusos para despacho
14/03/2022 18:03

Conclusos para decisão
11/03/2022 13:12

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078
10/03/2022 17:06

Processo Reativado
10/03/2022 16:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/03/2022 14:40

Arquivado Definitivamente
03/03/2022 14:40

Transitado em Julgado em #{data}
03/02/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 01:17

Expedição de Certidão.
13/12/2021 01:16

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 14:51

Expedição de Certidão.
07/12/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 08:58

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 08:57

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2021.
25/11/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 16:17

Recebidos os autos
11/11/2021 16:17

Expedição de Certidão.
11/11/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 16:17

Homologada a Transação
09/11/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 02:12

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2021 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 10:01

Expedição de Certidão.
06/07/2021 23:16

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 01:11

Expedição de Certidão.
18/06/2021 17:29

Expedição de Certidão.
18/06/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 00:11

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 16:45

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 09:22

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 08:49

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2021.
03/05/2021 10:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 10:42

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 15:16

Expedição de Certidão.
22/04/2021 17:58

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 17:56

Juntada de Mandado
22/04/2021 17:56

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 19:16

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 10:29

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 01:41

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2021.
25/01/2021 01:41

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2021.
25/01/2021 01:41

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2021.
20/01/2021 10:48

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 09:51

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2020 14:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 14:08

Expedição de Mandado.
15/12/2020 14:21

Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2020 10:53

Conclusos para decisão
14/12/2020 15:38

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 15:37

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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