08/07/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 06:54

Transitado em Julgado em "data"
11/06/2025 13:25

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
10/06/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 02:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0845910-04.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Orestes Costa Júnior Advogado: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB: 9432/MS) Advogado: Henrique Vilas Boas Farias (OAB: 10092/MS) Apelada: Angelina Francisco de Souza Advogada: Simone Vera Miranda Salvego (OAB: 19082/MS) Apelado: Aurélio José Aureliano Advogada: Simone Vera Miranda Salvego (OAB: 19082/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO. 1.

Nos termos do art. 827, § 2º, do Código de Processo Civil, o valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente. 2.

Majoração do valor dos honorários advocatícios arbitrados na sentença, para adequá-los às circunstâncias do caso concreto, em atenção aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
09/06/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:47

Provimento
04/06/2025 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/06/2025 03:08

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 00:01

Publicação
03/06/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 01:55

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 01:55

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 17:00

Inclusão em pauta
02/06/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 10:50

Expedição de "tipo de documento".
02/06/2025 10:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/06/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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